EDIÇÃO Nº 9 - Maio de 2003 - Fone (071) 370-7139 Fax 371-9887

Índice:

• Audiência Pública vai debater intolerância religiosa na Bahia]
• Baianos comemoram o Dia da Unidade Africana
• Ministério Público vai examinar legalidade de estacionamentos em áreas públicas de Salvador
• Moradores de Itapuã debatem segurança pública
• Emiliano quer transparência nas licitações públicas

Audiência Pública vai debater intolerância religiosa na Bahia

A Comissão Especial para Assuntos da Comunidade Afrodescendente (CECAD), da Assembléia Legislativa e a Fundação Cultural Palmares, promovem nesta sexta-feira (16/ 05), às 19h, no Terreiro Tambesi, bairro Tancredo Neves, uma audiência pública sobre o tema "Intolerância Religiosa". Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado Emiliano José (PT), o objetivo é trabalhar pelo cumprimento dos dispositivos da Carta Magna e da Constituição Estadual que garantem liberdade de culto e respeito às culturas dos povos.

Baianos comemoram o Dia da Unidade Africana

Dentro do programa de comemoração do Dia da Unidade Africana, em 26 de maio, segunda-feira, às 19h, no Teatro Sesc-Senac do Pelourinho, a Comissão Especial para Assuntos da Comunidade Afrodescendente (CECAD), da Assembléia Legislativa e a Fundação Cultural Palmares organizam uma Audiência Pública sobre "40 anos da Unidade Africana, desafios e perspectivas". Na ocasião, haverá lançamento do 25º número dos Cadernos Negros – Poemas Afro-Brasileiros. Segundo o deputado Emiliano José (PT), que é presidente da Comissão Especial para Assuntos da Comunidade Afrodescendente, o debate sobre o futuro da Unidade Africana interessa ao Brasil e à Bahia em particular porque os caminhos da África e do Brasil estão para sempre cruzados.

Ministério Público vai examinar legalidade de estacionamentos em áreas públicas de Salvador

O Ministério Público Estadual vai examinar a legalidade do decreto municipal que regulamentou o uso de áreas públicas para exploração comercial de estacionamentos privados. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira(14/05) pelo Procurador Geral da Justiça, Achiles de Jesus Siquara Filho ao deputado Emiliano José e aos vereadores Celso Cotrim, Rui Costa e Gilmar Almeida que, em comitiva e com a reportagem do jornal A Tarde de 13 de maio em mãos, solicitaram providências.
Presente à reunião, realizada às 14h30 na sede da Procuradoria Geral da Justiça em Nazaré, a advogada da bancada municipal do PT, Maíra Andrade Miranda, solicitou ao Procurador Geral de Justiça esclarecimentos sobre o andamento de diversas representações encaminhadas ao Ministério Público pelos vereadores do PT desde 2001. Uma representação de Emiliano José, à época vereador, questionava a legalidade da exploração dos canteiros centrais da Avenida Paralela, durante shows e exposições organizadas pela Penta Eventos. "É como pescar de bomba, leva o peixe sem esforço" comentou o deputado "pois basta colocar uma placa e começar a recolher dinheiro dos cidadãos".
O vereador Celso Cotrim foi duro: "acredito que há muita maracutaia neste negócio escuso da prefeitura com os empresários de estacionamentos e como a maioria governista na Câmara Municipal derruba todas as solicitações de explicações ao prefeito, resta o caminho da Justiça". O vereador ressaltou que a cumplicidade da prefeitura nos negócios de estacionamento é tanta que toda vez que surge um novo estacionamento privado as ruas ao redor passam à condição de ‘estacionamento proibido’. O deputado Emiliano José ressaltou que não há nenhuma preocupação no decreto municipal com o bolso dos cidadãos: "A licitação das áreas públicas anunciada prevê que ganha quem apresentar a maior oferta e não o menor preço de tarifa. Esta mesma lógica, que achaca o contribuinte, inviabilizou o contrato de operação do metrô pelo consórcio espanhol, cujo distrato está prestes a ser divulgado. É que a prefeitura de Salvador aceitou o reajuste de tarifas do metrô com base no Euro e no dólar, o que é inviável" .
Como exemplo de privatização do espaço público para negócios de estacionamentos os vereadores ainda citaram o controle de 60% dos bilhetes de zona azul por parte do Sindguarda, em licitação, a ocupação de canteiros ao longo da orla marítima e a cobança de estacionamento em áreas públicas de Ondina e da Barra durante o Carnaval. À pergunta do Procurador Geral de Justiça sobre os proprietários das empresas de estacionamento os vereadores responderam em coro: "é uma caixa preta".

Moradores de Itapuã debatem segurança pública

Nesta quinta-feira (15/05) dirigentes de três associações de moradores de Itapuã, representantes do comércio local e lideranças religiosas vão se reunir com o Comandante da 15ª Cia da PM, Major Costa Ferreira, com Dra Heloisa Campos Brito, delegada titularda 12ª Delegacia de Polícia e com o deputado estadual Emiliano José (PT). Eles vão debater a violência e a criminalidade que perturbam Itapuã, Nova Brasília e Abaeté e verificar quais medidas imediatas podem ser tomadas para controle da situação. O deputado Emiliano José vai propor a criação do Conselho Comunitário de Segurança, como primeiro passo para criação da Polícia Comunitária.

Emiliano quer transparência nas licitações públicas

Com o objetivo de obter mais transparência nos atos do Poder Executivo e com base em dispositivos constitucionais o deputado estadual Emiliano José (PT) apresentou na Assembléia Legislativa da Bahia um projeto de lei propondo uniformização das informações publicadas nos editais de licitação, contratos, convênios e aditivos. Com o procedimento, editais "caixa-preta" deixam de existir.O projeto de lei propõe obrigatoriedade para as seguintes informações: modalidade, números do processo e sequencial do documento, partes envolvidas, objeto da licitação com discriminação dos quantitativos e locais, valor, data de homologação, vigência e data da assinatura.