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COMBATE POLÍTICO ATRAVÉS DA IMPRENSA
Parte I - POR UM ESTADO DEMOCRÁTICO

Parlamento X autoritarismo: a chave do debate

A discussão sobre o Parlamento no Brasil, intensificada recentemente, dá prosseguimento ao que tem ocorrido nas duas últimas décadas, quando a instituição viu-se bombardeada tanto pelos militares autores do golpe de Estado, quanto pelos setores mais conservadores da sociedade, e até por círculos do pensamento de esquerda. A qualquer atitude de independência, a um simples rasgo de autonomia, o Congresso via-se cercado por tropas. Assim aconteceu, por exemplo, a mando de Geisel, quando da proposta de reforma do Judiciário em 1977.

Hoje, praticamente a totalidade das forças democráticas, progressistas e de esquerda no Brasil percebem a importância e necessidade do Parlamento, para o fortalecimento das instituições democráticas. E a esquerda, compreendida como uma unidade de pensamento que fez uma clara opção em favor das classes exploradas de nossa sociedade, superou a visão golpista de transformação social, entendeu a necessidade vital da participação das massas populares nesse processo e assimilou o papel essencial que o Parlamento pode desempenhar numa sociedade em transição à democracia.

Como que ressurgindo das cinzas, as forças mais retrógradas movimentam-se saudosas dos tempos do autoritarismo. Atacam duramente o Parlamento, como se fosse ele o responsável pelas misérias de nosso povo, que não são poucas. De repente, explode um conjunto de notícias destinado novamente a confundir Legislativo com corrupção e desgoverno, deputado com mordomia. Como a fazer crer que todos os que se elegeram se enquadrariam no quadro humorístico de “Justo Veríssimo”, sem qualquer reparo.

Não é possível negar que os deputados ganham um salário privilegiado se comparado á maioria da população brasileira, na faixa de um a três salários mínimos. Sob vários aspectos, contudo, essa discussão é mal colocada.

O primeiro deles é que o deputado, se cumpre com seriedade seu mandato, é rigorosamente obrigado a se relacionar com as bases que o elegeram e com outras que surgem ao longo dos quatro anos e a desenvolver múltiplas atividades que lhe impõem despesas consideravelmente elevadas, a serem cobertas com os subsídios que recebe. São tais subsídios, em tese, que justamente viabilizam sua autonomia face aos poderes econômicos externos ao Legislativo. Não há como omitir que alguns deputados defendem interesses de grandes corporações, nacionais ou transnacionais, mas essa discussão significativamente é escamoteada. Seria meter o dedo na ferida. Não são precisamente os subsídios que os parlamentares recebem como tais que lhes valem um eventual enriquecimento, mas os bons negócios que correm à margem do Parlamento ou a subordinação do mandato a interesses econômicos. Àqueles que querem se exercitar como deputados livres, que pretendem defender os interesses da maioria da população, é preciso remunerar condignamente de modo que não dependam de pessoa ou de grupo algum para fazê-lo.

Em princípio, até por respeito à igualdade de tratamento, se são avaliados tão cuidadosamente os subsídios dos parlamentares, seria de justiça que assim acontecesse também com tantos outros setores da sociedade brasileira, bem mais privilegiados do que o Legislativo. Quando nos lembramos dos baixos salários da maioria dos trabalhadores, cruel realidade contra a qual têm se batido centenas de parlamentares, é necessário perguntar pelos fatores desse quadro. Aí não se pretende mexer...Por que meios na Bahia governantes que iniciaram pobres suas carreiras políticas acumularam fortunas invejáveis? Seguramente, não foi a partir dos salários que se enriqueceram. Entretanto, esse questionamento não é colocado, provavelmente porque, no caso, poderíamos relacionar, com precisão quase matemática, exercício de mandatos biônicos e corrupção. As exceções honrosas que saltariam ao solhos apenas viriam confirmar a regra.

Não se discute tampouco, com a necessária insistência e profundidade, o modelo econômico posto em prática no Brasil nos últimos anos, estimulador da mais desenfreada corrupção e da construção de fortunas baseadas na especulação financeira, de que a Bahia é pródiga, embora não se possa dizr que isso seja exclusividade do nosso Estado. O período ditatorial foi palco de escândalos memoráveis registrados pela imprensa com riqueza de detalhes. Mesmo na Nova República, os escândalos evidenciam um governo ainda envolvido, pelo menos de parte de alguns de seus membros mais ilustres, com a corrupção, o tráfico de influência (caso NEC) e uma definição de prioridades que atenta claramente contra o mínimo de bom senso e agride a miséria da população brasileira (caso Ferrovia Norte-Sul).

O que precisamos discutir – e o Parlamento não o faz – são os rumos da nossa economia. Vamos insistir no que os economistas chamam de “capitalismo selvagem” e continuar matando de fome trabalhadores brasileiros ou vamos buscar um caminho pluralista e democrático que dê condições dignas de vida aos que vivem de seu trabalho? Tudo que atentar contra um Brasil democrático, livre e justi, tudo que implicar a manutenção ou intensificação da concentração de renda deve ser combatido. E isso centenas de parlamentares fazem diariamente, mesmo que outros insistam em defender os privilégios das classes dominantes.

O problema não consiste exatamente nos subsídios dos parlamentares, mas no papel do Legislativo. A questão é se o futuro democrático do Brasil pode prescindir da participação decisiva do Parlamento, se a democracia brasileira, frágil ainda, terá consistência sem um Legislativo muito mais fortalecido do que hoje. Responder a esse desafio é fundamental para todos os que defendem a essencialidade da vida democrática. Para os que acreditam nas soluções autoritárias e tecnocráticas, na clarividência das elites e na continuidade dos pactos das classes dominantes, o Legislativo é dispensável e a ditadura sempre bem-vinda.

Embora a gênese das instituições parlamentares possa ser encontrada já no estado medieval policêntrico, entre os séculos XII e XIV, será no século XIX que assistiremos ao desenvolvimento acelerado e decidido do Parlamento. Na Inglaterra, na França (excetuando-se os períodos imperiais), na Bélgica, na Holanda e na Itália, o Parlamento constituiu-se no centro do debate político e o governo passou a responder perante o Parlamento. Daqueles tempos, até hoje, trava-se no Ocidente uma luta entre Legislativo e Executivo, ora surda, ora aberta, podendo-se dizer, grosso modo, que na Europa o Parlamento tem um papel essencial nas estruturas democráticas e predomina o parlamentarismo; e mesmo nos EUA, de definição presidencialista, o Legislativo tem força para decidir sobre aspectos fundamentais da vida nacional, ainda que com menos força que na Europa.

Os parlamentos conseguiram “selecionar”, ao longo de sua existência, quatro funções básicas dentre as tantas atividades de que se incumbem. A primeira delas – e preliminar – é a representação política, através da qual personificam – bem ou mal – a sociedade política do país, sintetizando o elenco de demandas da sociedade, agrupando-as em alternativas políticas amplas. A segunda, obviamente, é a de legislar, que dispensa explicações. A terceira, é o controle do Executivo, maior ou menor na dependência direta do papel que o Parlamento e as instituições democráticas têm no país. E a quarta função, não necessariamente por ordem de prioridade, é a legitimação: sendo intermediário do apoio ou do dissenso, o Parlamento ajuda a conferir ou subtrair legitimidade política ao governo.

No Brasil, a história do Parlamento não aponta para o seu fortalecimento. A tradição das “transformações por cima” – a via prussiana do pacto das elites – implicou sempre a subestimação do Parlamento e, óbvio, a fraqueza dos partidos políticos. Os parlamentos (e permanecemos no terreno do óbvio) são conseqüência direta da sociedade onde se instalam, resultado de sua história concreta. E se o Parlamento, de modo geral, nunca foi fortalecido no Brasil, muito menos o seria nos anos de ditadura, quando foi alvo da repressão como de sórdida campanha difamatória.

Hoje, diferenças substanciais na vida política, social e econômica do Brasil indicam a possibilidade real de o Parlamento vir a ter um papel fundamental, um peso político essencial para o fortalecimento das instituições democráticas. Afinal, já é possível vislumbrar uma sociedade civil muito articulada e pronta, portanto, a oxigenar a vida política do país e retirar do Executivo o monopólio do poder que de alguma forma sempre deteve por aqui. Descontados os casuísmos, não é por acaso que a discussão sobre o parlamentarismo ganha força, dando-nos a perspectiva de superar essa anomalia de tantos poderes concentrados na presidência da República.

O Parlamento deve ser fortalecido para que possa se articular com essa intrincada rede de organizações da sociedade civil., sobretudo aquela vinculada aos setores populares, expressando esse dinamismo social através de uma síntese política que supere corporativismo arraigado ainda existente no Brasil. Revigorado, o Parlamento poderá também, à medida que se forem construindo uma democracia de massas e partidos com vínculos sólidos com os trabalhadores, corporificar a progressiva hegemonia política dos trabalhadores na vida política brasileira. Talvez sejam esta possibilidade e o aprofundamento da democracia os elementos que constituem a base do próprio sentido do Parlamento e que tanto estimulam a reação termidoriana dos que o querem amordaçado e submetido, aí sim, aos interesses dos grandes grupos nacionais e internacionais. Aos que crêem e lutam pela democracia, cabe defender o Parlamento.

Emiliano José - Tribuna da Bahia - 16.06.1987

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