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Edição 16 - julho/2003 - Fones (071) 370-7139/370-7073 Fax 370-4093


PT da Bahia lança jornal denunciando corrupção nas prefeituras do grupo carlista

“Corrupção, incompetência e banditismo nas prefeituras do grupo político de ACM”. Esta foi a manchete do jornal do Diretório Estadual do PT da Bahia. O jornal critica o velho jogo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que rejeita as prestações de contas de prefeitos adversários e aprova as contas dos prefeitos que se agacham a ACM. A oposição na Assembléia Legislativa pede uma CPI. A ação do Ministério Público denuncia verdadeiros assaltos aos cofres municipais por parte de prefeitos do PFL, PP, PTB, PSC, PMDB e PL e revela a conivência criminosa das câmaras de vereadores. Há roubalheira em 90% das prefeituras baianas.

Projeto de Lei de Emiliano José pretende criar Programa de Prevenção à Doença Falciforme, mal hereditário que acomete a comunidade negra

O deputado Emiliano José (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 13.286/2003, publicado no Diário Oficial de 1º de julho, e já em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, propondo a instituição do Programa Estadual de Prevenção, Diagnóstico, Assistência Médica Integral e Orientação aos portadores de Doenças Falciformes e outras Hemoglobinopatias, males que acometem com maior incidência indivíduos da comunidade negra. Propõe que o programa seja instituído para os postos do SUS, sendo assegurado, na tabela de procedimentos do SUS, o exame diagnóstico de hemoglobinopatias para crianças recém-nascidas, bem como tratamentos específicos para as doenças falciformes e outras hemoglobinopatias.

O Projeto de Lei propõe que o Estado da Bahia garantirá as condições necessárias para implantação e desenvolvimento do programa, bem como a participação de profissionais especializados e representantes de entidades no grupo de trabalho a ser constituído. O exame diagnóstico de todas as crianças recém-nascidas será assegurado e deverá ser obrigatório em todas as maternidades e rede hospitalar particular ou pública e demais integrantes do SUS instalados no estado da Bahia.

DEMOCRATIZAR EXAMES

O exame deverá ser assegurado a todos os cidadãos que desejarem realizá-lo. A Secretaria Estadual da Saúde deverá garantir: cobertura vacinal completa a todas as pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias visando a prevenção de agravos; fornecimento de toda medicação e equipamentos necessários ao tratamento que não poderá sofrer interrupção.

Aos indivíduos com maior probabilidade de risco deverão ser assegurados aconselhamento genético, com o acesso a todas as informações técnicas, e exames necessários. Ficará assegurado o acesso a atividades de planejamento familiar e a métodos contraceptivos para casais em situação de risco. Deverá constar de toda programação pré-nupcial a orientação sobre os riscos e agravos que podem ser ocasionados através desta doença. A gestante com a doença deverá ter acompanhamento especializado durante a realização do pré-natal e garantia de assistência ao parto.

O Governo do Estado desenvolverá sistema de informação e acompanhamento das pessoas que apresentarem a doença através de cadastro específico. A comunicação de casos positivos deverá ser encaminhada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia por todas as maternidades, hospitais congêneres e demais serviços de saúde que realizem dianósticos de hemoglobinopatias. O governo do estado poderá estabelecer convênios com maternidades, hospitais e demais serviços de saúde, instituições e associações visando o acompanhamento especializado aos portadores da doença.

AÇÕES EDUCATIVAS

O governo deverá organizar seminários, cursos e treinamentos com vistas à capacitação de profissionais de saúde em especial pediatras, obstetras, ortopedistas, clínicos gerais, ginecologistas e hematologistas, e estabelecer intercâmbio com universidades, hospitais universitários, hemocentros, fundações e associações visando o desenvolvimento de pesquisa e assistência integral sobre o tema e assinando convênio, se necessário.

Do programa criado por esta lei deverão fazer parte ações educativas de prevenção de carater eventual e permanente, em que deverão constar: campanhas educativas de massa; elaboração de cadernos técnicos por profissionais da rede pública de saúde e educação; elaboração de cartilhas e folhetos explicativos; campanhas específicas para adolescentes da rede escolar.

Prevê ainda a sistematização de procedimentos e cooperação técnica aos municípios para a implantação de diagnóstico e assistência integral e multidisciplinar para os portadores da doença. O programa instituído deverá ser divulgado através dos meios de comunicação de ampla difusão e circulação.

DOENÇA HEREDITÁRIA

Na Justificativa do Projeto de Lei, o deputado estima que milhões de brasileiros sejam portadores do traço falcêmico. A anemia falciforme é uma doença hereditária, tendo maior incidência entre as pessoas com descendência africana. No Brasil, a anemia falciforme é um problema de saúde pública, com altos índices de mortalidade. A prevalência de portadores da doença na população afro-descendente é da ordem de 6% a 12% enquanto que na população em geral é de 2%.

Triagens no pré-natal demonstram que 30 em cada mil gestantes são portadoras do traço falcêmico. Segundo a estimativa da OMS, a cada ano nascem no Brasil cerca de 2.500 crianças falcêmicas, o que corresponde a uma para cada mil nascidas vivas. Na Bahia, de cada 500 crianças uma tem anemia falciforme, segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz.

Os impactos da anemia falciforme são especialmente significativos para a saúde da mulher negra. As mulheres em idade reprodutiva apresentam maiores riscos de abortamento e complicações de parto, em geral sua gravidez é de risco e com índice mais alto de natimortos. Há mais de 20 anos a OMS vem recomendando ao governo brasileiro que implemente um programa para a anemia falciforme. Somente em 1996 foi instituído um grupo de trabalho pelo Ministério da Saúde para elaborar uma política nacional para a anemia falciforme. Infelizmente, a política pública de saúde não conseguiu sair do papel.

Tese de Mestrado mostra como TV Bahia manipulou noticiário nas eleições municipais de 2000

No último dia 7 de julho, uma banca formada pelos professores Albino Rubim, Emiliano José e Ana Fernandes, da Faculdade de Comunicação da Bahia, aprovou a dissertação de Mestrado do ex-deputado do PCdoB, Luiz Henrique Sá da Nova, intitulada “Eleições 2000: O Príncipe do Cotidiano na Cidade da Bahia”. Nova estuda como o grupo carlista fez de Salvador mercado e mercadoria, apropriando-se do marketing da baianidade e aprofunda as relações entre a mídia e a política na luta pelo poder.
A pesquisa concluiu que, com a não-cobertura do telejornalismo da TV Bahia, as eleições municipais de 2000 tiveram forte influência do cenário construído pelos três noticiários da emissora, que tiveram 75 horas gravadas e analisadas.
A estratégia da despolitização da campanha colocou no centro do debate o perfil cultural da cidade e a estética urbana. Construíram uma cidade espetáculo, feliz, de muita paz, bela, um respeitado patrimônio histórico e uma mística, a baianidade como mistério, em que tudo é alegria.
A disputa eleitoral propriamente foi colocada na periferia do debate, gerando silenciamento, desinformação e impedimento do direito de escolha. A TV Bahia foi parte imprescindível da estratégia eleitoral. Se tudo é alegria, para que mudar? E conclui que a TV pode não definir o resultado da eleição mas a enquadra e configura o cenário da disputa.

FAVORECIMENTO DE VERBAS

Como não poderia deixar de ser, Luiz Nova aborda as relações incestuosas entre a mídia e o poder: “O grupo que libera as verbas é o mesmo que as recebe, uma identidade política única no controle e na ´venda` da cidade/empresa, cidade/mercadoria”. Chama atenção para o fluxo da verba pública da prefeitura e do estado para a TV Bahia e cita pesquisa divulgada pela A tarde e pelo site do então vereador Emiliano José (PT) revelando favorecimentos na liberação de verbas publicitárias. A TV Aratu, por exemplo, mesmo sendo retransmissora do SBT, à época a segunda rede em audiência, nada recebeu da prefeitura em 1999. A TV Itapoan e TV Band receberam seu pequeno quinhão e mais de 80% da verba foi para a TV Bahia.

Oito adversários políticos do prefeito de Entre Rios recebem ameaças de morte

Oito opositores do prefeito Manoelito Argolo (PP), de Entre Rios, receberam ameaças de morte durante os festejos de São João. Entre eles, Damião dos Santos, presidente do PT, Alberto Veloso de Souza, presidente do PSDB, Benjamin Mendes, militante do PPS, Suzana Silva, militante do PT, e Osmar Cavalcante, comerciante. Todos receberam, na madrugada de 27 para 28 de junho, um envelope - colocado embaixo de suas portas - com uma carta montada por recorte de letras e imagens, com o título: “o peixe morre pela boca”.
Logo abaixo do ameaçador título, uma fotomontagem de um túmulo “Vazio” no cemitério da cidade, situado na “Praça da Saudade”. A seguir, a carta exibe cruzes com as iniciais dos ameaçados de morte: B., A., O., D., D., S., R., J. Entre os “peixes grandes”, não foi possível precisar quem são um dos “D.”, o “R.” e o “J”.
Pelo menos quatro dos ameaçados não têm dúvida de quem é o autor da ameaça. O presidente do PT, o presidente do PSDB, Benjamin Mendes e Osmar Cavalcante, são enfáticos em acusar o prefeito Manoelito Argolo dos Santos. Segundo eles, é a própria carta quem dá a pista para tanta certeza. Todos os “marcados para a morte”, à exceção de Damião dos Santos, estiveram em Brasília no último 11 de junho e entregaram pessoalmente, ao ministro-corregedor Waldir Pires, um dossiê com denúncias contra o prefeito. A carta recebida pelos opositores do prefeito tem logo abaixo das cruzes uma foto do Congresso Nacional e a logomarca da Gol, empresa aérea em que viajaram de Salvador para Brasília.
PISTA APONTA AUTOR
As pistas não param por aí. A sigla “AG 3569”, que aparece na carta, refere-se ao processo de Agravo de Instrumento nº 3569, impetrado por Manoelito Argolo contra decisão da Justiça Eleitoral, que pediu a cassação de sua diplomação. O prefeito é acusado de crime eleitoral praticado em 02/10/2000, na véspera da sua eleição. O Agravo foi interposto no dia 01/08/2002, contra decisão favorável à cassação da juíza da 144ª Zona Eleitoral, Isabel Kruchewsky, e o acórdão 67/2002 do TSE, que a confirmou. O Agravo do prefeito teve a primeira rejeição em 20/08/2002 pelo ministro relator Barros Monteiro. A última decisão, também contrária a Manoelito Argolo, foi publicada em 24/06/2003.
Temendo que o prefeito execute a ameaça, o grupo procurou o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores e recebeu o apoio do deputado federal Josias Gomes e do deputado estadual Emiliano José. Através da advogada do Partido, Dra. Sara Mercês, os deputados requereram garantia de vida para os ameaçados junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. O fato também será acompanhado pelo Ministério Público Federal.

Governo da Bahia devolveu verbas para saúde

Até julho de 2002, por uma questionável política de centralização do repasse de verbas do SUS para as cidades baianas, o ex-governador César Borges e o ex-secretário de saúde Raimundo Perázio impediram que recursos federais de mais de R$ 900 mil por mês chegassem aos municípios baianos que optaram pela municipalização da saúde. Perázio chegou a enviar Ofício ao ministério da saúde desautorizando o órgão a repassar diretamente a verba. No auge da crise, o ministério optou por cancelar o envio do dinheiro para a Bahia.
O estranho comportamento do governo baiano foi revelado por Jorge Solla, secretário de atenção à saúde do Ministério da Saúde, em recente palestra realizada no Centro Paroquial de Amargosa, que contou com a presença do deputado Emiliano José. Solla era secretário de saúde do município de Vitória da Conquista na época em que ocorreu o impasse. Conquista foi um dos primeiros municípios baianos a implantar a Gestão Plena em Saúde.
A Bahia é um dos poucos estados em que o governo se opõe à adoção da Gestão Plena. Solla diz que, além de dificultar a municipalização, o estado vem se apropriando de verbas suplementares que beneficiariam os municípios “rebeldes”. Ele acusa o governo baiano de não distribuir mais de R$ 2 milhões em verbas orçamentárias liberadas entre agosto e dezembro de 2002 para essas cidades.


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