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Nº 38 - dezembro/2003 – (71) 3115-7139/3115-7073 Fax 3115-4093

PT da Chapada se mobiliza para 2004

O Chefe do Gabinete do deputado Emiliano José, Reginaldo Monteiro, e o Assessor Parlamentar, Hamilton Menezes, percorreram a Chapada Diamantina participando de reuniões de avaliação política de comissões executivas municipais do PT. Dia 5 de dezembro (sexta-feira) estiveram em Piatã e Boninal, dia 6 de dezembro (sábado) em Seabra e Lençóis e no domingo (7 de dezembro) participaram, em Palmeiras, de um Encontro Regional com a presença de representantes de 18 municípios. Estiveram representados os municípios de Palmeiras, Lençóis, Seabra, Itaetê, Andaraí, Mucugê, Rui Barbosa, Brotas de Macaúbas, Novo Horizonte, Redenção, Souto Soares, Iraquara, Wagner, Iramaia, Irecê, São Gabriel, Boninal e Boa Vista do Tupim.. Na pauta, discussões sobre as eleições municipais de 2004. Ficou agendado para fevereiro de 2004 um encontro regional de planejamento do mandato parlamentar de Emiliano José.

Na abertura do Seminário Regional, o presidente da Comissão Executiva Municipal do PT de Palmeiras, Carlos Sidinei Novaes de Andrade, afirmou que o gabinete do deputado Emiliano José serviu como base de apoio logístico e jurídico dos vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Palmeiras, que investigou, apurou e comprovou graves irregularidades na administração municipal, com conseqüente encaminhamento de relatórios e representações ao Ministério Público. Entre as denúncias da Comissão Processante que foi constituída ressalta a escandalosa clonagem de notas fiscais nas contas municipais.

Deputado presta homenagem a Messias

Por indicação do deputado estadual Emiliano José (PT), o sindicalista e líder político, Manoel Messias Dias Vale foi homenageado, entre outras personalidades, na Sessão Especial pela Agricultura da Assembléia Legislativa da Bahia, realizada dia 4 de dezembro. A Sessão Especial foi proposta pela Comissão de Agricultura e Política Rural, como parte da Semana da Agricultura patrocinada pelo Parlamento da Bahia. A Mensagem em homenagem ao líder dos trabalhadores rurais de Teixeira de Freitas e Extremo-Sul da Bahia, da autoria do deputado Emiliano José, que se encontra na Itália fazendo o lançamento de seu livro sobre a vida de Padre Renzo, foi lida em Plenário pelo deputado Zé das Virgens, 2º vice-presidente da Assembléia Legislativa, que também fez a entrega do Troféu da Agricultura.

Em sua Mensagem, o deputado Emiliano José destacou que Messias Dias Vale – que atualmente se dedica à articulação do Fórum da Agricultura Familiar do Extremo-Sul – é dono de um extenso currículo de serviços prestados ao sindicalismo, aos trabalhadores rurais e à agricultura familiar da Bahia. Messias, 40 anos, casado, três filhos iniciou sua trajetória na Pastoral da Juventude da Igreja Católica. Em 1985 fundou e se tornou o primeiro presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teixeira de Freitas. Em 1987 foi indicado para a Comissão Executiva da CUT-Bahia, quando exerceu a Coordenação do departamento Rural da CUT. Em 1990 foi eleito presidente da CUT baiana. Messias já exerceu funções na CUT nacional e contribuiu para criação do PRONA – Programa Nacional da Agricultura Familiar.

Câmara cassa prefeito de Amargosa

A Câmara Municipal de Amargosa cassou (04/12/2003), com votos de nove vereadores, definitivamente, o mandato do Prefeito afastado Rosalvo Jonas Borges Sales, por utilização da conta corrente nº 7902-2 do Banco do Brasil sem a devida contabilização, procedimento conhecido como Caixa 2. A denúncia foi apresentada pelo advogado Cláudio dos Santos Queiroz e acatada pela Câmara através de uma comissão processante, que utilizou o Decreto Lei 201/67 para cassar o Prefeito afastado. Desde 1999 o Vereador do PT Valmir Sampaio já vinha denunciando o desvio de recursos públicos na Prefeitura de Amargosa, chegando a apresentar juntamente com três vereadores de oposição, 34 representações ao Ministério Público local, gerando 13 ações civis públicas, que resultaram no afastamento do gestor por 10 (dez) meses pela Justiça.

O escândalo de Amargosa foi objeto de vários discursos do deputado Emiliano José, no plenário da Assembléia Legislativa. O prefeito de Amargosa, Rosalvinho Sales (PTB), base política do deputado federal ACM Neto (PFL), depois de ficar famoso por emitir 1.162 cheques sem fundo, provocando um prejuízo de R$ 7 mil em multas, juros e taxas bancárias à prefeitura, criou uma nova modalidade de corrupção - a clonagem de notas fiscais. O sistema é pioneiro e não requer nenhum aparato científico sofisticado: basta copiar os dados de uma nota fiscal qualquer e, em uma gráfica “amiga”, reproduzir a série inteira daquela nota. A partir daí, o talão “clonado” passa a ser utilizado para justificar compras nunca feitas e maquiar retiradas ilícitas dos cofres municipais. Com uma “vantagem” sobre o esquema anterior que implicava em pagar 10% aos comerciantes pelo fornecimento de “notas frias”.

Convenção da ONU contra corrupção

De Florença, Itália, onde se encontra cumprindo programa de conferências sobre o Brasil e lançando seu livro sobre a vida do Padre Renzo, o deputado estadual Emiliano José (PT-BA) afirmou que a adesão do Brasil à Convenção da ONU contra a Corrupção é mais um passo importante para a construção da democracia brasileira, “porque os assaltos constantes aos cofres públicos por parte de prefeitos e governadores, com a cumplicidade de senadores, deputados e vereadores, impedem a consolidação de um verdadeiro estado democrático de direito”.

Em nome do governo brasileiro, o ministro Waldir Pires, da Controladoria Geral da União (CGU) assinou dia 9 de dezembro, em Mérida, México, a convenção contra a corrupção, que tem 71 artigos. Segundo o ministro do Controle e da Transparência, as normas instituídas por 120 países serão rapidamente ratificadas pelo Congresso Nacional fortalecendo o combate à corrupção, porque este crime "degrada costumes, organizações econômicas, regimes políticos e personalidades, na disseminação, inclusive, do uso das técnicas modernas da informática, para a transferência maciça, além das fronteiras das nações, de ativos ilicitamente conseguidos, dinheiro sujo, sem origem legal e moral".

A Convenção da ONU define os procedimentos para prevenção e detecção de transferências ilícitas, os meios para recuperar ativos obtidos mediante atos de corrupção e cria instrumentos para a luta contra esse delito, em escala global, inclusive os métodos para recuperação de propriedade e confisco de bens. Nos casos de peculato (crime que envolve dinheiro público ou coisa móvel, praticado por funcionário público) e de apropriação indébita, o Estado requerido deverá devolver os bens confiscados ao Estado requerente, com base em sentença final pronunciada por órgão competente do Estado requerente.


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