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Boletim
nº 77 - Fevereiro/2005 – (71) 3115 7139/3115
7073 Fax 3115 4093
Projeto
de lei quer resgatar quilombos da Bahia
Emiliano José apresentou projeto de lei, na Assembléia
Legislativa da Bahia, instituindo o Programa de Resgate
Histórico e Valorização das Comunidades
Remanescentes de Quilombos. O objetivo é identificar
e demarcar os territórios ancestrais e as terras
remanescentes de quilombos, promover o levantamento
e legalização dessas áreas por
meio da Coordenação de Desenvolvimento
Agrário, proceder ao levantamento histórico
e cultural das comunidades, por meio de parcerias entre
a Universidade Federal da Bahia e a Secretaria de Cultura
e Turismo. O projeto de lei pretende também identificar
iniciativas culturais para enquadramento no Fazcultura,
promover suporte financeiro através dos bancos
oficiais, incentivar o turismo cultural e ecológico,
incluir no currículo escolar obrigatório
o estudo da História dos Quilombos.
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Pessoas com deficiência terão transporte
Os prefeitos João Henrique (PDT), de Salvador,
Luiz Caetano (PT), de Camaçari e Moema Gramacho
(PT), de Lauro de Freitas, e um representante do Governo
do Estado, firmaram sexta-feira (28/01/05) Protocolo
de Intenção para garantir o transporte
de pessoas pobres com deficiência no sistema intermunicipal.
No mesmo ato, o prefeito de Salvador anunciou que, em
março, vai enviar projeto de lei para a Câmara
de Vereadores, transformando a Coordenação
de Pessoas com Deficiência (CODEF) em superintendência,
garantindo assim mais eficiência e recursos para
o enfrentamento dos graves problemas dessa parcela da
sociedade bastante discriminada e excluída.
Único parlamentar a discursar no concorrido evento,
o deputado Emiliano José (PT), autor de projeto-de-lei
que garante transporte intermunicipal para pessoas com
deficiência, afirmou que, graças à
sensibilidade dos prefeitos essa parcela discriminada
da população poderá realizar coisas
triviais da vida, como se locomover, fazer compras,
estudar, trabalhar, “coisas a elas negadas pela
recusa dos empresários em garantir um direito
previsto na Constituição”.
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Reforço à luta das pessoas com
deficiência
Em discurso na posse da Coordenadora Municipal das Pessoas
com Deficiência, Zenira Rebouças, ocorrido
quarta-feira (26/01/05), o deputado Emiliano José
aplaudiu a escolha, pelo prefeito João Henrique,
de uma liderança consagrada do movimento pelos
direitos das pessoas com deficiência, “sinal
de que haverá avanços, embora os desafios
sejam enormes, já que a capital baiana apresenta
atualmente um alto grau de discriminação
contra as pessoas com deficiência”. À
posse estiveram presentes os vereadores Rui Costa (PT)
e Vânia Galvão (PT) e Marta Rodrigues,
presidenta municipal do PT e Coordenadora-Geral das
Administrações Regionais da prefeitura
de Salvador. Emiliano José elogiou o Secretário
Municipal de Desenvolvimento Social, Carlos Soares,
que defendeu a transformação da atual
Coordenação Municipal das Pessoas com
Deficiência em superintendência, o que irá
aumentar a força e a eficiência da instituição.
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