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30/08/2004

PT não pode usar ACM na tevê

Justiça acolhe representação do senador e proíbe utilização de sua imagem na propaganda eleitoral do adversário

Patrícia França

A coligação Salvador Pra Toda Gente, do candidato a prefeito Nelson Pelegrino (PT), está impedida de veicular fotos ou imagens do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) em sua propaganda eleitoral. A decisão foi tomada ontem, pelo juiz Osvaldo de Almeida Bomfim, da Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral, ao analisar ação movida por ACM e entender que a coligação oposicionista atacou a honra do senador ao se referir à sua corrente política – o carlismo - no programa veiculado no último dia 25 (horário noturno).

O candidato do PFL, senador César Borges, também conseguiu, em outra ação movida pelo advogado Ademir Ismerim, que a juíza da Propaganda Eleitoral, Rosita Falcão de Almeida Maia, determinasse a suspensão imediata do mesmo programa. Com base nas fitas anexadas aos autos, a juíza considerou que as palavras e imagens veiculadas no programa eleitoral ridicularizam o candidato governista, ao ser comparado a um poste.

No programa da coligação petista, é dito que o “carlismo nasceu e cresceu durante a ditadura militar”, regime em que os governantes “faziam o que queriam sem precisar dar satisfação a ninguém, nem ao povo nem à Justiça”. Mais adiante diz: “A ditadura acabou, mas o carlismo continua o mesmo”. A referência ao candidato César Borges se dá na seqüência: “Houve um tempo, na Bahia, em que se dizia que o carlismo era capaz de eleger um poste. O carlismo não elegeu um poste. Elegeu César Borges”.

O juiz Osvaldo Bomfim entendeu que na montagem com textos e fotos, na qual é mostrado o confronto de policiais com estudantes na Universidade Federal da Bahia, também houve afronta à legislação eleitoral. Enquanto as imagens eram transmitidas, o locutor dizia: “Essas são cenas da ditadura. Não da ditadura militar; da ditadura de um grupo político que não respeita a liberdade e usa a força contra manifestações pacíficas; 16 de maio de 2001, no governo César Borges, a polícia militar invade o campus da Ufba, agride os estudantes e os professores. 16 de maio de 2001; Salvador não esquece esse dia”.

O coordenador da campanha de Nelson Pelegrino, deputado estadual Emiliano José (PT), disse que não iria comentar a decisão da Justiça, a que cabe recurso, preferindo assegurar que o programa eleitoral se ateve a “fatos históricos irrefutáveis”. Para ele, dizer que “ACM foi criador e criatura da ditadura, que foi um homem da truculência e do autoritarismo na Bahia e no Brasil, não há inverdade nenhuma”.

Quanto a César Borges, lembrou que foi ele, quando governador da Bahia, “que perpetrou um verdadeiro massacre contra a nossa juventude, ao mandar as tropas da PM invadirem o campus da Ufba”.

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