A Lei da Remessa de Lucros de Goulart colocou Waldir Pires novamente no olho do furacão...

Emiliano José*

O capital estrangeiro, como lembra Waldir, estava no centro do debate do desenvolvimento brasileiro havia muito tempo. No segundo governo de Getúlio Vargas, entre 1950-1954, a discussão se intensificou. Um governo nacionalista como o de Vargas, colocava-se numa posição antiimperialista, à medida que tomava medidas que fortaleciam a economia nacional. A Petrobrás, o BNDES, entre tantas outras iniciativas que, registre-se, contaram com a participação de Rômulo Almeida, um baiano de grande talento e dedicado ao País, anunciavam uma política destinada ao fortalecimento da soberania nacional, que continuava uma trajetória iniciada no final dos anos 30, durante a ditadura getulista.

O governo Kubitschek não seguiu a trajetória varguista. Abriu as portas ao capital estrangeiro, fortalecendo uma nova matriz de acumulação, na qual o capital externo passava a ser um protagonista fundamental. É quando a indústria automobilística chega com toda força ao País. No governo Goulart, esse problema foi suscitado de forma muito mais intensa. Um governo reformista não podia aceitar que houvesse uma tão escandalosa remessa de lucros para o exterior. No final de 1961, o Congresso Nacional aprovou a lei que limitava a remessa de lucros.

Goulart, no entanto, àquele momento, preferiu nem vetar, nem sancionar a lei. Não se sentia suficientemente forte para tanto. Deixou o prazo constitucional expirar para que coubesse à Mesa do Congresso Nacional promulgá-la. E Goulart também não a regulamentou. É provável que a imaginasse como instrumento de negociação com os norte-americanos em outra conjuntura. Osny Duarte Pereira, no prefácio que faz ao livro O Reencontrado elo perdido das reformas agrárias, de Clodomir Morais, diz que isso era decorrente das indecisões de Goulart, de sua política de conciliação. O fato é que Goulart caminhava sobre o fio da navalha.

Em meados de 1963 as contradições com os EUA se aguçaram acentuadamente. Washington não escondia o propósito de, através de um bloqueio financeiro, da não renovação de créditos, asfixiar o Brasil e desestabilizar o governo Goulart. Os EUA provocavam ostensivamente o governo brasileiro, corrompiam governadores e prefeitos, utilizando-se para tanto, entre outros mecanismos, dos recursos da Aliança para o Progresso.

Diante disso, Goulart mandou o Itamarati comunicar ao Departamento de Estado que não toleraria mais aqueles procedimentos que atentavam claramente contra a soberania nacional. Até ali, contemporizara. Agora, tinha que ser mais ofensivo.

Numa madrugada de 1963, conforme a lembrança de Waldir Pires, é acordado por um telefonema do presidente da República, que o convida para, no dia seguinte, seguir com ele para uma de suas fazendas em Goiás. O assunto era o Instituto Brasileiro de Ação Democrátrica (IBAD), do qual já falamos.

Waldir afirma que a atividade subversiva dos EUA no Brasil naquele momento era impressionante. Em 1962, foram gastos mais de 20 milhões de dólares, a preços de então, via IBAD, para financiar a eleição de parlamentares comprometidos com as teses golpistas, segundo Waldir. Na madrugada do telefonema, Waldir não dormiu mais. Como tinha um calhamaço de papéis sobre o assunto em suas mãos, debruçou-se sobre ele e às sete da manhã estava no aeroporto para seguir com o presidente. Na fazenda, depois de conversar com Goulart, rabiscou a minuta do decreto do fechamento do IBAD, aprimorou-o no seu gabinete e na mesma semana o decreto se efetivou. O IBAD foi fechado.

E foi nessa mesma conjuntura que Goulart decidiu apressar a regulamentação da Lei de Remessa de Lucros. E Waldir, nesse caso, foi colocado no olho do furacão novamente. Acontece, como ele explica, que pela Consultoria Geral da República, da qual ele era titular, passavam todas as propostas do governo e era lá que se elaboravam as propostas legislativas do Executivo.

A questão da Lei da Remessa de Lucros foi apressada, segundo Waldir, por conta da queda de braço travada entre o Brasil e os EUA quanto à encampação das empresas norte-americanas de energia elétrica e de comunicações. Estas, na avaliação de Waldir, não respondiam pelas necessidades da população e do desenvolvimento brasileiro.

Era evidente a ineficácia das empresas estrangeiras que prestavam serviços públicos. “E ainda por cima, por diversos mecanismos, de sub ou sobre-faturamento, as multinacionais sangravam o Brasil, enviando para o exterior um volume de dinheiro muito desproporcional ao que haviam efetivamente investido no País”, explica Waldir. O decreto que regulamentava...

Jornalista, escritor, autor de Lamarca, o Capitão da Guerrilha; Carlos Marighella, o inimigo número um da ditadura militar; As asas invisíveis do padre Renzo; Galeria F – Lembranças do Mar Cinzento.