Boletim 149 – mai/2006 (71) 3115 7139/3115 7073 Fax 3115 4093

Justiça acolhe queixas-crime de Emiliano
contra jornalista e deputado carlista

Reunido dia 12 de maio, às 10h, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, por unanimidade, acolheu duas queixas-crime movidas pelo deputado Emiliano José (PT-BA), uma é contra Demóstenes Teixeira, redator do jornal de ACM, a outra é contra o deputado Tarcísio Pimenta (PFL). O blog www.osamigosdopresidentelula.blogspot.com/ divulgou a notícia no mesmo dia. O Diário do Poder Judiciário (14/05/2006) publicou matéria. O Judiciário da Bahia se libertou, definitivamente, da tutela do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL).

Difamação, injúria, calúnia

Ambas as queixas-crime são por injúria, difamação e calúnia, crimes cometidos em matérias publicadas nos dias 19 e 28 de julho de 2005. O redator-chefe do jornalismo-aberração do Correio da Bahia armou uma entrevista com o deputado do PFL, e solicitou que ele desse a seguinte declaração; “Emiliano é cúmplice do mensalão, praticou tráfico de influência e teria feito caixa 2”. Eram apenas agressões gratuitas do jornal da “famiglia”.

Réus serão interrogados

Todos os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia votaram pelo recebimento das queixas-crime, menos o irmão do senador ACM, desembargador Eduardo Jorge Magalhães, que se declarou impedido. Agora, o Tribunal de Justiça vai dar prosseguimento ao processo e os réus serão chamados para interrogatório. O Tribunal de Justiça da Bahia vai notificar a Assembléia Legislativa que o deputado Tarcísio Pimenta (PFL) responderá a processo.

Advogado ameaça advogado

Os desembargadores entenderam que as acusações do parlamentar extrapolaram os limites da atividade do mandato. A coisa pegou fogo no Tribunal de Justiça. O vírus do carlismo é contagioso. O advogado do redator-chefe do jornal de ACM, Alfredo Venet Lima, ameaçou representar contra o advogado do deputado Emiliano José, Jerônimo Mesquita, que “teria transformado o tribunal em palanque político ao elogiar a independência dos desembargadores”. Já o advogado de Tarcísio Pimenta sequer apareceu.

Deputado osso duro de roer

O blog Amigos do Presidente Lula ressaltou que esta é a segunda vez que o TJ da Bahia decide contra a turma de ACM. Há poucos dias o Correio da Bahia foi condenado a pagar R$ 1,5 milhão de indenização ao desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral, por publicar matérias em que o senador ACM desacata e agride com palavras de baixo calão a autoridade judiciária. “Este deputado Emiliano é mesmo um osso duro de roer”, finaliza a nota do blog.

Diário do Judiciário publica nota

Com o título “Pleno recebe queixa-crime de calúnia” o Diário do Poder Judiciário (14/05/06) publica matéria, e informa que a desembargadora Maria José Sales rejeitou as preliminares argüidas pela defesa dos réus e não aceitou os argumentos de que as matérias, publicadas em julho de 2005, vinculando o deputado Emiliano a esquemas de mensalão seriam de interesse público. As matérias extrapolaram os limites da atividade jornalística “que n]ao deve ser exercida sem a necessária averiguação de denúncias e sem preservar a dignidade do seres humanos”. Da mesma forma, a “atividade do parlamentar não deve ser utilizada com outras finalidades e para acobertar acusações sem a devida comprovação”.

Processo vai restabelecer a verdade

O advogado do deputado Emiliano José (PT), Jerônimo Luiz de Mesquita, sustentou que as matérias tipificam os crimes, previstos na Lei de Imprensa e no Código Penal. Para ele, a decisão do TJ “em receber a queixa-crime e proporcionar o restabelecimento da verdade, foi uma prova de coerência ao comportamento independente que vem assumindo nos últimos anos”. A secretaria do Pleno vai notificar a Assembléia Legislativa sobre o recebimento da queixa-crime contra o parlamentar para dar curso à instauração do processo.