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Nº 25 - setembro/2003 - (71) 370-7139/370-7073 Fax 370-4093


Emiliano José (PT) vai à Justiça contra atos lesivos do governo Paulo Souto

Empresa de turismo contratada para análise bacteriológica de água · compras que correspondem ao gasto de 200 mil folhas de papel por dia · advogados que ganham R$ 180 mil ao mês · pilotos contratados por R$ 117 mil · privilégios para empresa do marido da neta de ACM · gastos de R$ 44 milhões em publicidade favorecendo duas empresas · dispensas de licitação alegando calamidade e emergência inexistentes. Nada mudou.
Depois de analisar as contas dos seis primeiros meses do governo Paulo Souto e constatar contratos privilegiados com a terceira geração da família Magalhães, dispensas de licitação ilegais, falta de transparência em contratos e a permanência do velho dinheiroduto que drena recursos dos cofres do Estado para empresas do grupo de ACM, o deputado Emiliano José (PT) entrou com representação na Procuradoria Geral de Justiça, no Tribunal de Contas do Estado, no Ministério Público Federal e na Controladoria Geral da União, além de patrocinar uma Ação Popular, no Tribunal de Justiça do Estado, contra atos lesivos ao erário.

"É um governo carlista feito à imagem e semelhança dos anteriores", ressaltou o deputado, que se debruçou nas publicações do Diário Oficial do Estado (DOE), de janeiro a junho de 2003, e descobriu que anda em alta a indústria de aditamentos de antigos contratos, alguns com mais de dez anos, a omissão deliberada de valores, prazos e mesmo objetos dos negócios realizados, além do disfarce de despesas.

MAMANDO NAS TETAS

O deputado descobriu que a terceira geração da família do senador Antônio Carlos Magalhães já está mamando nas tetas do Estado. Assim, uma empresa chamada AXXO Construtora Ltda, pertencente ao marido de uma neta do senador, realizou 15 negócios com o Estado, sendo nove contratações no total de R$ 12,5 milhões e mais seis aditamentos de contratos, cujos valores não foram publicados.

Emiliano José mostrou no plenário da Assembléia Legislativa da Bahia, em duas oportunidades (27 de agosto e 2 de setembro de 2003) as cópias do DOE. Em 18/01/2003 e 19/01/2003 a SUCAB (Superintendência do Centro Administrativo da Bahia) publica contrato com a AXXO Construtora Ltda, sem especificar o valor; em 05/02/2003 a mesma SUCAB publica contrato com a AXXO, no valor de R$ 2 milhões "para manutenção corretiva em prédios públicos da região metropolitana de Salvador"; em 14/02/2003 volta a publicar um pequeno contrato no valor de R$ 72 mil, mas, em 12/03/2003 publica dois adititivos e em 17/04/2003 outros dois aditivos, em 14/05 adita novamente o contrato com a AXXO Construtora. É esse o truque. Da parte da SUCAB a coisa se repete no DOE de 29/05/2003 e de 30/05/2003.

Emiliano José identificou ainda (em 12/02/2003) contrato da CONDER (Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana) com a AXXO Construtora Ltda no valor de R$ 2,3 milhões para implantação de aterros sanitários em Valença e Mutuípe; outro de R$ 2,2 milhões para aterro sanitário em Valença com valor alterado para R$ 1.263.125,66 datado de 30/12/2002. Da SUDIC, o Diário Oficial informa que a AXXO ganhou concorrência para "implantação de indústria no município de Itaberaba", no valor de R$ 1.557.986,62 sem sequer identificar qual indústria. Em 07/05/2003 aparece novo aditivo ao contrato. Nos dias 14/06/2003 e 15/06/2003 a SUDIC publica dois contratos para implantar indústria em Itabuna no valor de R$ 2.465.789,79. A AXXO Construtora Ltda passa, assim, a ser a nova menina dos olhos no governo estadual.

A FESTA NA EMBASA

Na EMBASA as despesas com advogados são altas e sem concorrência pública, uma média de R$ 180 mil por mês, e prorrogadas pelo mesmo sistema dos aditamentos contínuos. O mais estranho é que (em 11/02/2003) o DOE publica concorrência para fornecimento de papel para copiadoras, beneficiando a Office-Net do Brasil no valor de R$ 1 milhão, o suficiente para comprar 50 milhões de folhas de papel, um gasto de 200 mil folhas de papel por dia útil do ano. Em 14/02/2003 o DOE publica a locação pela EMBASA de 350 microcomputadores por R$ 1.590 milhões em 24 meses favorecendo a Positivo Informática Ltda, o que corresponde a R$ 4.542,85 por cada computador alugado. Pelo valor de cada computador alugado a EMBASA poderia comprar dois microcomputadores de boa configuração.

Há casos que viram chacota. No Diário Oficial de 05/02/2003 a EMBASA publica dispensa de licitação, com base no artigo 24 da lei 8.666/93 referente a calamidade pública, beneficiando a empresa Vitória da Conquista Viagens e Turismo Ltda, para "coleta e análise de amostra de água na unidade de negócios de Vitória da Conquista". Mas, no DOE de 12/03/2003, a EMBASA esquece e publica resultado de concorrência para "transporte, coleta e análise bacteriológica de amostra de água em Vitória da Conquista, por R$ 141.938,56. A vencedora é a Vitória da Conquista Viagens e Turismo Ltda", a mesma empresa de turismo especializada na coleta de água, dispensada de licitação um mês antes. Não é uma calamidade?

GASTOS DA CASA MILITAR

Nestes seis meses de governo, a Casa Militar chama atenção pelo volume de gastos repetidos, principalmente com manutenção de veículos e aeronaves. Embarcando no estilo governamental - está no DOE de 31/01/2003 - a Casa Militar dispensou licitação para o tradicional "serviço de retífica de motor" de quatro veículos tipo Vectra. Chama a atenção uma dispensa de licitação da Casa Militar para contratação de dois pilotos de helicóptero pela bagatela de R$ 117.000,00 - cada um - o que daria um salário de cerca de R$ 10 mil mensais, mais que o salário do governador que é de R$ 9.540,00. Por fim, a Casa Militar dispensou licitação para aquisição de 53 pares de sapatos, padrão PM, por R$ 5.549,10, o equivalente a R$ 105 por par de sapato. Um luxo.

PRODEB TERCEIRIZA CARO

O total de terceirizações na PRODEB atingiu, em seis meses, quase R$ 15 milhões, sendo que R$ 3 milhões sem licitação, numa época em que a área de informática apresenta concorridas alternativas empresariais. Mesmo assim a dispensa de licitação se dá com base no argumento da exclusividade. Assim, são fornecedores exclusivos a Help Informática, a Computer Center Associates, a COM S/A, a Consist Consultoria.
CONTRATOS ETERNOS
O DERBA bate o recorde ao publicar no DOE de 10/04/2003 o "apostilamento" de dois contratos com a OAS Construtora que dispensa apresentação, no total de R$ 2 milhões, só que para contratos firmados originalmente em 1990, ou seja, 13 anos atrás. O primeiro, no valor de R$ 6,3 milhões refere-se à construção da ponte Malhada-Carinhanha, no rio São Francisco, cujas obras estão paradas, como é público e notório. O outro, no valor de R$ 6 milhões, refere-se à construção do trecho Bendengó-Ibó, da estrada Tucano-Ibó, cuja execução merece ser fiscalizada.

VELHO DINHEIRODUTO

Da mesma forma que monopolizam a conta da prefeitura municipal de Salvador, a Propeg - agora rebatizada de Rede Interamericana de Comunicações S/A - e a Pejota mantêm exclusividade da comunicação nas instituições estaduais. É o velho duto, que liga os cofres públicos aos cofres da Rede Bahia.

Assim, o DOE em 12/02/2003 publica aditamento de contrato pela Secretaria da Saúde beneficiando a RIC S/A (ex-Propeg). Em 01/04/2003 a CONDER publica seu terceiro aditivo de um contrato firmado em 2000, prorrogando-o por mais 12 meses e acrescentando mais R$ 400 mil, beneficiando a Pejota Propaganda.

Já o DOE de 17/04/2003 publica aditamento por parte da Fundação Cultural prorrogando, por mais 90 dias, contrato do ano 2000 beneficiando a RIC S/A (ex-Propeg). E a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) anuncia no DOE de 05/01/2003 seu terceiro aditivo de contrato com a Pejota, no valor de R$ 500 mil.
Por sua vez, a EMBASA adita pela quinta vez contrato originário do ano 2000, no valor de R$ 1.472.591,00 com a RIC S/A (ex-Propeg). No caso da prefeitura de Salvador, em 2001, os contratos com as duas empresas totalizaram R$ 34 milhões. Já no caso do Governo Paulo Souto, nos seis primeiros meses, os gastos com publicidade chegaram a R$ 44 milhões, embora a dotação orçamentária de 2002 seja de R$ 27 milhões, portanto, 64% a mais do planejado.

CONTRATOS SUSPEITOS

UNITECH - O DOE de 31/01/2003 publica que a Secretaria de Educação aditou o contrato 163/2002 com a Unitech, acrescentando o valor de R$ 677 mil. O resumo tenta disfarçar o total do contrato, mas, ao afirmar que o aditado corresponde a 18,85%, acaba revelando que o total é de R$ 3,6 milhões. A Unitech tem sido alvo de questionamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

PLANEX CONSULTORIA - No DOE de 04/04/2003 o DERBA publica aditivo a um contrato de consultoria para supervisão de obras no trecho Jequié-Apuarema, beneficiando a Planex Consultoria de Planejamento e Execução, no valor de R$ 2.393.389,45. A consultoria, se for verdadeira, teria a duração de 688 dias corridos, ou seja, quase R$ 3.500,00 por dia, o equivalente a R$ 105 mil mensais, apenas para supervisionar. É difícil então imaginar quanto custará a obra.

HYDRO ENGENHARIA - No Diário Oficial de 22/02/2003 e 23/02/2003 a EMBASA publica contrato com a Hydro Engenharia e Planejamento Ltda, no valor de quase R$ 3 milhões, para monitoramento das áreas de influência do emissário submarino, por 12 meses. Para eles, realmente, fiscalizar dejetos é muito caro.

ESTRELA SERVIÇO DE VIGILÂNCIA - No Diário Oficial de 16/04/2003 a EBDA publica contrato com a Estrela Serviço de Vigilância, para 17 postos de vigilância noturna e 31 de vigilância mista, por um total de R$ 144.690,00 mensais. Ou seja, mais de R$ 3 mil por cada posto. Ocorre que no Diário Oficial de 29/05/2003 a EBDA publica dispensa de licitação contratando novamente a Estrela Serviço de Vigilância, em caráter emergencial, por R$ 434.070,00. Que emergência é essa que dispensa licitação para um contrato que vem rolando há longo tempo? É que na EBDA a estrela que brilha é a da Estrela Serviço de Vigilância...


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