Home
Quem é Emiliano
Mandato
Livros
Imagens
Artigos
Notícias
Boletins
Na Imprensa
Galeria F
Contato

COMBATE POLÍTICO ATRAVÉS DA IMPRENSA
Parte I - POR UM ESTADO DEMOCRÁTICO

A noite da agonia

A historia registrou como a “Noite da Agonia” as horas em que a Assembléia Constituinte resistiu à dissolução pelo Imperador D. Pedro I, em 12 de novembro de 1823, alvorecer do Império. Talvez fosse justo dizer que a “Noite da Agonia”, em relação ás constituntes, vem durando mais de século, pois nenhuma delas conseguiu responder aos problemas mais profundos do País, sobretudo aqueles vividos pelas camadas mais exploradas da nossa população.

A Constituição outorgada de 1824, que representou uma vitória do Executivo sobre o Legislativo e consolidou uma independência “consentida”, com aval inglês e aquiescência portuguesa, representava o que D. Pedro I considerada um perfeito sistema constitucional: “a fusão da monarquia, da aristocracia e da democracia”, para repetir palavras dele próprio. E, sobretudo reafirmava uma tradição que viria a se consolidar através das décadas, de marginalização das classes dominadas do processo político brasileiro; em outras palavras, a consolidação do autoritarismo.

Foi aí que se incluiu, tomado de empréstimo ao francês Benjamin Constant, O Poder Moderador exclusivo do Monarca, que lhe conferia o direito de dissolver a Câmara; reservava-lhe o direito de empregar a força armada de mar e terra quando julgasse conveniente à segurança do Império; outorgava-lhe a escolha de senadores a partir de uma lista tríplice, bem como a livre nomeação dos ministros e a sanção e veto dos atos do Poder Legislativo, entre outras atribuições.

A primeira carta constitucional brasileira estabelecia também um sistema de eleições indiretas em dois graus para qualificação de eleitores, restringindo ao máximo a representação popular. Excluía dos direitos políticos as classes trabalhadoras, criados de servir e todos aqueles cuja renda líquida anual não alcançasse o correspondente a 100$000 por bens de raiz. Estipulava ainda que só poderiam ser eleitos deputados e senadores aqueles cuja renda líquida anual fosse igual ou superior a 400$000 e 800$000 respectivamente e que professassem o catolicismo.

Todos estes considerandos a respeito da primeira Constituição brasileira têm importância para o processo que se seguiria. A Carta de 1891, do início da República Velha, se marca a superação da escravidão, não modifica a essência autoritária das constituições brasileiras. A de 1934, impulsionada pelos ventos transformadores da Revolução de 30, era razoavelmente avançada no capítulo dos direitos e garantias individuais, com plena liberdade de crença, reunião e associação política e de imprensa. Por outro lado, conferia mais poderes ao governo central e diminuía a autonomia financeira do estados, apontando para uma tendência que viria a se acentuar.

Os anos seguintes fariam desmoronar, como um frágil castelo de cartas, o arcabouço constitucional erigido em 1934. O Estado Novo, em 1937, inicia um período ditatorial que só se encerra em 1945. A Constituinte de 1946 também produziu uma Carta de verniz liberal e essência autoritária e excludente: negou-se o voto aos analfabetos e aos praças e manteve-se a inelegibilidade dos sargentos e intocabilidade da propriedade da terra. Além disso, conservou-se reticente com relação à liberdade e autonomia sindicais e ao direito de greve, mantendo também as funções da Justiça do Trabalho designadas pelo Estado Novo, o que implicou a continuidade do corporativismo, ainda não superado na legislação brasileira.

Os episódios do golpe de 1964, a Constituição de 1967, o AI-5 e o caos jurídico-institucional em que se transformou o País no pós-64 reafirmaram o autoritarismo modernizador iniciado em 1930, que sempre atribuiu às elites, e não ao povo, a condução dos destinos da Nação.

Hoje, às portas da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, precisamos refletir sobre como impedir que novamente as camadas dominadas sejam excluídas do processo decisório. Não podemos permitir que a próxima Constituição seja apenas o reflexo dos interesses dos poderosos e que aos dominados seja subtraído o direito de interferir nesse processo.

Somos hoje um país capitalista dependente, urbano-industrial, com uma expressiva classe operária urbana e milhões de trabalhadores rurais, com um grande contingente de trabalhadores nos serviços e uma expressiva intelectualidade (entendida num sentido mais amplo). Uma Nação de milhões de estudantes, complexa na sua composição de classe. Essa complexidade deve necessariamente se refletir na próxima Constituição.

Embora não sejam desprezíveis as diferenças político-institucionais que separam o modelo vigente entre 1946 e 1964 e de 1964 até o advento da Nova República, é necessário insistir, que, até aqui e mesmo no primeiro período, o arcabouço constitucional nunca levou na devida consideração a existência de milhões de trabalhadores brasileiros. Os despossuídos estavam condenados, como ainda estão, a continuar como tal, chegando muitas vezes ao limite da miséria absoluta.

A nova Constituição terá que contemplar os interesses das maiorias, única forma de assegurar a efetividade da democracia. E isso significa não só atender aos desejos de liberdade, que são profundos e essenciais, como também aqueles referentes à melhoria das condições de vida, o que implicará necessariamente numa nova postura com relação ao capital internacional e uma limitação de poder dos grandes monopólios de qualquer natureza.

Terá que dar seqüência aos esforços iniciais por parte da Nova República no sentido de promover a Reforma Agrária, um dos pilares da consolidação democrática no Brasil. Não acredito em qualquer fatalismo – querem alguns teóricos – que impeça entre nós formas democráticas de existência pelo nosso caráter de país capitalista dependente. Nem a condição de país capitalista dependente constitui qualquer fatalidade. Mas resultado de uma política deliberada, consolidada a partir de meados da década de 50, com a morte de Getúlio Vargas.

Mas a política não é o reino da boa vontade. É sobretudo o reino da força. Assim, ou o povo brasileiro – englobando aqui todos os setores dominados da sociedade – se mobiliza, ganha as ruas, aprofunda sua mobilização e organização ou então, mais uma vez, predominarão os interesses das classes dominantes. É necessário que a outra face do Brasil urbano-industrial, os trabalhadores, justamente a face mais importante, diga presente nesta Constituinte, elegendo representantes capazes de expressar esse lado até hoje esquecido e relegado da nação.

Emiliano José – Tribuna da Bahia – 18.06.1985

Seções

Nota do autor

Para a edição eletrônica

Para a edição impressa

Publicitário Sydney Gomes de Rezende recomenda o livro para estudantes de jornalismo

"Emiliano pertence ao grupo de jornalistas politicamente engajados"

Por um estado democrático

Parte II

O grito do campo

A participação política

O leilão das estatais

Clique na imagem para exibir a capa e a referência bibliográfica

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
Quem é Emiliano l Mandato l Livros l Imagens l Artigos l Notícias l Contato
Assine nosso livro de visitas
Copyright © 2000-2003 Emiliano José - Todos os direitos reservados