Liberdade religiosa
Audiência pública condena agressões ao candomblé

Organizado pela Cecad, pela primeira vez em um terreiro de candomblé, o ato foi um manifesto contra à intolerância religiosa

Principais alvos de ataques de bispos e pastores evangélicos, os adeptos das religiões afrodescendentes tiveram na noite de sexta-feira, 16/05/2003, mais um ato de solidariedade e defesa de suas tradições. Pela primeira vez, a Comissão Especial para Assuntos da Comunidade Afrodescendente da Assembléia Legislativa da Bahia (Cecad), realizou Audiência Pública em um terreiro de Candomblé, para discutir a intolerância religiosa. A audiência foi convocada para manifestar repúdio ao acirramento das campanhas contra as religiões de origem africana, promovidas pelas Igrejas Universal do Reino de Deus, Internacional da Graça de Deus e Deus é Amor. Além de cultos televisivos ofensivos e panfletos pejorativos distribuídos por evangélicos, atualmente também vêm ocorrendo agressões físicas e morais diretas, segundo denúncias apresentadas durante a audiência.

O evento ocorreu no Terreiro Tumbenci, localizado no bairro Tancredo Neves, em Salvador, e teve a presença de Geurena Passos Santos, Yalorixá do terreiro Tumbenci, Eldon Araújo Lage, ogã do Terreiro São Roque, Raimundo Konmannanjy, presidente do Associação Cultural de Preservação da Nação Bantu (ACBANTU), Celeste Alcântara Arruda, Yalaxé do Terreiro São Bento, e o deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB-Ba), membro titular da Cecad. A cerimônia foi dirigida pelo deputado estadual Emiliano José (PT-BA), que atualmente preside a Comissão.

ACONTECIMENTO INÉDITO

A proposta de realizar a audiência pública em uma casa de candomblé tem um profundo significado, na avaliação de Emiliano José. "Estamos inaugurando uma nova maneira de fazer audiências públicas. É uma nova forma da Assembléia Legislativa da Bahia encarar a luta contra a intolerância religiosa". Ao levar um evento dessa natureza para um terreiro, o deputado diz que a Cecad pretende destacar sua posição em favor da convivência entre religiões de maneira harmônica. "Podemos ir a outras casas religiosas, mas fizemos questão de vir primeiro a um terreiro para dizer de nossa solidariedade aos nossos irmãos do candomblé", diz.

O deputado  classifica de criminoso o recrudescimento da campanhas contra o culto aos orixás. "O candomblé tem todo direito sagrado e legal de acreditar e persistir nos seus fundamentos", afirma. Emiliano lembra que foi dele a proposta de incluir na Constituição do Estado da Bahia, promulgada em 1988, o reconhecimento oficial do candomblé como religião com pleno direito de culto. Durante seu mandato de vereador (2001 a 2002), Emiliano apresentou emenda ao orçamento da Prefeitura de Salvador, pedindo aumento da verba orçamentária destinada à melhoria dos terreiros, de R$ 50 mil para R$ 500 mil, rejeitada pela base governista do prefeito Antônio Imbassahy (PFL). Ainda como vereador, Emiliano lutou para que a prefeitura realizasse melhorias no Parque São Bartolomeu, um importante centro de culto das religiões afrodescendentes, situado no bairro do Pirajá.

Na presidência da Cecad, o deputado pretende fazer com que a comissão participe e articule, ao lado de outras entidades representativas, movimentos de combate à intolerância religiosa. Emiliano esclarece que, embora não seja uma comissão ligada ao poder Executivo, com orçamento próprio e recursos para promover ações de beneficiamento direto aos terreiros, a Cecad pode realizar um importante papel político nessa direção. "Somos uma comissão voltada para defender os interesses da comunidade negra na Bahia, no âmbito da nossa atividade parlamentar, tanto da defesa, da luta política, pela afirmação da cultura negra, pela liberdade religiosa, pela igualdade racial". 

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Publicado em A Tarde - 18/05/2003

Audiência pública sob a proteção de Ogum

Político, ogã e yalorixá ouvem o que o povo pensa sobre a intolerância religiosa

Atabaques retumbam no meio da noite de sexta-feira no bairro do Beiru. Ali, no sobe e desce das ladeiras da periferia, surgem igrejas católicas, evangélicas e dezenas de casas de candomblé. O canto em iorubá é para Ogum. Não se trata, porém, de culto rotineiro do Terreiro Tumbenci, mas do anúncio de uma audiência pública inédita promovida pela Assembléia Legislativa, iniciativa da Comissão para Assuntos da Comunidade Afrodescendente (Cecad), realizada em solo sagrado de terreiro de candomblé.

Os membros da Cecad discutiram a intolerância religiosa. Sobretudo aquela praticada pelos adeptos de Igreja Evangélica contra os que seguem o candomblé. A Yalorixá do Terreiro Tumbenci, Geurena Passos Santos, abriu a casa para a discussão de estratégias contra o desrespeito dos evangélicos. Participaram o presidente da Cecad, Emiliano José; Eldon Araújo Lage, ogã do Terreiro São Roque; Celeste Alcântara, yalaxé do Terreiro São Bento e Raimundo Konmannanjy, presidente da Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu.

ARMAS PARA LUTAR - "A Igreja Universal do Reino de Deus é a que mais ataca, seguida da Igreja Internacional da Graça de Deus", aponta Eldon Lage. Agora, o pessoal do candomblé decidiu usar todas as armas para lutar contra a intolerância religiosa dos evangélicos. E a estratégia é a defesa, conclui a Cecad.

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Deputado critica orgia publicitária de governos

carlistas com base em Parecer Prévio do TCE

O deputado Emiliano José (PT) criticou dia 13 de maio, no Plenário da Assembléia Legislativa, "a orgia de gastos com publicidade nos governos de César Borges e Oto Alencar", que gastaram 44 milhões 988 mil 406 reais somente no ano passado, dez milhões a mais que em 2001, segundo o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentado pelo conselheiro Filemon Matos.

Emiliano José chamou atenção para o Parecer Prévio do TCE que destaca o "contínuo descumprimento da norma constitucional que determina que na publicidade governamental não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades e servidores públicos". O Parecer também ressaltou uma Ação Popular do bloco PT/PcdoB acatada pela juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública, contra o Estado da Bahia, jornal Correio da Bahia, agências Propeg, Randam e SLA, "por abuso de aditivos contratuais e pessoalidade na publicidade oficial".

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Local: Teatro Sesc-Senac, Pelourinho, Centro Histórico de Salvador

Dia 27 de maio -

9h da manhã - Abertura oficial

Painelistas: Tema Ensino Superior - O direito à inclusão

Naomar Monteiro de Almeida Filho, Reitor da Universidade Federal da Bahia

Ivete Alves do Sacramento, Reitora da Universidade Estadual da Bahia

Emiliano José, professor doutor e deputado estadual (PT)

Zulu Araújo, Diretor da Fundação Cultural Palmares

Valdenor Cardoso, Vice presidente da Câmara Municipal de Salvador

Neuza Maria Alves, juíza federal

Antônio Carlos dos Santos Vovô, Fórum das Entidades Negras

Às 14h - Palestra: O direito à igualdade

Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, membro do Tribunal Superior do Trabalho

Presidente da Mesa: Promotor Lidivaldo Brito.

Às 16h30 Palestra: O negro na universidade: abordagem antropológica

Professor José Jorge de Carvalho, Universidade de Brasília

Presidente da Mesa: Profª Delcele Mascarenhas Queiróz, Uneb.

Dia 28 de maio

Às 9h palestra: O sistema de cotas e o direito de acesso à universidade

Dra Dora Lúcia de Lima Bertúlio, Procuradora Geral da Universidade Federal do Paraná

Presidente da Mesa: professor doutor Jocélio Teles, diretor CEAO/UFBa.

Às 14h palestra: Cotas, normas e procedimentos institucionais

Dr Marcos Roberto Fuchs, diretor executivo do Instituto Pro Bono

Presidente da Mesa: Dr Mário Nelson Carvalho, presidente do Conselho do Coletivo de Empresários Afro-brasileiros.

Às 16h palestra: Ações afirmativas, uma experiência que deu certo

Embaixador João Almino, diretor do Instituto Rio Branco/MRE

Presidente da Mesa: Deputado Estadual e professor doutor Emiliano José (PT)