Waldir Pires e Goulart não aceitaram a interferência do embaixador dos EUA...

Emiliano José*

O decreto que regulamentava a Lei de Remessa de Lucros foi redigido inicialmente pela assessoria do ministro da Fazenda, Carvalho Pinto, e depois revisto juridicamente pela Consultoria Geral da República. Foi quando Waldir pôde sentir de perto “a audácia dos representantes do governo dos EUA, mais especificamente do então embaixador daquele país no Brasil, Lincoln Gordon.

Disso, Waldir, com sua prodigiosa memória, recorda com detalhes. Foi no segundo semestre de 1963. Ao chegar à Consultoria Geral da República, recebe um recado de seu chefe de gabinete que lhe soa estranho e “inaceitável”. O embaixador Lincoln Gordon telefonara deixando um convite para que ele fosse à embaixada americana “tomar um drinque às 17 horas”. Waldir, através de seu chefe de gabinete, manda dizer ao embaixador que estaria à sua disposição. Que poderia tomar café com ele, às 17 horas, como sugerido. “Só que no meu gabinete”.

Para surpresa de Waldir, no horário anunciado, o embaixador se fez anunciar e foi recebido. Waldir era professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília. Não deixara a atividade docente, apesar do volume de tarefas no governo. Gordon, que havia sido professor da Universidade de Harvard, iniciou a conversa pelos meandros das discussões acadêmicas. Depois, disse que não entendia como Waldir conseguia conciliar as tarefas administrativas e universitárias.

Waldir deixa a conversa correr, esperando para saber o motivo real que trouxera o embaixador ao seu gabinete. Disse que, entre as tarefas do governo e as acadêmicas, tinha uma jornada de trabalho de mais de 14 horas. Que comia de marmita na própria Consultoria Geral da República e que assim ia levando a vida, e com alegria porque gostava de ambas as tarefas. “O nosso País precisa desse esforço”, disse. Discorreu brevemente sobre a Universidade de Brasília e sobre o desenho novo que Darcy Ribeiro havia feito para ela, pensada como um laboratório de pensamento e reflexões sobre a construção nacional.

Depois dessas introduções quase protocolares, espécie de esquentamento do encontro, o embaixador disse a que viera. Tratava-se da legislação que disciplinaria a remessa de lucros. Waldir, quase rispidamente, pediu que ele não continuasse a conversa. “Esse é um assunto que eu não conversarei com o senhor”, disse, de modo categórico, para acrescentar:

- Peço que o senhor procure o presidente da República ou o ministro das Relações Exteriores. Não converso com o senhor, não converso com o embaixador da União Soviética, da França, da Inglaterra, de nenhum país. Trata-se, na minha área, de assunto de reflexão interna do meu País.

Lincoln Gordon despediu-se, consciente que ali não era porta para voltar a bater. Não desistiu, no entanto. No segundo semestre de 1963, esteve várias vezes com o presidente João Goulart, sempre com o objetivo de interferir na lei que regulamentaria a remessa de lucros e a presença de capitais estrangeiros no Brasil. Até um dia antes da assinatura, o presidente Goulart, diante de tanta pressão, perguntava a Waldir se havia possibilidade de mexer no decreto, preservado o interesse nacional.

Goulart, já vimos, caminhava sobre o fio da navalha. Ao perguntar a Waldir, estava tentando encontrar alguma saída para as sucessivas propostas provenientes de Gordon e de parlamentares afinados com os interesses americanos. “Nunca, no entanto”, - ressalta Waldir – “Goulart determinou mudanças no decreto por conta dessas pressões. Acabou como originalmente foi pensado, assegurando os interesses nacionais e a justa remuneração ao capital estrangeiro efetivamente investido”. O decreto 53.451 foi assinado no dia 20 de janeiro de 1964.

Certamente, essa medida foi uma das que acirraram os ânimos golpistas. A temperatura esquentara em setembro quando, acompanhando as lembranças de Waldir, sargentos do Exército e da Aeronáutica tomam suas guarnições em Brasília, prendem o ministro mais progressista do Supremo Tribunal Federal, Vitor Nunes Leal, ocupam os Correios, o Aeroporto e a Base Aérea. Manifestavam-se contra decisão da Justiça que lhes negara o direito de serem eleitos. O governo sufoca a revolta, mas tinha consciência de que ela fornecia mais munição à direita golpista.

Goulart, nessa conjuntura de dificuldades, não estava propenso a qualquer guinada à direita. Ao contrário, nesse momento, faz inflexões à esquerda, como o próprio decreto de regulamentação da Lei de Remessa de Lucros o demonstra. Nesse início de 1964, diz Thomas Skidmore (Brasil: de Castelo a Tancredo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988), Goulart se encontrava cercado por todos os lados. “Não tinha muita esperança na aprovação pelo Congresso de qualquer das reformas que propusera – acima de todas, a reforma agrária”. Decide ir diretamente ao povo, mobilizar as bases...

Jornalista, escritor, autor de Lamarca, o Capitão da Guerrilha; Carlos Marighella, o inimigo número um da ditadura militar; As asas invisíveis do padre Renzo; Galeria F – Lembranças do Mar Cinzento, parte I e II.