Boletim nº 47 - abril/2004 – (71) 3115 7139/3115 7073 Fax 3115 4093

Assassino foi julgado
Matador de Natur condenado a 19 anos de cadeia

O deputado Emiliano José (PT), que acompanhou em Feira de Santana o julgamento do ex-prefeito de Ubaíra (PFL), Ivan Eça de Menezes, um dos assassinos do professor Natur de Assis Filho, declarou que a sociedade – amigos, familiares e agentes dos direitos humanos – não pode descansar enquanto o criminoso não estiver efetivamente na cadeia, já que ele ficou em liberdade ao recorrer da sentença. Mas considerou que o júri popular fez justiça ao condenar o perigoso criminoso a 19 anos e três meses de prisão, por unanimidade (sete a zero). O deputado acredita que o Tribunal de Justiça da Bahia, atualmente livre da influência nefasta do carlismo, irá confirmar a sentença do juiz Paulo Sérgio Barbosa.

Emiliano José e o ministro Waldir Pires (CGU), depois de prestigiarem no dia 14 de abril (quarta-feira) o ato público de lançamento da Comissão de Direitos Humanos da Seccional da OAB de Feira de Santana, pernoitaram no Hotel Palace, com o objetivo de acompanharem a abertura da sessão do júri, às 8h30 do dia 15 de abril, no Fórum Felinto Bastos. Logo cedo desembarcaram comitivas de moradores de Ubaíra. Muitos chegaram na véspera, para garantir lugar na sessão do júri popular que julgou o matador do professor, ecologista e presidente municipal do Partido Verde de Ubaíra, Natur de Assis Filho. Também madrugaram o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e os deputados Yulo Oiticica, José Neto e Lídice da Mata. À tarde, ao chegar de Brasília, o deputado federal Nelson Pelegrino compareceu.

Faltar julgar Laurito, o outro assassino

As respostas do criminoso Ivan Eça de Menezes, que foi condenado a 19 anos e três meses de prisão pelo assassinato de Natur de Assis Filho, pareciam ensaiadas. Confessou ter matado o presidente do Partido Verde de Ubaíra, mas sempre ressaltava que seu irmão, Laurito Eça de Menezes, estava afastado dele quando disparou o rifle contra o coração de Natur, à queima-roupa. Na verdade, dezenas de testemunhas viram quando Laurito Eça de Menezes segurou Natur pelas costas, enquanto seu irmão Ivan Eça atirava.

No momento em que o criminoso contava uma história fantasiosa e contraditória perante o juiz Paulo Sérgio Barbosa, o seu advogado, Tilson Santana, chegou a se levantar e fazer constar dos autos que Laurito Eça de Menezes estava de pijama ao se envolver no crime naquela noite de 9 de março de 2001. Está clara a estratégia: estando afastado e de pijama não tinha responsabilidade no crime. Apenas teria saído de casa às pressas para “salvar” o irmão de ameaças.

Perante a justiça, Ivan Eça de Menezes parecia tomado de total amnésia. Não se lembrava de quantas balas tinha no rifle. Negou que carregasse outra arma, depois foi lembrado que portava também um revólver na hora do crime. Esqueceu completamente onde foram parar o rifle e o revólver. Não convenceu. Agora, o esforço é para livrar Laurito Eça de Menezes da cadeia. Afinal, alguém tem que cuidar dos negócios da família, fazendas, imóveis, postos de gasolina, tudo já devidamente repassado em nome de laranjas.

Agricultura familiar
Nova entidade sindical realiza Congresso

O deputado Emiliano José foi o conferencista sobre a conjuntura política brasileira na abertura do “I Congresso de Agricultura Familiar da Bahia”, que reuniu de 14 a 16 de abril de 2004, no ginásio de esportes do Sesi de Simões Filho, mais de 2.500 representantes dos pequenos agricultores de todo o Estado. A nova entidade – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – FETRAF, vinculada à CUT, nasce com a participação de 1.200 associações, 12 cooperativas de produção, cinco cooperativas de crédito já constituídas, oito cooperativas de crédito em processo de fundação e pelo menos 146 sindicatos de trabalhadores rurais (STRs) que rejeitam o tradicionalismo da FETAG e apostam no fortalecimento de um novo sindicalismo rural.

O texto básico distribuído pela coordenação da FETRAF afirma que o Governo Lula carrega a responsabilidade de ser a esperança dos trabalhadores, mas ressalva que os últimos doze anos de Collor, Itamar Franco e FHC, desastrosos para o país, deixaram uma bomba de efeito retardado para o Governo Lula: juros altos, dólar nas alturas, dívida interna de R$ 900 bilhões, déficit nas contas externas perto de 30 bilhões de dólares. O texto também registra o fim do namoro da imprensa com o Governo Lula com uma avalanche de “denúncias” com o objetivo de barrar o avanço do PT nas eleições municipais. “A elite não quer e não vai permitir que governos populares avancem país afora”, alerta o texto.

Feira de Santana
Instalada Comissão de Direitos Humanos

Em concorrida sessão dirigida pelo presidente da Subseccional da OAB em Feira de Santana, advogado Celso Pereira, e com palestra do ministro Waldir Pires, da Controladoria Geral da União (CGU), no auditório do Centro Universitário de Cultura e Arte (CUCA), foi instalada (14/04/2004) a Comissão de Direitos Humanos da entidade, que será presidida pelo advogado Almir Queiroz. De imediato, a Comissão de Direitos Humanos vai garantir plantão de advogados e estudantes de Direito, no Fórum Felinto Bastos, para atender cidadãos vitimados pela violência policial.
O líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, Emiliano José prestigiou a cerimônia, juntamente com os deputados José Neto e Valmir Mota. O deputado Yulo Oiticica, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, apresentou um vídeo sobre tortura e morte na cadeia de Andaraí e estimulou a participação na 9ª Conferência Nacional de Direitos Humanos a se realizar em junho próximo. O conselheiro Eduardo Brandão compareceu em nome do presidente da OAB/Bahia, Dinailton Oliveira; Romário Costa Gomes representou a CDH da OAB/Bahia; o vereador Roberto Tourinho representou a Câmara Municipal e Lúcia Miranda a Prefeitura de Feira de Santana.

O ministro Waldir Pires, ao observar que o Brasil se destaca hoje no mundo por ter o maior índice de homicídios, afirmou que a sociedade não pode mais ser complacente com as violações de direitos humanos, com autoridades que fecham os olhos. “Este é o desafio contemporâneo para a construção da civilização”, destacou. Ao ato também compareceram D. Kátia Assis, mãe do professor Natur de Assis Filho e os advogados João de Melo Cruz e Augusto de Paula, assistentes da acusação no julgamento do assassino de Natur de Assis Filho, marcado para o dia seguinte, 15 de abril.

Igualdade racial
Ação afirmativa pode virar lei federal

Em visita ao Reitor da Universidade Federal da Bahia, Naomar de Almeida Filho, a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial (SEPPIR), afirmou ser intenção do Governo Lula transformar em Projeto de Lei a instituição de cotas e outras ações afirmativas como forma de promover a igualdade racial de forma mais definitiva. Os deputados Nelson Pelegrino e Emiliano José presenciaram o encontro na Reitoria da UFBA em 12 de abril de 2004. Emiliano José, que apóia o programa de cotas para negros nas universidades, elogiou a iniciativa da ministra em promover o debate.