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Nº 21 - agosto/2003 – (71) 370-7139/370-7073 Fax 370-4093

Leia neste boletim

  1. Deputado critica movimento dos prefeitos
  2. Bairros pedem segurança pública
  3. Jovens negros são vítimas de violência
  4. Ministro Gilberto Gil dá aula magna na UFBA
  5. Reforma da previdência é democrática

Deputado critica movimento dos prefeitos

Ao contrário do que alegam muitos dos prefeitos que se dirigem a Brasília, não houve queda global nas transferências constitucionais da União para os municípios. Ocorreu apenas uma redução sazonal no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em função do maior volume de recursos destinados à restituição do imposto de renda. Na verdade, as transferências para o FPM terão aumento real de 7,5%, nos próximos meses, em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro semestre deste ano as transferências tiveram um aumento real de 8,5%.

As informações da Secretaria do Tesouro Nacional apresentadas pelo deputado Emiliano José (PT) na Assembléia Legislativa, jogam um balde de água fria nas reclamações dos prefeitos. Entretanto, ele reconhece que será necessário fazer uma repactuação federativa da receita pública, com redefinição de quais parcelas cabem à União, Estados e Municípios. “A participação dos municípios na arrecadação pública precisa retornar ao patamar de 19% que vigorou desde 1989, mas reduzido pelo governo FHC até chegar aos 13,8% de hoje”, ressaltou o deputado Emiliano José (PT).

É MUITO DINHEIRO

Os números do Tesouro Nacional sãos os seguintes: No primeiro semestre de 2002, os repasses da União para os municípios foram da ordem de R$ 9,5 bilhões. No primeiro semestre de 2003 já somam R$ 10,2 bilhões, um aumento portanto de 7,9%. Em junho de 2002, os municípios receberam R$ 1,23 bilhão; em junho de 2003 foi repassado para as prefeituras o montante de R$ R$ 1,48 bilhão, um aumento portanto de 20%. E para agosto a previsão é de aumento de 27% nos repasses, em relação ao mês de julho.

Segundo ele, o Governo Lula está procurando colocar um diferencial na gestão da coisa pública, buscando saídas para os problemas da União, Estados e Municípios de forma compartilhada. E lembra que o Líder do PT na Câmara Federal, deputado Nelson Pelegrino, defende um emenda ao projeto de reforma tributária para aumentar o repasse do ICMS, com o objetivo de beneficiar os municípios. “Ele pretende ampliar a proposta para repasse do percentual de 65% às prefeituras, o que vai acabar com a subserviência dos prefeitos aos padrinhos políticos”.

Aos prefeitos que marcham para Brasília, o deputado Emiliano José aconselha que antes examinem se suas contas foram “aprovadas com ressalva” pelo Tribunal de Contas dos Municípios, ou mesmo se estão pronunciados na Justiça pelo Ministério Público com ações de improbidade administrativa. “Só falta agora prefeito que está nas manchetes dos jornais acusado de corrupção e desvio do dinheiro público marchar para Brasília para pedir mais dinheiro...”, disparou o deputado no plenário da Assembléia Legislativa.

Bairros pedem segurança pública

Dia 18 de agosto, segunda-feira, às 19h, no auditório do Hotel Praia da Sereia, avenida Dorival Caymmi, lideranças e associações de bairros de Nova Brasília, Itapuã, Stella Maris, Bairro da Paz, Alto do Coqueirinho e Km 17 realizaram a terceira assembléia visando a criação do Conselho de Segurança Pública, com a presença de representantes do comando da 15ª Cia da Polícia Militar e da 12ª Delegacia de Polícia Civil.

Segundo Jorge Relojoeiro, presidente da Associação de Moradores de Nova Brasília “é o primeiro passo para melhorar a segurança na área, o segundo passo será equipar os policiais, pois das quatro viaturas para cobrir toda a região, eles contam com apenas duas que ainda funcionam”. O governador Paulo Souto sabe da realidade, porque o deputado Emiliano José (PT) já dirigiu um requerimento solicitando mais equipamentos.

Jovens negros são vítimas da violência

O deputado Emiliano José, como vice-presidente do PT da Bahia, participou da sessão de abertura da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada nos dias 14 e 15 de agosto, no Centro Comunitário Batista Clériston Andrade, em Salvador. Ele destacou a importância que a questão da criança e do adolescente representa para o Governo Lula e encorajou o plenário a denunciar que na Bahia “90% dos homicídios e mortes violentas se referem a jovens pobres e de cor negra, numa clara demonstração de que está em curso uma verdadeira e cruel política de estado de limpeza étnica”.

Ministro Gilberto Gil na universidade

O deputado Emiliano José (PT) compareceu dia 14 de agosto, às 15h, ao Museu de Arte Sacra da Bahia, para saudar o Ministro da Cultura Gilberto Gil, o Secretário Executivo da Ministério Juca Ferreira e os coordenadores Paulo Miguez, Paulo Dourado, Roberto Pinho, Antônio Rizério e o assessor de imprensa Luiz Turíbio. À noite, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia, Emiliano José foi convidado, pelo Reitor da UFBA, Naomar Almeida, a compor a mesa durante a Aula Magna proferida pelo Ministro da Cultura sobre o tema “Perspectivas da Política Cultural no Brasil”.

No Museu de Arte Sacra, o Ministro Gilberto Gil recebeu dos reitores das universidades federais e dirigentes das instituições federais de ensino superior um documento com proposta de política cultural extraída do Fórum Universidade Pensa Brasil, promovido pela Universidade Federal da Bahia. Mais do que um ato para entrega de um documento, o Ministro considerou o evento um diálogo amplo sobre o papel da universidade no país e o papel do Estado junto à universidade.

DECLARAÇÕES

“Qualquer iniciativa que busque integração mais plena de segmentos menos favorecidos, historicamente excluídos, recebe sempre das elites uma reação contrária, negativa. Vejam o caso dos sem-terra. Reclamar dos sem-terra pode. Mas quando os sem-terra reclamam, não pode. As cotas na universidade para negros são apenas uma política compensatória, e não uma solução definitiva, mas as elites reagem contra toda tentativa de democratizar o acesso à universidade”.

Ministro Gilberto Gil


“Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro presidente da história do Brasil que se reuniu com os reitores das universidades federais. O presidente trabalha para incluir uma dotação orçamentária maior no Plano Plurianual de Metas. A idéia é criar mais 25 mil vagas em cursos noturnos, construir mais unidades físicas, ampliar o corpo docente e de técnicos-administrativos”.
Wrana Maria Panizzi
Reitora da UFRGS e presidente da Andifes

Reforma da Previdência é democrática

No Programa Novo Dia, da Rádio Novo Tempo AM 920, pilotado pelo pastor adventista e jornalista Ênio Rocha, no dia 14/08/2003, às 7h da manhã, o deputado Emiliano José (PT) voltou a defender a natureza democrática da reforma da Previdência proposta pelo Governo Lula à sociedade e aprovada pelo Congresso Nacional, ao adotar um critério universal de previdência pública, eliminando privilégios e viabilizando as contas. “Desde 1995 o Partido dos Trabalhadores defende um único regime para a Previdência, sem privilégios para servidores públicos, juízes e grupos de pressão”.

Segundo o deputado, a reforma da Previdência aprovada não acabou ainda com todas as distorções, mas avançou bastante: “o Brasil tem 170 milhões de habitantes, mas 5 milhões de servidores públicos municipais, estaduais e federais possuíam um regime especial de Previdência. Isso vai acabar, mas mantendo os direitos adquiridos dos atuais servidores. Já em relação aos magistrados, que se aposentam com um teto de R$ 17 mil, a proposta do Governo Lula era rebaixar para R$ 13 mil (o que não é pouco), mas o Congresso Nacional decidiu manter em 90% do teto de R$ 17 mil. Não concordo, acho uma distância muito grande entre os demais salários, mas o regime é de democracia e os parlamentares assim decidiram”.

Em compensação, a reforma da Previdência ao criar um regime geral único acabou com a contribuição de inativos de renda baixa, cobrada por 11 estados da Federação e por 2.700 prefeituras do Brasil sem considerar nenhuma faixa de isenção. Aqui mesmo o governo da Bahia tentou cobrar dos inativos e foi impedido por força de uma liminar da Justiça. Assim, milhares de servidores inativos vão deixar de contribuir.

O deputado considerou natural o clima de debate e divergências criado “porque não se faz omelete sem quebrar os ovos”, não se reforma a Previdência sem contrariar interesses. Quanto aos parlamentares petistas que votaram contra, o deputado Emiliano José, que é vice-presidente do PT da Bahia, considerou como inevitável o desligamento deles do partido. “Somos um partido democrático, debatemos, divergimos, votamos e decidimos a posição. A minoria se submete à maioria. A partir daí a regra é obedecer à decisão coletiva. Se alguns parlamentares não seguiram, é inevitável sua exclusão do PT”.

RÁDIO NOVO TEMPO

A Rádio Novo Tempo AM, sintonizada em 920, faz parte da cadeia de 18 emissoras de rádio e da Rede ADSAT de Televisão, que formam o Sistema de Comunicação da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Fundada na Bahia em 1994, com potência de 10 quilowats, a Rádio Novo Tempo Salvador, pelo IBOPE de 2002, está em terceiro lugar no ranking das mais ouvidas na região metropolitana. Dirigida pelo pastor e jornalista Ênio Rocha, a emissora adventista voltada para a evangelização, investe em notícias, música gospel, jornalismo on line e uma intensa interatividade com os ouvintes. Transmite sua programação em tempo real pela Internet (www.novotemposalvador.com.br). Mantém uma orientação de diálogo inter-religioso e respeito ao pluralismo cultural.


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