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Nº 35 - novembro/2003 – (71) 3115-7139/3115-7073 Fax 3115-4093

Negócios ilegais
MP processa Well Park, Bahia Eventos, e dois administradores da prefeitura de Salvador

O inquérito do Ministério Público, gerado pela representação assinada pelo vereador Celso Cotrim e por Emiliano José, hoje deputado, denunciando o aluguel ilegal dos canteiros centrais da Avenida Paralela, pela empresa dos filhos e netos do senador ACM, começa a surtir efeitos na Justiça. Leia A Tarde de 10 de novembro que conta tudo em detalhes.

A promotora Heliete Rodrigues Viana, do Centro de Apoio Operacional à Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - órgão do Ministério Público Estadual – entrou, dia 20 de outubro de 2003, com ação civil pública contra as empresas Well Park e Bahia Eventos e contra Raimundo Paiva (superintendente da SET) e Eliana Gesteira (superintendente da Sucom) por atos de improbidade administrativa.

A ação civil pública, que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública, cuja juíza titular é Dra Lisbeth Teixeira, inclui como condenação a devolução dos valores auferidos ilicitamente por parte dos empresários, durante o Festival de Verão de 2002, a perda de bens acrescidos ao seu patrimônio e pagamento de multa civil. Também propõe a proibição, para os empresários envolvidos, de celebrar “contratos com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de dez anos”.

A ação requer ainda a perda das funções públicas por parte dos dois gestores municipais, a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 5 a 8 anos, além do ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público, com pedido de liminar para a indisponibilidade de seus bens. A investigação concluiu que os gestores públicos sabiam da ilegalidade do aluguel dos canteiros centrais à Well Park, já que esta empresa chegou a ser acionada para cobrança do ISS e a ser multada por exploração irregular de área pública, mas não tomaram providências legais, caracterizando atos de improbidade.

Leia a matéria publicada no jornal A TARDE

Governo Lula
Esporte e lazer como fator de inclusão social

Em Sessão Especial, realizada sexta-feira (07/11/2003), na Câmara Municipal de Salvador, e patrocinada conjuntamente pelo vereador Gilmar Santiago (PT) e deputados estaduais Emiliano José (PT) e Waldenor Pereira (PT), o Secretário Nacional de Desenvolvimento do Esporte e Lazer do Ministério de Esporte, professor Lino Castellani Filho, fez uma detalhada exposição sobre a proposta do Governo Lula para o setor, com encaminhamento concreto de “Políticas Públicas e Ordenamento Legal de Esporte e Lazer”.

Em decorrência, o deputado Emiliano José e o vereador Gilmar Santiago vão apresentar projetos de lei, nas instâncias estadual e municipal respectivamente, propondo um ordenamento legal que estabeleça um sistema institucional, com criação de um Conselho de Esporte e Lazer, que favoreça a participação popular, um Fundo Estadual de Financiamento e uma política com diretrizes e instrumentos legais para a ação das entidades integrantes do Sistema, que deverá incluir a realização de conferências municipais, estaduais e nacional, acabando com a atual estrutura arcaica e excludente que impede o desenvolvimento do setor no Brasil.

O deputado Emiliano José defendeu que a gestão do esporte e lazer deve evoluir do atual e confuso formato semi-estatal e burocrático para uma gestão social, com participação do poder público e de representantes da sociedade civil, incluindo entidades como clubes e federações, mas também universidades e órgãos educacionais. “Sobretudo, devemos questionar essa ideologia de competividade exacerbada, que esmaga a juventude e gera mais infelicidade do que prazer, e agora, mais do que nunca, ter sempre em vista que o esporte e lazer têm que servir de fator de inclusão social, neste Brasil de tantas desigualdades”.

O professor César Leiro, da UFBA e da UNEB, principal pesquisador e estimular de uma nova perspectiva para o esporte e lazer na Bahia, definiu tais atividades como “fenômenos culturais da contemporaneidade, direitos previstos na Constituição Federal de 1988 e ainda como práticas sociais que reúnem manifestações de cultura corporal”. César Leiro considerou a realização da sessão especial como um passo inportante no processo que objetiva diagnosticar, compreender e mudar a atual estrutura para um novo tipo de gestão, financiamento e ordenamento legal do esporte e do lazer, em Salvador e na Bahia.

LIVRO DE EMILIANO É SUCESSO NA ITÁLIA

Dia 22 de novembro, Emiliano José segue para a Itália, para o lançamento de seu livro “Don Renzo Rossi: un prete fiorentino nelle carceri del Brasile”, título da edição italiana de “As asas invisíveis do padre Renzo”. A festa será patrocinada pela Província de Florença. Padre Renzo ligou de lá e informou que, antes mesmo do lançamento, os livros estão sendo bem vendidos nas livrarias. O livro foi editado pela Edizioni San Paolo, a maior editora católica do mundo, presente em 30 países. Como parte da programação, Padre Renzo receberá da Província de Florença o prêmio Solidariedade como reconhecimento por sua trajetória de vida a favor dos excluídos. O site da editora apresenta Emiliano José como “giornalista, scrittore e docente universitário e ressalta que o prefácio foi escrito por Frei Betto, frade dominicano preso na ditadura militar e hoje Assessor Especial do Governo Lula.

Editorial de A Tarde critica imprensa marrom

O deputado Emiliano José (PT) requereu que seja consignado, nos Anais da Assembléia Legislativa da Bahia, voto de aplauso ao Superintendente do jornal A Tarde, Renato Simões, pelo editorial de primeira página intitulado “Caça às bruxas”, publicado na edição do dia 9 de novembro de 2003.

Referindo-se ao ataque sofrido pelo ministro Waldir Pires, nas páginas do Correio da Bahia e da Tribuna da Bahia, em matérias visivelmente originadas da mesma fonte, o editorial do jornal A Tarde afirma que “acusar o eminente baiano Waldir Pires de sonegar uma importância ínfima, por erro de cálculo (...) de intencionalmente subtrair valor do Tesouro, é uma injúria, ou uma tentativa de difamação”.

O deputado Emiliano José ressaltou a conclusão do editorial do Sr Renato Simões: “Uma lição se tira do episódio: deve haver um mínimo de compostura na divulgação de ocorrências dessa natureza, porquanto a dimensão da repercussão negativa desdobra-se em ondas de grande amplitude e ressoa num estrondo de indesejável sonoridade”.

Segundo Emiliano José, o editorial é confortador ‘porque nos faz lembrar que em meio à decadência moral de uma mídia que nos remete aos tempos cinzentos da imprensa marrom, difamatória, injuriosa e fraudulenta, ainda existem meios de comunicação que se pautam por critérios éticos e não se prestam ao uso de uma imprensa degradada pela má índole, pela idéia autoritária ou simplesmente porque não se vende por dinheiro’.

“Acusar, pois, o ministro Waldir Pires – afirma o deputado - dono de uma biografia inatacável em seus mais de 52 anos de vida pública, falsificar manchetes, iludir o público leitor, disseminar a mentira, caluniar pelas páginas de um jornal ao tempo em que provoca o descrédito na própria mídia, também gera reações críticas do seu contrário, dos que repõem a verdade e ajudam a recuperar a crença em uma imprensa sadia e libertadora”.


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