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Nº 33 - outubro/2003 – (71) 3115-7139/3115-7073 Fax 3115-4093

Bahia, campeão da corrupção
Prefeitos liderados por ACM desviam recursos do Fundef

Cinco municípios da Bahia, todos da base governista e liderados por ACM, prestarão contas ao Ministério Público e aos tribunais estaduais sobre desvios do Fundef, cheques sem fundo e outros trambiques.

As cidades de Filadélfia (PFL), Taperoá (PFL), Presidente Tancredo Neves (PSC), Cansanção (PL) e Baixa Grande (PFL), na Bahia, estão entre os 14 municípios brasileiros que prestarão contas ao Ministério Público e aos tribunais estaduais sobre uma série de irregularidades encontradas no repasse de recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). “Dos cinco municípios, três são administrados pelo PFL, um pelo PL e um pelo PSC. Mas, todos têm um ponto de união: são liderados pelo senador ACM”, observou o deputado Emiliano José (PT).

O desvio de recursos consta de um relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), do Ministro Waldir Pires, que registra problemas como aluguel de caminhões para o transporte escolar; a não-aplicação do mínimo de 60% dos recursos do fundo na remuneração dos professores; emissão de cheques sem fundos; atraso no pagamento de salários e do décimo-terceiro dos professores; irregularidades na construção de escolas; e até pagamento indevido de contas telefônicas. As outras nove cidades irregulares estão nos Estados do Ceará, Piauí, Pará e Maranhão.

BAHIA É CAMPEÃO

Para o deputado Emiliano José (PT) o fato de cinco prefeitos baianos, seguidores de ACM e Paulo Souto, estarem incluídos entre os 14 que – criminosamente – desviaram recursos do Fundef (recursos carimbados para remuneração dos professores e melhorias no ensino público) “indica o grau de degradação a que chegou a Bahia com a dominação política e a ideologia do carlismo. E só há uma esperança para o povo baiano, que é se livrar dessa gente nas próximas eleições municipais”. Com cinco prefeitos carlistas entre os 14 irregulares, a Bahia ficou em primeiro lugar na corrupção. O Piauí ficou em segundo lugar, com quatro; o Maranhão com três, o Pará com dois e o Ceará com um prefeito. Assim, a Bahia é o Estado campeão da corrupção.

QUEM SÃO ELES?

De acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são os seguintes os prefeitos na berlinda: em Filadélfia, Lourivaldo Pereira Maia, eleito pelo PFL; em Taperoá, Paulo Roberto Saldanha Viana, pelo PFL; em Baixa Grande, Ubiramir Kunh Pereira, pelo PFL; em Presidente Tancredo Neves, Osvaldo Souza Menezes, pelo PSC; e em Cansanção, José Zito Góes de Senna, pelo PL.

PODEM SER CASSADOS

De acordo com o diretor do Fundef, Francisco Chagas, o desvio de verbas não chega a ser uma novidade, mas com a comprovação de um órgão do governo federal a situação das prefeituras fica mais complicada. “Não é mais uma denúncia simples. Agora, uma força-tarefa da CGU esteve in loco para verificar a situação”, informou Chagas, lembrando que as denúncias também tratam de outros programas vinculados ao Ministério da Educação. “Agora, o prefeito pode ser cassado, pode responder criminalmente na Justiça e pode perder o direito de renovar o cadastro de programas sociais como o Bolsa-Família”.

E O CONTROLE SOCIAL?

O documento revelou ainda que, em mais de 90% dos municípios, os conselhos de Acompanhamento e Controle Social do fundo, obrigatórios por lei e constituídos por representantes da sociedade civil, não funcionam ou desconhecem suas atribuições e o montante do dinheiro movimentado, além de não acompanharem a realização do Censo Escolar.

Com o objetivo de garantir transparência nos conselhos, o MEC está preparando um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara dos Deputados ainda esse ano. “Pretendemos lançar um substitutivo, que prevê maior rigidez na formação do conselho”, explicou Chagas.

Além dos municípios baianos, Santana do Acaraú, no Ceará; Barra da Corda, Cajari, Cândido Mendes, no Maranhão; Abel Figueiredo e Eldorado dos Carajás, no Pará; Miguel Alves, Luís Correia e Alvorada do Gurguéia, no Piauí, foram sorteadas e tiveram as contas consideradas irregulares pelo Programa de Fiscalização da Controladoria.


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