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N° 39 - dezembro/2003 – (71) 3115-7139/3115-7073 Fax 3115-4093

Boas Festas e Feliz Ano Novo

“Boas Festas e Feliz Ano Novo são os meus votos, e da minha equipe de gabinete, para todos os companheiros e companheiras que participaram, em 2003, do mandato parlamentar, das lutas populares, das mobilizações pelos direitos dos excluídos, dos debates sobre o significado e a importância do governo Lula e que mantiveram acesa a chama do Partido dos Trabalhadores em nossa caminhada por justiça social e democracia.
A luta continua em 2004”.

Emiliano José
Deputado Estadual (PT)

Emiliano aplaude jornalista

De volta da Itália, onde lançou seu livro sobre Padre Renzo e proferiu conferências sobre “a realidade brasileira e os desafios do Governo Lula”, o deputado Emiliano José (PT) apresentou (18/12/2003), na Assembléia Legislativa da Bahia, Moção de Aplauso ao jornalista Marconi de Souza, do jornal A Tarde, pela conquista do Prêmio Esso de Jornalismo na categoria Regional Nordeste, pela série de reportagens “Grampos ilegais na Bahia”.

“O jornalismo baiano está de parabéns, porque se trata do mais importante título concedido a jornalistas brasileiros e também porque a série de reportagens revelou, para o Brasil e para o mundo, o escândalo da vergonhosa escuta clandestina e ilegal, comandada pelo senador Antônio Carlos Magalhães e praticada pela Secretária Kátia Alves, pelo delegado Valdir Barbosa, pelo assessor Alan Farias, com a cumplicidade da empresa Tim Maxitel, todos respondendo processo na Justiça por formação de quadrilha”, escreveu o deputado.

“O Prêmio Esso concedido à série de reportagens “Grampos ilegais na Bahia” comprova o jornalismo de qualidade praticado pela equipe do jornal A Tarde, formada – nesta premiada e vitoriosa empreitada - pelos jornalistas Ricardo Noblat, Cíntia Kelly, Flávio Oliveira, José Fonseca Filho, Lenilde Pacheco, Ricardo Hollanda, Francisco Neto e Luís Augusto Gomes, que se incorporaram ao esforço jornalístico de Marconi de Souza, produzindo nada menos do que 110 reportagens, das quais 47 editadas como manchete do jornal”, registrou ele na Moção.

Barra do Rocha será investigado pela CGU

O Ministro Waldir Pires, da Controladoria Geral da União, órgão vinculado à Presidência da República, acatou representação encaminhada pelo deputado estadual Emiliano José (PT-BA) e, diante das irregularidades constatadas, decidiu incluir o município de Barra do Rocha na programação regular de fiscalização da Secretaria Federal de Controle Interno. Emiliano José informou à CGU que em Barra do Rocha há indícios fortes de irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF, no exercício de 2001. A CGU começou a investigar o município requerendo informações ao Ministério da Educação. No âmbito da CGU a representação referente a Barra do Rocha recebeu o número 00190.001805/2003-31.

ACBANTU homenageia Emiliano

A Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (Acbantu), ao promover a Mesa Redonda “Nzazi ye kayongo: Em nome da Justiça, Igualdade, Fraternidade” prestou homenagem a personalidades e instituições que se destacaram, com ações e testemunhos, na luta contra a intolerância religiosa. O deputado Emiliano José (PT) foi um dos escolhidos recebendo a homenagem Ntinu Ankentu Nzinga (Rainha Nzinga), dia 17 de dezembro de 2003, às 18h30, na sede do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), no Pelourinho, Salvador.
Ao todo, 13 personalidades e instituições foram homenageados porque “se dedicaram ao longo de suas vidas à Justiça, Igualdade e Fraternidade”: Deputados Emiliano José (PT) e Álvaro Gomes (PCdoB); Dra Maria José Lopes do Espírito Santo, Coordenadora do Centro de Defesa da Comunidade Negra; Profª Valdina Oliveira Pinto, Makota do Unzo Tanuri Junçara; Pastor Djalma Torres, da Igreja Batista Nazareth; Gil Abelha, pintor e artista plástico. As instituições foram Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE); Centro de Estudos Afro Orientais (CEAO/UFBA; Centro Arquidiocesano der Articulação da Pastoral Afro (CAAPA); Agro Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica (AGANJU); União dos Negros pela Igualdade (UNEGRO); Cooperativa Steve Biko e Fundação Cultural Palmares.

A ACBANTU, presidida por Taata Konmannnjy, reúne atualmente 38 terreiros e casas de culto de candomblé Angola, Kongo e Amburaxó, 15 grupos de capoeira Angola, 19 associações comunitárias, e tem por objetivo resgatar as tradições de origem Bantu, através de ações que promovam a cidadania nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, profissionalização, promoção social, segurança alimentar e nutricional, envolvendo toda a coletividade. Como parte das comemorações do seu terceiro aniversário, em 8 de dezembro, a ACBANTU organizou uma Oficina de Cultura Saala Ye Zaya (Trabalho de Conhecimento) em Cachoeira, retomando a tradição oral, com relatos de suas origens, sonhos e desafios. Mazelele Acbantu. Parabéns Acbantu. Por mais um ano de luta.

Eles lutaram contra a ditadura

Uma Sessão Solene realizada no Plenário Ulisses Guimarães, da Câmara dos Deputados, em Brasília, prestou homenagem aos advogados que atuaram nas décadas de 60 e 70 na defesa dos militantes que lutaram contra a ditadura militar. Da Bahia foram homenageados os advogados José Borba Pedreira Lapa, que entre outros defendeu na época o preso político Emiliano José, Inácio Gomes, Ronilda Noblat e Augusto de Paula, além do já falecido Jaime Guimarães. À sessão, proposta pelo deputado federal José Mentor (PT/SP), compareceram os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, da Controladoria Geral da União, Waldir Pires, do Superior Tribunal Federal, Luis Fux, o presidente da OAB, Rubens Approbato, o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha e o líder da bancada federal do PT, Nelson Pelegrino.
O Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, enalteceu o trabalho dos advogados que lutaram contra a ditadura militar afirmando: “Tive o privilégio de sobreviver. Somos devedores de vocês, dos que morreram assassinados e dos que estão desaparecidos. E não teremos terminado nosso trabalho até que tenhamos recuperado a memória e, principalmente, os restos mortais de todos até hoje tidos como desaparecidos. Este é um compromisso de vida e do governo do presidente Lula”. Augusto de Paula, que à época era estagiário e se formou em plena atuação contra a ditadura, falou em nome dos baianos. A homenagem ocorreu 35 anos depois do Ato Institucional Nº 5 (AI-5)
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