Edição 06 - Abril/2003 - Fones (71) 370-7139, 370-7073 -Fax 371-9887

Justiça na Bahia
Tribunal de Justiça tranca ação penal de Imbassahy contra Emiliano

Em acórdão publicado no Diário do Poder Judiciário de 26/03/2003, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou o trancamento, baixa e arquivamento, da ação penal contra o vereador Emiliano José (PT), movida pelo prefeito de Salvador, Antônio Imbassahy (PFL), desde 2001. O prefeito entrou com queixa-crime na 9ª Vara Criminal, julgando-se " ofendido" em sua honra, por ter o boletim informativo do ex-vereador e atual deputado Emiliano José publicado, entre outras, as seguintes manchetes: "Imbassahy escandaliza Salvador com dispensa de licitações"; "Prefeito envia contas camufladas para a Câmara" e ainda "Seis meses de calamidade administrativa na gestão Imbassahy".
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade, confirmou o pedido de habeas-corpus com pedido de liminar por constrangimento ilegal e ordenou o trancamento da ação penal, impetrado pelo advogado Fernando Santana, em favor de Emiliano José, garantindo-lhe imunidade parlamentar e considerou sem fundamentação a queixa-crime, assinada pelo advogado Alfredo Venet Lima. “Cabe a quem exerce o mandato de vereador apreciar e deliberar sobre as contas do prefeito municipal, expostas ao domínio público não cabendo a intenção de ofender ou agir de má-fé por tal comportamento”, escreveu o desembargador Alexandre Sampaio em seu despacho.

NOVOS TEMPOS
Segundo a queixa-crime, o então vereador Emiliano José teria incorrido em crimes de calúnia, injúria e difamação, previstos na Lei de Imprensa, também pelas seguintes expressões: “Ao analisar as contas municipais do exercício de 2000, Emiliano descobriu que a prefeitura não aplicou em educação o percentual de 25% das receitas, exigidos pela Constituição Estadual, camuflando de maneira grosseira a contabilidade oficial, incluindo lançamentos indevidos, não computando na base de cálculo receitas provenientes das taxas e até erros a maior em simples operações de somar. Também descobriu que a comunicação da prefeitura gastou R$ 14,4 milhões sob disfarce da rubrica “difusão cultural”.O deputado Emiliano José, ao tomar conhecimento da decisão final da Justiça, afirmou que “trata-se da confirmação de novos tempos na Justiça baiana, que se libertou do mandonismo nefasto exercido por Antônio Carlos Magalhães e seus lacaios, dos quais o prefeito Imbassahy faz parte”. Para Emiliano José “este será com certeza o destino de outros processos semelhantes movidos pelo Correio da Bahia, TV Bahia e ex-senador ACM Júnior”. 

Emiliano resenha livro de Marilena Chauí

"Universidade como supermercado" 
Marilena Chauí tem se dedicado com rara insistência a discutir a Universidade brasileira. Os textos desse livro (Escritos sobre a Universidade. São Paulo: Editora Unesp, 2001, 205 págs.) são versões modificadas de ensaios produzidos por ela ao longo dos últimos 20 anos. E constituem um precioso legado para quem pretenda refletir sobre os destinos da Academia no Brasil. A autora rema contra a maré. Quem pretender algo na linha acomodatícia, desista logo no início. Ela investe contra procedimentos já instalados na Universidade e sempre sustenta seu argumento contextualizando a instituição universitária num quadro amplo, assestando suas baterias contra a prática e o pensamento neoliberais(...).  
Leia íntegra da resenha em www.emilianojose.com.br

Fome Zero
A fome agride a ética das relações humanas
Em palestra para estudantes de direito da Universidade Católica de Salvador, o deputado estadual Emiliano José (PT-BA) defendeu as ações emergenciais do governo federal para combater a miséria no Brasil. " Nove milhões de família ganham menos de um dólar por dia no Brasil. São mais de 44 milhões de pessoas que sobrevivem abaixo da linha de pobreza, comendo pouco ou quase nada. Apurados pelo IBGE em 2000, esses números impressionantes desnudam o Brasil Real e deram lastro para a definição da principal ação social do presidente Luís Inácio Lula da Silva, no seu primeiro ano de governo, o projeto Fome Zero" .
O deputado Emiliano José falou aos estudantes de Direito da Universidade Católica de Salvador, no dia 11 de março. A palestra, organizada por alunos da disciplina Ética, ministrada pelo professor Heron Santana, reuniu também técnicos do governo do estado da Bahia para falarem do programa +Vida, a versão baiana do projeto de combate à fome do governo federal.
Emiliano ressaltou as palavras do presidente Lula, reafirmadas logo após a vitória nas eleições presidenciais, de que, se ao final do seu mandato todos os brasileiros tivessem condições de fazer ao menos três refeições por dia, teria realizado o grande projeto de sua vida. A fome, diz o deputado, “é uma agressão à consciência, à ética da solidariedade, à ética das relações humanas, às nossas emoções mais finas”. Ainda pairam desconfianças e críticas ao real alcance do Fome Zero, salientou Emiliano. Entretanto, ele lembra que, já no preâmbulo desse projeto, é dito que a fome no Brasil não é uma questão furtiva ou ocasional. “As raízes estão na má distribuição da renda”. Segundo ele, “se se cotejasse aquilo que se produz em termos de calorias no Brasil, daria para saciar a fome de todo o povo brasileiro”. Ele defende que, não obstante a necessidade de se construir bases sólidas para a distribuição da renda, através da geração de emprego, de reforma agrária, etc., há a necessidade imediata de combate à fome dos milhões de Brasileiros. “É preciso atacar o que tem que ser atacado emergencialmente”.  Recursos escassos
No quadro geral da fome do Brasil, o Nordeste é a região que concentra o maior número absoluto de pessoas em condições de miséria. São mais de 13 milhões vivendo abaixo da linha de pobreza. A Bahia, também em termos absolutos, ocupa uma incômoda posição de destaque: segundo dados do IBGE, 54,8% dos baianos são considerados miseráveis. O estado teve 54 municípios incluídos na primeira fase do programa Fome Zero.
Emiliano reconheceu que, neste primeiro ano, o projeto não conseguirá atender toda demanda da população necessitada. “Os recursos não são infinitos e é preciso lembrar que trabalhamos este ano com o orçamento que foi elaborado pelo governo Fernando Henrique”. Por essa razão, os coordenadores do programa elegeram áreas críticas do país para a ação imediata: o semi-árido nordestino, o Vale do Jequitinhonha, as áreas de quilombos, os assentamentos e as tribos indigências em condições de penúria. Para este ano, o governo federal trabalha com um orçamento de US$ 1,8 bilhões para o programa. Emiliano acredita que, apesar das limitações do orçamento e das dificuldades de enfrentar um problema tão grave e alarmante, o projeto do governo Lula será o impulsionador de mudanças profundas no país. “O programa Fome Zero é parte de uma epopéia mais ampla de modificar as estruturas econômicas e sociais do Brasil", concluiu.