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Nº 40 – jan/fev/2004 – (71) 3115-7139/3115-7073 Fax 3115-4093

Emiliano critica extras da Assembléia Legislativa

O deputado Emiliano José (PT) criticou a convocação extraordinária da Assembléia Legislativa da Bahia. Para ele, os projetos de lei apresentados pelo Executivo não eram tão importantes a ponto de justificar as sessões extraordinárias e os gastos daí decorrentes. Dos 14 projetos de lei, Emiliano José votou contra três, acompanhando a decisão da bancada do PT. Dentre os que votou a favor, ele destacou o projeto de lei que criou quatro companhias independentes da Polícia Militar com atuação em 340 municípios. Em sua avaliação, faltou planejamento da parte do Governo do Estado que poderia ter apresentado os projetos durante o período legislativo de 2003. O deputado aproveitou, entretanto, a convocação extraordinária e formulou uma série de críticas à administração Paulo Souto e ainda apoiou a idéia da redução do recesso de fim-de-ano, como forma de acabar com pagamento de jetons aos parlamentares.


ARBÍTRIO NA FACULDADE

Na sessão do dia 29.01.2004 o deputado Emiliano José registrou seu protesto contra a truculência de seguranças particulares contra estudantes de jornalismo da Faculdade Dois de Julho que se mobilizam para garantir a qualidade de ensino, ameaçada na instituição pela ação arbitrária da atual direção.O deputado homenageou o ex-diretor Reverendo Áureo Bispo dos Santos, por sua postura democrática enquanto esteve à frente da Faculdade e os professores demitidos Joana D´Arc e Leandro Colen.

PROTEÇÃO AO TRÁFICO

No mesmo dia (29.01.2004) o deputado voltou à tribuna da Assembléia Legislativa da Bahia para alertar a sociedade para a gravidade do noticiário do jornal A Tarde dando conta de uma ordem do major Antônio Roberto Pereira Braga, da Polícia Militar, no sentido das viaturas não circularem no Morro do Águia, área dominada pelo traficante de drogas Ravengar, “o que significava manter protegido o Morro do Águia”. A verdade é que o governo da Bahia sempre soube da ação criminosa do traficante Ravengar e nunca o prendeu porque não quis, já que quando a Polícia quer prende qualquer bandido, concluiu o deputado.

Polícia faz corpo mole e protege traficantes de drogas

Durante a convocação extraordinária da Assembléia Legislativa, Emiliano José cobrou ação governamental contra o tráfico de drogas em Salvador. Dia 26.01.2004, no horário do Grande Expediente, o deputado citou ocorrências de crimes graves na região metropolitana de Salvador, no sudoeste baiano, e em praticamente todas as regiões do interior do Estado. Tudo agravado pela inação do Secretário, general Edson Sá Rocha, “que nada entende de segurança pública. Agora, o general monta um aparato para prender o traficante Ravengar, avisa a mídia, faz barulho, ocupa o Morro do Águia, e nada”.

Crime organizado toma conta da Bahia

Ao visitar a Assembléia Legislativa da Bahia, o Secretário de Segurança Pública, general Edson Sá Rocha, acabou admitindo a crise de credibilidade provocada pela titular anterior, desmentiu deputados governistas que diziam não existir crime organizado na Bahia, e não respondeu às 13 perguntas formuladas pelo deputado Emiliano José, entre elas, se é verdade que há uma certa Delegacia de Inteligência Policial (DIP) com autonomia para vasculhar a vida de qualquer cidadão, o que representa na prática uma volta aos métodos da ditadura militar. O deputado também pediu explicações sobre a denúncia de que haveria até deputado federal envolvido no tráfico de drogas na Bahia.

Fábrica de calçados instalada com alarde e incentivos do Estado fecha um ano depois

A Indústria de Calçados Parabella, inaugurada em janeiro de 2003, em Rui Barbosa, Jacobina e Itaberaba, com incentivos fiscais do Estado da Bahia e muita propaganda oficial, acaba de fechar as portas, deixando 700 trabalhadores desempregados. Segundo o deputado Emiliano José, que se pronunciou na Assembléia Legislativa, na época o governo havia prometido empregos, renda e desenvolvimento regional. De origem gaúcha, os empresários receberam todos os incentivos, desde isenção fiscal até montagem da infraestrutura. A notícia provocou uma onda de protestos.

O deputado lembrou que, à época, o secretário da Indústria e Comércio, Otto Alencar, que é filho de Rui Barbosa, comandou a festa publicitária, com total apoio da Prefeitura Municipal. Agora, exatamente um ano depois, os empresários anunciaram o fechamento da fábrica, com processo de falência, de maneira tão repentina que os trabalhadores nem sequer se deram conta das dificuldades. A Parabella prometia empregar 700 trabalhadores e produzir 12 mil pares de sapato por dia, para exportação e mercado nacional. Agora, ameaçam os trabalhadores que “ousam” reivindicar direitos trabalhistas.

Feirantes de São Joaquim resistem ao arbítrio

Durante a convocação extraordinária , na sessão do dia 28.01.04, o deputado Emiliano José começou criticando a insegurança pública reinante na Bahia e acabou saudando o retorno do sossego na Feira de São Joaquim, cujos “feirantes travam incessante e diária batalha contra o arbítrio, a intolerância, o obscurantismo e o atraso cultural do prefeito Antônio Imbassahy”. Segundo o parlamentar, é como se o prefeito “arbitrariamente decidisse que a Feira de São Joaquim, alma de Salvador, não devesse mais existir, com sua extraordinária riqueza cultural revelada em seus becos e vielas”.

Diante da ação criminosa do prefeito, volta e meia os feirantes são obrigados a recorrer à Justiça e muitas vezes obrigados a se mobilizarem para fazer valer as decisões da Justiça. “Agora, uma nova liminar, no dia 23 de janeiro, voltou a garantir a reabertura dos boxes que a prefeitura tinha fechado de modo arbitrário, e a SESP, que executa as ordens arbitrárias do prefeito, terá que devolver os bens apreendidos dos feirantes”.

“Quero saudar a decisão da Justiça e a luta dos feirantes, dos comerciantes da Feira de São Joaquim que lutam ali para sobreviver, numa capital que sabemos, por conta da política do governo estadual, ser campeã nacional do desemprego – aqueles empregos têm que permanecer, como aquela cultura tem que ser assegurada, como aquele povo tem que ser respeitado”.

Noticiário completo e íntegra dos discursos de Emiliano José estão em www.emilianojose.com.br


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