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Nº 32 - outubro/2003 – (71) 370-7139/370-7073 Fax 370-4093

Emiliano apóia Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil

Sábado, 25 de outubro, o Brasil inteiro vai participar do Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil. Os cartórios de todo o País devem abrir suas portas para garantir o direito a um nome e a um sobrenome a milhares de brasileiros. O Dia Nacional de Mobilização Pelo Registro Civil foi instituído pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e conta com o apoio do UNICEF, Andi, Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Cáritas Brasileira e Rede Globo.

“Parece incrível, mas, no Brasil, mais de 800 mil meninas e meninos não são registrados no primeiro ano de vida. Muitos passam a vida inteira sem o Registro Civil. Esse quadro revela a grave situação de exclusão social no País. Crianças sem certidão de nascimento são crianças sem CIDADANIA”, ressaltou Emiliano. E com crianças sem cidadania o Brasil descumpre o artigo 7º da Convenção Sobre os Direitos da Criança que reza: “A criança será registrada imediatamente após seu nascimento e terá direito, desde o momento em que nasce, a uma nacionalidade”.

Registro civil é primeiro passo para cidadania

Como afirma o ministro Nilmário Miranda, Secretário Especial dos Direitos Humanos do Governo Lula, “o Registro Civil de Nascimento é o primeiro passo para o exercício da cidadania. A pessoa que não tem o registro é como se não existisse como cidadão. É a maior expressão da exclusão social”.

Isso é um problema, porque essas crianças não existem oficialmente. Ou seja, não são contadas no planejamento para programas de saúde e educação, não têm acesso a alguns serviços e a programas de transferência de renda, como o Fome Zero e o Bolsa-Alimentação. Portanto, a prioridade é atingir municípios atendidos pelo Fome Zero, periferias das capitais e bolsões de subregistro.

Brasileiros merecem ter nome e sobrenome

Dia 25 de outubro a sociedade civil está convocada. Será um mutirão nacional. Todos os brasileiros e brasileiras merecem ter nome e sobrenome. A integração de diferentes níveis e esferas de governo, organizações da sociedade civil e organismos internacionais vai possibilitar o funcionamento de cerca de seis mil cartórios em todo o País para a emissão, exclusiva e gratuita, do registro.

Dados do IBGE revelam que, no Brasil, cerca de 30% da população não possui o Registro Civil. No Norte e Nordeste, a situação é ainda mais grave, podendo chegar a 40% da população. Segundo estimativas do IBGE, 21,3% dos meninos e meninas brasileiros, nascidos em 2000, deixaram de ser registrados no primeiro ano de vida. Isso representa 830 mil crianças vivendo sem registro civil no país. As áreas mais afetadas pelo problema são a Região Norte – onde a taxa de pessoas não registradas em 2000 chegou a 48,2% – seguida pelo Nordeste, com 35,6%.

Lei 9.534/97 garante registro civil gratuito

Mas, afinal, quais são os motivos que impedem o registro de adultos e crianças? Basicamente ignorância. Falta de informação. Muitas vezes porque o cartório de registro civil é longe e aí alguns pais esperam a criança completar um ano de idade. Por força de lei, a falta de dinheiro não pode ser um entrave. A lei 9.534/97 garante que o Registro Civil e a primeira via da Certidão de Nascimento de TODOS os brasileiros e brasileiras são GRATUITOS. Se algum cartório estiver cobrando pelo registro deve ser denunciado na prefeitura, no conselho tutelar ou em último caso na Justiça.

Estarão os cartórios da Bahia emitindo gratuitamente a certidão de nascimento? Quando a lei que estabelecia a gratuidade do registro civil de nascimento foi instituída, há seis anos, muitos cartórios se negaram a cumprí-la. Ainda há cartórios que continuam cobrando pelo documento. Por falta de informação a população acaba abrindo mão desse direito. A alegação dos donos de cartório de ser fonte de renda importante não tem base legal. Eles têm que cumprir a lei. Cabe à sociedade a fiscalização para o cumprimento da lei. “E nós vamos fiscalizar”, anuncia o deputado.

Emiliano convida para lançamento do livro que conta como o grupo Clamor enfrentou as ditaduras do Cone Sul

O deputado Emiliano José convida para lançamento do livro “Clamor, a vitória de uma conspiração brasileira”, da autoria do jornalista Samarone Lima. Dia 24 de outubro, sexta-feira, 19hs, no Mosteiro de São Bento, com direito a um singelo coquetel, se chegar cedo, e à projeção do site www.emilianojose.com.br

Em "Clamor – a vitória de uma conspiração brasileira” o jornalista Samarone Lima resgata a história de uma ação política heróica, surgida numa minúscula sala da Cúria Metropolitana de São Paulo: a emocionante trajetória de um grupo fundado, em 1977, pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh (hoje, deputado federal do PT), a jornalista inglesa Jan Rocha e o pastor da Igreja Presbiteriana Unida do Brasil, Jaime Wright, com o apoio integral do cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. Reporta as iniciativas audaciosas de uma equipe que, ao longo de dez anos de luta, atravessou fronteiras e estendeu, da América do Sul à Europa, uma fantástica rede de solidariedade, que incluiu o Conselho Mundial de Igrejas (CMI), seu secretário para direitos humanos na América Latina, pastor Charles Harper e o próprio secretário-geral, Philip Potter. Uma potência, já que o CMI, nos anos 70, agregava mais de 300 igrejas no planeta, alcançando 500 milhões de pessoas.

O livro de Samarone Lima originou-se de sua dissertação de Mestrado, apresentada em setembro de 2000. Da banca examinadora participaram Sedi Hirano, Cremilda Medina e Marcelo Ridenti. No prefácio, Dom Paulo Evaristo Arns lembra as palavras de Paul Hartling, alto comissário das Nações Unidas para Refugiados, quando a ONU lhe concedeu, em Genebra, a Medalha Nansen: “A maior traição aos direitos humanos seria deixar de divulgar as violações desses direitos”. No posfácio, intitulado “Reportagem que ilumina a penumbra”, Cremilda Medina, jornalista e professora-titular da USP, afirma que “a dissertação de Samarone transpôs para a sociologia a apuração jornalística. E é justamente a reportagem que dá aos documentos das caixas empoeiradas o frescor da vida que anima as sombras do passado e o clamor do martírio dos que não esquecem os desaparecidos”.


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