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Edição 79 -  julho/2002 – Fone (71) 320-0449/320-0122/9968-5752

Escândalos na prefeitura de Salvador
Justiça suspende permuta de terrenos
denunciada por Emiliano como ilegal
        A juíza da Sexta Vara da Fazenda Pública, Marielza Brandão Franco, deferiu na sexta-feira (12/07/2002) pedido de Liminar do vereador Emiliano José (PT), que moveu ação popular contra o prefeito de Salvador, Antônio Imbassahy (PFL), o Colégio Anchieta e demais empresas implicadas, questionando a troca de um terreno público situado na Pituba, por outro localizado na periferia da cidade, e de valor bem inferior. A Liminar suspende de imediato quaisquer obras no terreno, como cautela para que a cidade não sofra prejuízos com futuros ressarcimentos.
 
        Segundo a denúncia de Emiliano José (PT), o prefeito Imbassahy (PFL) "trocou" um terreno de 4.030 metros quadrados, situado no Loteamento Pituba Ville, rua Amazonas ao lado da sede dos Correios, considerado filé-mignon imobiliário da capital baiana, por outro terreno constituído em grande parte de charco e pirambeira, no km-7 da Estrada Velha do Aeroporto.
 
        O terreno da prefeitura foi subavaliado em 344% - já que o cálculo foi feito à base de R$ 135 o metro quadrado, embora o valor de mercado seja de R$ 600 o metro quadrado. Assim, o terreno da municipalidade, que vale R$ 2,4 milhões, ficou avaliado em pouco mais de R$ 546 mil, enquanto o terreno particular da periferia foi superavaliado, passando de R$ 170 mil para R$ 324.390,68. Um prejuízo de mais de R$ 1 milhão para os cofres públicos.
 
        A juíza Marielza Brandão Franco, em seu despacho, afirma que "há flagrante relevância nos fundamentos do pedido dos autores, quando afirmam existir ilegalidade na permuta de terras públicas, uma vez que fere o princípio da moralidade administrativa, constitucionalmente assegurada".  Considera também "que são convicentes os argumentos quando afirmam que, caso não sejam suspensas as obras, o município poderá ser compelido a indenizar as benfeitorias realizadas sobre o terreno público permutado".

Emiliano quer que Justiça anule a negociata
        O vereador Emiliano José (PT) afirmou que a Ação Popular visa a proteger o patrimônio público, com a declaração de nulidade de todos os atos ilegais da permuta, com a devolução dos valores e bens negociados. Entretanto, admite que, numa hipótese remota de aproveitamento da permuta, que a Justiça promova uma avaliação criteriosa do imóvel público.
 
        "Está bastante caracterizada a improbidade administrativa. Afinal, qual é a razão de Imbassahy doar cerca de R$ 1 milhão (um milhão de reais) para a Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda?"
 
        Note-se que sequer o terreno foi utilizado para uso escolar, servindo a permuta muito mais à especulação imobiliária. Isso fica evidente quando se rastreia a sucessão no cartório: primeiro, o terreno público foi registrado em nome de um Centro Educacional Preparatório Ltda (Escola Pernalonga), depois foi repassado para a Sapiens Empreendimentos Ltda, cuja atividade econômica é voltada para assessoria empresarial, que mais tarde o repassou ao Anchieta, grupo também voltado para o setor de autopeças e revenda de veículos, e aí com um lucro declarado de R$ 130 mil.
 
        Toda a transação foi divulgada inicialmente em matéria bem documentada pelo jornal A Tarde (edição de 11/05/2002), assinada pelo jornalista Levi Vasconcelos, com o título: "Troca de terrenos é considerada lesiva à prefeitura". Já o deferimento da liminar foi noticiado pela A Tarde de 12/07/2002, em matéria assinada pela jornalista Ivana Braga, com  título "Liminar suspende permuta de terrenos considerada lesiva".

Deu na coluna de Cláudio Humberto -17/05/2002

ESSA  TURMA NÃO É MOLE
"Prefeito de Salvador, ligado a ACM, é processado por trocar terreno da prefeitura sub-avaliado em 344%, por outro de menor valor.
Com o título e a chamada de primeira página acima, a coluna do jornalista Cláudio Humberto, na Internet, publicou a seguinte nota:
O PT de Salvador ajuíza ação popular contra o prefeito Antônio Imbassahy, que trocou um terreno de 4.030 metros em área nobre da Pituba, filé-mignon imobiliário, por outro de valor bem inferior, em área desvalorizada. O terreno foi sub-avaliado em 344%, segundo o vereador Emiliano José(PT). O prefeito poderá ser obrigado a devolver o dinheiro aos cofres públicos.

OUTRA NEGOCIATA BARRADA
Justiça concede liminar contra doação
de área verde municipal a empresário.
A juíza titular da 8ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar, ajuizada pela bancada do PT na Câmara Municipal, determinando a suspensão da lei 167/00 – até o julgamento do mérito -, aprovada pela Câmara Municipal, que "autorizou" a prefeitura de Salvador a transferir para o empresário Edval Benigno a propriedade de  uma área verde atrás do Hiperposto do Itaigara.

A bancada municipal do PT questiona, na Justiça, a doação de 1.700 metros quadrados de área verde da cidade. Segundo o vereador Emiliano José (PT), o projeto prejudica Salvador, na medida em que desafeta área pública em favor de particular, por “suposta indenização”.

 Segundo Emiliano José, “há pareceres técnicos que provam que a indenização já se deu quando a prefeitura concedeu potencial de construção da área em questão. Desta forma o município estará pagando duas vezes a mesma área”.


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