Mortos da ditadura
Pedido de indenização ganha novo prazo

“A ditadura militar deixou uma dívida de sangue com a família brasileira ao matar e desaparecer com os corpos de opositores do regime e o Governo Lula pretende liquidar essa conta, fazer o Estado se responsabilizar pelos crimes cometidos, com reparação econômica até o último caso”, afirmou o deputado e ex-preso do regime militar, Emiliano José (PT), ao comentar a aprovação pelo Congresso Nacional da lei 10.875, que reabre por mais 120 dias (a partir de 2 de junho/2004) o prazo para que os familiares dos mortos e desaparecidos políticos entrem com pedidos de indenização.
Familiares de pessoas mortas em passeatas e manifestações políticas, em confronto com a polícia ou que cometeram suicídio forçado entre 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988 também terão direito à indenização. A reparação econômica para esses casos foi incluída pela Medida Provisória 174, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de março de 2004, alterando a lei 9.140/95. Segundo a legislação a reparação econômica pode variar de R$ 100 mil a R$ 150 mil.

Desde que foi criada, a Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, já examinou 381 pedidos de indenização de familiares de mortos e desaparecidos e acolheu 286 pedidos. A Comissão Especial é formada por representantes do governo (Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores), da Câmara dos Deputados, dos familiares das vítimas e de dois advogados.

De acordo com orientações do site da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, cujo titular é o ministro Nilmário Miranda, para entrar com pedido de indenização, o interessado tem que ter todas as informações que comprovem a morte ou o desaparecimento do familiar. Deve ser feito um requerimento simples de indenização, com nome, RG, CPF, endereço e telefone do requerente. Os autores do requerimento podem ser esposo, esposa, pais, filhos ou primos até quarto grau do morto ou do desaparecido.

Não é necessário ter advogado para entrar com o pedido de indenização. Os documentos podem ser enviados pelo fax (61) 429-3464, pelos e-mails: desaparecidospoliticos@sedh.gov.br ou francisco.pereira@mj.gov.br. Podem ser enviados também para o Presidente da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos (Lei 9.140/95): Esplanada dos Ministérios, bloco T, Anexo II do Ministério da Justiça, sala 503. CEP: 70.064-900. Brasília. DF. As dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone: (61) 429-3484.