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Nº 27 - setembro/2003 – (71) 370-7139/370-7073 Fax 370-4093

Marconi e Emiliano derrotam Governo da Bahia na Justiça

Os desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, negaram provimento ao apelo proposto pelo Governo da Bahia contra decisão da 7ª Vara Crime de Salvador, que havia rejeitado uma queixa-crime com base na Lei de Imprensa, contra o então vereador Emiliano José e o jornalista Marconi de Souza Reis. O Governo da Bahia julgou-se atingido em sua “honra” por ter Emiliano afirmado, em reportagem do jornal A Tarde, que existe “um duto que drena recursos da prefeitura e do Estado para os cofres das empresas da família de ACM”.

O Tribunal de Justiça da Bahia entendeu que não existiu nenhum “animus diffamandi” e que tanto o jornalista quanto o vereador “cumpriram com seu dever informando a seus leitores o que lhes parecia irregular na administração”. “Não vislumbro abuso do direito de crítica nas publicações em foco e, segundo os apelados, as críticas foram inspiradas pelo interesse público. A afirmativa de que nenhum outro Estado aplica tanto dinheiro na área da publicidade como a Bahia não constitui ofensa à honra objetiva”, escreveu em sua sentença, em 2 de setembro de 2003, a relatora Desembargadora Ana Maria Assemany Borges.

O deputado Emiliano José registrou, na Assembléia Legislativa, a nova vitória judicial sobre o Governo da Bahia que, conforme o despacho do Tribunal de Justiça, “irresignado com a rejeição da queixa-crime apresentada contra ele e contra o jornalista Marconi de Souza” através de sua Procuradoria apelou da decisão da 7ª Vara Crime de Salvador. Até porque, conforme ainda a sentença, “se a unidade federativa foi vítima de crime, não foi contra a honra, e sim contra o patrimônio, delito de ação pública”.

Emiliano José já enfrentou outras ações contra ele. Duas foram da parte do prefeito Imbassahy, rejeitadas. Um da parte do empresário ACM Júnior, em nome da TV Bahia, rejeitada. Outra da parte do governador César Borges, rejeitada em primeiro grau e confirmada agora pelo Tribunal de Justiça. Todas as queixas-crimes foram uma reação contra a frase de Emiliano José: “É um escândalo direcionar esse dinheiro público para a empresa da família do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL). A verdade é que foi construído um verdadeiro duto ligando os cofres do Estado e da Prefeitura à contabilidade da Rede Bahia”.

Rádio Cultura entrevista Emiliano

Há algo de novo no ar. Com seu programa A Força do Povo, na Rádio Cultura da Bahia AM 1.140khz, que vai ao ar das 6h às 9h da manhã, diariamente, o radialista Moisés Bisesti, (ex-TV Itapoan) interage não somente com seus radiouvintes, mas também se comunica com 25 rádios comunitárias da Bahia. Programa ágil, intercala notícias, telefonemas de ouvintes, entrevistas ao vivo e a participação dos locutores das rádios populares. Na prática, o programa A Força do Povo implanta a semente do único caminho para a quebra do monopólio nas emissoras comerciais e aponta pioneiramente para a democratização dos meios de comunicação.

O deputado estadual Emiliano José (PT), professor de comunicação da UFBA e jornalista, elogiou a fórmula inovadora do programa A Força do Povo. Ele foi entrevistado, dia 24 de setembro de 2003, sobre a exumação dos restos mortais da guerrilheira Iara Iavelberg, que combateu a ditadura e morreu em 20 de agosto de 1971, num cerco da repressão ao Edifício Santa Terezinha, à rua Minas Gerais, bairro Pituba, em Salvador. A morte de Iara, companheira do capitão Carlos Lamarca, foi descrita como suicídio, ato heróico para não cair nas mãos dos torturadores, no livro Lamarca, O Capitão da Guerrilha, da autoria de Emiliano José e Oldack de Miranda. Esta versão está sendo questionada pelos familiares e pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e a exumação faz parte desse esforço.

Emiliano estimula militantes a apoiar Pelegrino

O deputado Emiliano José, vice-presidente do PT da Bahia, ao se manifestar dia 20 de setembro de 2003, no ato de pré-lançamento da candidatura do deputado federal Nelson Pelegrino à prefeitura de Salvador, no auditório do Colégio das Mercês, em Salvador, celebrou o apoio do deputado J. Carlos ao retirar sua própria pré-candidatura, mantendo assim a unidade partidária, e convocou os militantes para iniciar, já, a luta para transformar as estruturas de poder montadas pelas elites conservadoras que sustentam o coronelismo e a corrupção desenfreada na Bahia.

Emiliano José, que representou o ministro Waldir Pires no ato, ressaltou que se é verdade que as eleições municipais ganharão um caráter plebiscitário em relação ao governo Lula, também é verdade que na Bahia as eleições municipais serão plebiscitárias em relação às centenas de administrações carlistas afundadas na lama da corrupção. O povo baiano saberá rejeitar os prefeitos corruptos e seus sucessores, disse ele.

Pedro de Deus deve explicações à sociedade

O deputado Emiliano José (PT) remeteu requerimento ao Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Pedro Barbosa de Deus, para que explique à Assembléia Legislativa da Bahia porque não recebeu os quatro veículos da Bahia Eventos, como forma de pagamento pelo uso do Parque de Exposições, 48h antes da realização do evento Festival de Verão, conforme contrato; porque não interrompeu o contrato quando o pagamento não se efetivou e também solicitou exibição dos documentos autorizativos para uso do Parque de Exposições para o Festival de Verão nos anos 1999 e 2001.

O deputado Emiliano José justificou seu requerimento, em 18/04/2003, porque a cessão do Parque de Exposições à Bahia Eventos, empresa do neto do senador ACM, está “eivada de irregularidades necessitando esclarecimentos”. É que o Termo de Autorização de Uso do Bem Público, datado de 21/01/2003, menciona em sua cláusula 4ª a entrega dos veículos, objeto de dação em pagamento, no prazo de 48h antes do evento, no entanto, os veículos só foram entregues em 3 de setembro de 2002, portanto, oito meses depois. O deputado afirmou que requereu explicações porque há dúvidas e suspeitas de privilegiamento da Bahia Eventos, e a sociedade pede comprovação da mais absoluta lisura.


O deputado Emiliano José (PT) protocolou, na Assembléia Legislativa da Bahia, a seguinte Moção em 22 de setembro de 2003,
aos 26 anos da morte de Eugênio Lyra

Moção de Solidariedade
Em memória de Eugênio Lyra
um mártir brasileiro

“Era uma quinta-feira, 22 de setembro de 1977. O advogado Eugênio Lyra, 30 anos de idade, saía à luz do dia da barbearia em Santa Maria da Vitória, ao lado de sua mulher Lúcia Lyra, também advogada, grávida de cinco meses. Do nada surgiu o pistoleiro Wilson Gusmão, apontou a arma para a testa de Eugênio Lyra e atirou. Morreu ali mesmo, nos braços de sua mulher.

Hoje, 22 de setembro de 2003, completam-se 26 anos desde o martírio do advogado Eugênio Lyra, que dedicava sua vida à defesa dos trabalhadores rurais, dos posseiros ameaçados pela grilagem da terra no Além São Francisco. Eugênio Lyra viria a Salvador no dia seguinte para prestar depoimento na CPI da Grilagem nesta Assembléia Legislativa da Bahia.

À época houve muita repercussão, na Bahia, no Brasil e no mundo. As investigações apontaram, além do pistoleiro, autor material do crime que ceifou a vida do jovem e guerreiro advogado dos oprimidos, o envolvimento do fazendeiro Valdely Rios, que encomendou o assassinato por 40 mil cruzeiros juntamente com o advogado Alberto Nunes, Abílio Antunes, Cantídio de Oliveira e João da Costa da Silva. Tudo com a cumplicidade do próprio delegado de polícia Eymar Portugal Sena Gomes.

Eugênio Lyra e Lúcia Lyra, que fizeram a opção pelos direitos dos posseiros e trabalhadores rurais, e atuavam em Feira de Santana, Riachão do Jacuípe, Cachoeira e Santo Antônio de Jesus, fecharam o escritório de advocacia da rua Chile, e transferiram-se em 1976 para Santa Maria da Vitória, onde fixaram residência e se dedicaram a lutar, na Justiça, pela devolução das terras dos pequenos agricultores, tomadas com violência pelos grileiros. Enfrentaram com coragem e determinação as ameaças e perseguições.

Eugênio Lyra é um mártir brasileiro. Pagou com a própria vida sua fome de justiça, numa época em que a ditadura militar reprimia com violência os movimentos populares e quaisquer protestos contra a expulsão de milhões de trabalhadores do campo para as cidades. A ditadura fizera então a opção pelos ricos, pelos investimentos agropecuários nas terras ocupadas pelos posseiros há décadas. As ações em defesa dos posseiros eram tratadas como crimes de subversão. Portanto, advogados como Eugênio Lyra e líderes dos trabalhadores rurais enfrentavam dupla ameaça: dos militares no poder e dos grileiros investidores.

Os governos do Estado da Bahia embarcaram na política da ditadura. Comarcas inteiras eram deixadas sem juízes. E a Bahia transformou-se no estado campeão dos assassinatos e da violência no campo. Casas eram queimadas, lavouras de subsistência eram destruídas, prisões arbitrária eram feitas por delegados de polícia, espancamentos e expulsões sumárias de lavradores eram perpetradas.

As ameaças voltaram-se contra os advogados dos trabalhadores rurais e a morte de Eugênio Lyra, lá em Santa Maria da Vitória, no Oeste baiano, a mil quilômetros da capital, foi o batismo de sangue do nascente e novo movimento sindical que se espalhava pela Bahia. Eugênio Lyra passou a ser um exemplo de determinação, coragem, solidariedade aos excluídos, competência profissional. Um mártir. E como tal deve ser lembrado.

Queria estender essa homenagem à Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR, criada em 1982, que incorporou o espírito de abnegação e luta de Eugênio Lyra, seu estilo de advocacia e militância, e que por todos estes anos vem celebrando sua memória e lutando por seus ideais de justiça, seja organizando “A Semana da Terra Eugênio Lyra”, seja editando obras como “Por que morreu Eugênio Lyra?”, seja promovendo a formação de juristas leigos, fazendo surgir centenas de outros eugênios lyras na defesa dos oprimidos”.


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