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15/02/2004

Justiça
MP pede a cassação do prefeito de Coité

Promotora constatou denúncias publicadas por A TARDE e entrou com ação civil

Marconi de Souza

O prefeito de Conceição do Coité, Wellington Passos de Araújo, financiou a construção de uma fábrica sua e de seu pai com recursos do município e do Estado. O fato foi denunciado por A TARDE, em agosto de 2003, e gerou inquérito no Ministério Público, que investigou e constatou a irregularidade. A promotora Theresa Cristina Pinto Rebouças ingressou com ação civil pública pedindo a cassação do prefeito no último dia 3.

“Está mais do que evidenciado que o prefeito agiu com animus doloso ao utilizar-se de verba pública para elevar não só o seu patrimônio financeiro, como o de seus familiares”, disse na ação. A promotora afirmou, ainda, “que a conduta do prefeito não foi lastreada pelo dever de honestidade, havendo ofensa aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade”.

E acrescentou: “O vetor primordial da sua conduta foi beneficiar a si a seus familiares, utilizando-se de verba pública para proprorcionar a instalação da empresa Cotesi do Brasil, da qual faz parte da composição societária”. Na ação civil, a promotora pediu pagamento de multa, cassação do mandato do prefeito e suspensão por oito anos dos seus direitos políticos.

Foi pedido também o ressarcimento integral do valor acrescido ao patrimônio da Cotesi do Brasil, da qual ele é sócio. Por fim, a promotora pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal do prefeito – entre 2001 e 2004 – e da empresa Cotesi do Brasil. O juiz Gerivaldo Alves Neiva concedeu um prazo de 15 dias – que se extingue no próximo dia 18 de fevereiro – para que Wellington Passos de Araújo faça sua defesa por escrito.

O GOLPE - A irregularidade no município de Conceição do Coité começou no ano de 2000, quando uma área de 14 tarefas foi desapropriada pelo então prefeito Ewerton Rios de Araújo Filho, que é primo de Wellington Passos de Araújo, o atual prefeito. Na época, a prefeitura indenizou os proprietários da área desapropriada – foram pago R$ 3,5 mil – sob a alegação de que se construiria casas populares no terreno.

O projeto, que beneficiaria centenas de famílias carentes da região do sisal, foi usado na campanha eleitoral de 2000 e posteriomente engavetado. A pretexto de industrializar o município, o prefeito eleito Wellington Passos – que é estudante de Direito da Ucsal, em Salvador – começou seu governo (em janeiro de 2001) doando a área para construção de duas fábricas: ViaUno (calçados) e Cotesi (têxtil).

A Cotesi foi anunciada como uma empresa de Portugal, que produz fios, nylon e tapetes, tendo o sisal como matéria prima. O prefeito de Conceição do Coité não informou à Câmara de Vereadores qual era o CNPJ da Cotesi, nem a composição acionária da fábrica desde que as obras começaram.

E o que correu em segredo nos últimos três anos, foi desvendado com o registro feito, em julho de 2003, na Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb). A fábrica portuguesa Cotesi (Companhia de Têxteis Sintéticos) é sócia da brasileira Hamilton Rios Indústria Comércio e Exportação Ltda, sendo que esta pertence ao prefeito, ao pai e irmãos.

LAÇOS DE SANGUE – Na época, a Juceb revelou que a Hamilton Rios Indústria estava no nome de cinco sócios: Ana Nair Araújo da Silva e Jaqueline Araújo Mascarenhas (irmãs do prefeito); Marcelo Passos de Araújo (irmão do prefeito); Hamilton Rios de Araújo (pai do prefeito); e Wellington Passos de Araújo, o próprio. A participação da família na Cotesi do Brasil (nome que a empresa portuguesa ganhou em terras brasileiras) é de R$ 1 milhão, que representa 45%.

Vale ressaltar que na Hamilton Rios Indústria Comércio e Exportação (fundada em 1967), o capital integralizado é de R$ 1,1 milhão, ou seja, a família jogou praticamente todo seu capital na empreitada. O pai do prefeito é o maior acionista, com R$ 541 mil. Os filhos (Wellington e Marcelo) participam com a outra metade. As duas filhas (Ana e Jaqueline) entram apenas com R$ 27 mil cada uma.

Assim que soube que A TARDE iria publicar a reportagem denunciando a irregularidade, o prefeito foi à Junta Comercial e retirou seu nome da sociedade. “Ele só o fez às vésperas de serem divulgadas as notícias no jornal A TARDE”, constatou a promotora Theresa Cristina Pinto Rebouças. Ela disse que a atitude do prefeito foi “muito depois de já terem sido concluídas as obras de terraplenagem no terreno”.

A ação civil também conclui que houve apropriação de bens da prefeitura municipal, visto que os recursos foram doados pelo governo do Estado (Sudic), mas que ficou em conta bancária sob responsabilidade do prefeito. Só na terraplenagem foram gastos R$ 379 mil.

A ação civil pública foi provocada por representação dos vereadores Arivaldo Mota e Adalberto Neres Pinto Gordiano, após a publicação da reportagem. Eles vieram a Salvador e foram recebidos pelo chefe do Ministério Público, Achiles Siquara, em audiência que contou com a participação do deputado Emiliano José (PT) e do diretor da TV Cultura do Sertão, Helio Carneiro, e do presidente do PT de Conceição Coité, Francisco de Assis.

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