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Nº 11– Junho de 2003 - Fones (071) 370-7139/370-7073 Fax 370-4093

Ação afirmativa
II Seminário – O negro na universidade: o direito à inclusão

Dias 27 e 28 de maio

Teatro Sesc-Senac – Largo do Pelourinho

Organizado pela Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, em parceria com a Comissão Especial para Assuntos da Comunidade Afrodescendente (CECAD), da Assembléia Legislativa da Bahia, CEAO/UFBA e Fórum de Entidades Negras, o seminário pretende debater a implementação de ações afirmativas para promoção da cidadania da comunidade negra baiana. Emiliano José é um dos debatedores.

Segundo o deputado Emiliano José (PT), presidente da Comissão Especial para Assuntos da Comunidade Afrodescendente (CECAD), "a parceria com a Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC) tem por objetivo ampliar o debate das ações afirmativas, principalmente a política de reserva de cotas para negros e negras nas universidades".

O diretor da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo, afirma ter plena consciência de que a implementação das cotas "não é, nem deverá ser o único mecanismo para a superação das desigualdades raciais no Brasil, seja na educação ou em outras áreas. A idéia é sensibilizar nossos governantes, a mídia, a imprensa e a sociedade como um todo, da emergência deste tema para a plenitude da democracia brasileira. Convidamos personalidades renomadas do mundo jurídico e acadêmico a contribuírem com o evento, na certeza de estarmos dando mais um passo para a inclusão dos negros na universidade e avançando na promoção da igualdade racial".

PROGRAMAÇÃO

II Encontro "O negro na universidade: o direito à inclusão" 

Local - Teatro SESC/SENAC
Largo do Pelourinho nº 19, Centro Histórico - Salvador/BA

Dia 27 às 9h
Abertura oficial

Tema: Ensino Superior: o direito à inclusão
Naomar Monteiro de Almeida Filho
Reitor da Universidade Federal da Bahia
Ivete Alves do Sacramento
Reitora da Universidade Estadual da Bahia
Emiliano José
Dep. Estadual - Presidente da CECAD/BA.
Zulu Araújo
Diretor da Fundação Cultural Palmares
Valdenor Cardoso
Vice Presidente da Câmara Municipal de Salvador
Neusa Maria Alves
Juiza Federal
Antônio Carlos dos Santos Vovô
Representante do Fórum de Entidades Negras

14h - Palestra: O direito a igualdade: aspectos constitucionais e legais
Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Membro do Tribunal Superior do Trabalho
Presidente da Mesa: Promotor Lidivaldo Brito

16h Coffee-break

16h30 - Palestra: O negro na universidade: uma abordagem antropológica
Professor José Jorge de Carvalho
Universidade de Brasília
Presidente da Mesa: Profa. Dra. Delcele Mascarenhas Queiroz - UNEB/BA

Dia 28 às 9h - Palestra: O sistema de cotas e o direito de acesso à universidade
Dra. Dora Lúcia de Lima Bertúlio
Procuradora Geral da Universidade Federal do Paraná
Presidente da Mesa: Prof. Dr. Jocélio Teles
Diretor do CEAO/UFBA

14h - Palestra: Cotas: normas e procedimentos institucionais
Dr. Marcos Roberto Fuchs
Diretor Executivo do Instituto Pro Bono
Presidente da Mesa: Dr. Mário Nelson Carvalho
Presidente do Conselho do Coletivo de Empresários Afro-brasileiros

16h Coffee-break

16h30 - Palestra: Ações Afirmativas: uma experiência que deu certo
Embaixador João Almino
Diretor do Instituto Rio Branco/MRE
Presidente da Mesa: Deputado Estadual Emiliano José (PT)
Presidente da CECAD/BA

Programa de ação afirmativa do Instituto Rio Branco

Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia

Prazo de inscrição para candidatos afrodescendentes:

19 a 30 de maio de 2003

Formulários estão disponíveis em www.cespe.unb.br

Devidamente preenchidos deverão ser encaminhados, via postal, para:

Programa de Ação Afirmativa – Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia – Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), Campus Universitário Darcy Ribeiro, caixa postal 04521, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70919-970

No envelope deverão constar:

Solicitação de inscrição datada e assinada, conforme modelo definido no endereço eletrônico do CESPE;

Cópia do certificado de conclusão de curso de graduação em qualquer área, reconhecido pelo MEC, ou declaração da instituição em que estiver matriculado, de que está cursando o último ano do curso universitário;

Cópia do documento de identidade;

Cópia do CPF

Duas fotos 3X4

Somente serão aceitas as solicitações de inscrição que sejam postadas até o último dia do período de inscrição, ou seja, 30 de maio de 2003.

Quem pode ser candidato?: Brasileiro nato, afrodescendente, em dia com serviço militar, com obrigações de eleitor, ter concluído ou estar cursando último ano de curso superior de graduação plena que seja reconhecido pelo MEC.

A bolsa-prêmio de Vocação para a Diplomacia terá o valor de R$ 2.500,00 perfazendo o total de R$ 25.000,00 para o período de agosto de 2003 a maio de 2004. O texto do Edital que estabelece as normas e torna pública a abertura de inscrições encontra-se no site www.mre.gov.br/irbr.htm). As informações são do ministro João Almino, diretor do Instituto Rio Branco.


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