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16/05/2004
Legislativo deixou de legislar

Assembléia da Bahia aprova tudo do governo e não vota projetos de lei feitos por deputados. 584 deles estão mofando

Levi Vasconcelos

A Assembléia Legislativa da Bahia transformou-se numa singularidade nacional. É a única dos 27 Estados em que os legisladores não legislam. Por quê? Para não “atrapalhar” os projetos oriundos do Executivo, tidos como prioritários, 100% aprovados, quase sempre como chegam.

O deputado Paulo Jackson (PT), um dia, imaginou criar uma lei obrigando estabelecimentos de ensino a colocarem detectores de metais nas portarias, para evitar a entrada de armas de fogo. Morreu em maio de 2000 sem que o projeto fosse ao menos tocado. Saiu do gabinete dele e encalhou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dele mesmo, 12 outros estão lá num arquivo qualquer.

O também ex-deputado José de Arimatéia (PL), um evangélico, apresentou projeto singelo, daqueles que, se impacto não provocam, mal algum causam: a obrigatoriedade de todas as bibliotecas públicas terem um exemplar da Bíblia. Deixou de ser deputado desde o ano passado sem ver a idéia dele sair do papel. José Carlos Araújo (PFL), agora deputado federal, velho aliado do governo, quis instituir a obrigatoriedade do ensino profissionalizante nos presídios. O resultado? O de sempre. Gaveta.

MOFANDO - É verdade que muitos desses projetos são inconstitucionais ou não passam de besteirol, como o do próprio José de Arimatéia que obriga a impressão da expressão “Deus seja louvado” em vales-transporte. Ou outro, de Eliel Santana (PSC), que cria a cédula de identidade do idoso, como se idoso tivesse que mostrar documento específico para provar sua idade. Mas o fato é que 584 deles mofam nos armários da Assembléia. Simplesmente, não andam. Nem as comissões técnicas se pronunciam sobre constitucionalidade e viabilidade deles, muito menos o plenário vota.

Embora a Bahia seja o terceiro Estado do Brasil em população, a Assembléia Legislativa tem coisas que só ela entende. Entre as 26 outras similares nacionais, 13 possuem TV Assembléia (emissôras que transmitem todas as atividades do legislativo), quatro estão em implantação. Oito têm senhas de acesso às contas do governo, mas todas, rigorosamente, votam projetos de autoria dos deputados. A grande maioria vai para o lixo, diga-se, como o do deputado cearense Francisco Caminha, que obrigaria a colocação da frase “Se beber não dirija, você pode morrer ou matar” nos rótulos e embalagens das bebidas alcoólicas, mas todos são apreciados e votados.

Afinal, o que está acontecendo na Bahia? Deputados governistas e oposicionistas admitem que o quadro é ruim e prejudica a imagem do Parlamento, uma instituição criada também para fiscalizar os atos do Executivo. Divergem quanto à causa. Os governistas afirmam que a culpa é do regimento ultrapassado ou da Constituição estadual, que travariam a apreciação dos projetos de interesse do governo caso as iniciativas dos deputados tramitassem normalmente. Os oposicionistas garantem que é pura subserviência ao poder Executivo, que aprova (leia-se homologa) tudo que quer, do jeito que quer.

ROLO COMPRESSOR - Na atual Legislatura chegaram 89 projetos oriundos do governo, 100% aprovados, em alguns casos, com episódios hilariantes. O projeto de lei 13.737/04, enviado no início do ano, tratando do sistema previdenciário dos servidores públicos, chegou com um defeito congênito. O Art. 7º determinava a revogação do parágrafo 2º da lei 7.249/98. O tal parágrafo simplesmente não existe, a então líder da bancada do PT, Moema Gramacho, pediu que fosse solicitado o reenvio do projeto. O presidente da Casa, Carlos Gaban, (PFL) consultou a Procuradoria Geral do Estado, que por sua vez disse não haver problema. Foi aprovado assim mesmo, revogando o nada.

Em 2000, a Assembléia aprovou 566 projetos de lei. Deles, 490 foram reconhecidos como de utilidade pública para entidades diversas, um tipo de proposição que ninguem discute. sessenta e nove eram do governo e apenas três dos deputados, assim mesmo, dois deles, de interesse governista, um que criou o município de Luiz Eduardo Magalhães, e outro da deputada Sônia Fontes, que desmembrou três povoados de Jaguaripe para integrá-los a Salinas da Margarida.

Apesar do deputado Antonio Rodrigues (PFL), absolutamente insuspeito por ser governista, ter batido e rebatido que o projeto era flagrantemente inconstitucional porque o plebiscito nos dois municípios, que a lei exige, não foi realizado, a Assembléia aprovou e o governador Otto Alencar sancionou. O Superior Tribunal Federal (STF) bateu o martelo. Rodrigues estava certo. E os povoados de Pirajuia, Mutá e Cações voltaram a pertencer ao município de Jaguaripe, como historicamente sempre pertenceram.

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