11/08/2004

Oposição vai à Justiça para apurar extorsão

Ministério Público instaura inquérito e notifica Secretaria da Saúde de Salvador

Flávio Oliveira e redação

A bancada do PT na Câmara de Vereadores entra hoje com mandado de segurança para garantir a abertura de Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar o caso de extorsão envolvendo o deputado estadual Maurício Trindade (sem partido). O requerimento apresentado à Câmara Municipal está com 14 assinaturas. Vereadores da base de apoio ao prefeito Antonio Imbassahy e três vereadores do PDT não assinaram o requerimento.

Pelo regimento da Câmara, a abertura de comissões de investigações só ocorre por maioria, ou seja, por 19 assinaturas. A Constituição Federal prevê que comissões de investigações podem ser abertas mediante aprovação de um terço dos membros do parlamento. Se aplicada à Câmara, o número de assinaturas para a abertura da CEI seria 12, duas a menos do total de adesões recolhidas até o momento.

No mandado de segurança, o PT argumenta que nenhuma lei pode ficar acima da Constituição Federal. Recentemente, a Justiça Eleitoral determinou a redução de números de vereadores em todo o País por conta de diferenças entre regimentos das Câmaras que estavam em desacordo com o texto constitucional. O vereador Sérgio Carneiro acredita que a interferência da Justiça vai garantir a abertura da CEI e restituir o direito do parlamento municipal de cumprir seu dever constitucional de fiscalizar o poder executivo.

IMPROBIDADE – Ontem, os vereadores do PT, acompanhados do deputado estadual Emiliano José, foram aos ministérios públicos Estadual e Federal, onde entraram com representações pedindo investigações do caso de extorsão. Baseados em reportagens publicadas em A TARDE, os dois órgãos já haviam aberto procedimentos. A promotora Rita Tourinho, do MPE, inclusive, já pediu documentação à prefeitura com relação à licitação de R$ 8 milhões em verbas federais para a compra de leite dentro do programa contra desnutrição infantil e de parturientes. Este vai ser o quarto inquérito por improbidade administrativa a ser respondido pela secretária municipal da Saúde, Aldely Rocha. A secretária já responde a uma ação de improbidade na 6ª Vara da Fazenda Pública.

A promotora Rita Tourinho disse que o repórter Marconi de Souza, de A TARDE, responsável por denunciar a extorsão praticada pelo deputado, será o primeiro a ser ouvido. A audiência foi marcada para o próximo dia 19 de agosto. Na oportunidade, o repórter vai entregar a fita com a gravação da conversa entre Maurício Trindade e o empresário mineiro Omar Braga. “Vamos ouvir logo depois todas as pessoas denunciadas, os envolvidos daqui e de Minas Gerais”, disse.

Em 1997, quando houve a licitação, Maurício Trindade era vereador pelo PMN e pertencia à base de sustentação do prefeito. Durante o processo licitatório, Trindade teria tentado extorquir o empresário mineiro Omar Braga, então sócio da Nutril, uma das empresas concorrentes. Trindade se defende afirmando que estava investigando irregularidades naquele processo.

A licitação acabou suspensa. Dias depois, a Secretaria Municipal da Saúde dispensou licitação e adquiriu o leite da própria Nutril. A divulgação da fita fez com que Trindade pedisse desfiliação do PSDB – partido ao qual ingressara há um ano –, desistindo do cargo de vice-prefeito na chapa encabeçada por João Henrique (PDT), líder nas pesquisas de intenção de votos.