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COMBATE POLÍTICO ATRAVÉS DA IMPRENSA
Parte I - POR UM ESTADO DEMOCRÁTICO

Estado e movimento popular

As transformações políticas e a modernização econômico-social que o Brasil experimentou ao longo desses quase 500 anos deram-se no quadro do que costumamos chamar “via prussiana”, que consiste no predomínio de medidas aplicadas de cima para baixo por frações das classes dominantes, sempre conservando aqueles aspectos de produção anteriores que lhes convém e ampliando a dependência ao capitalismo internacional.

Foi assim que o príncipe português proclamou a Independência. Foi assim com a proclamação da República, que beneficiou a oligarquia agrária, e com a Revolução de 30, quando a burguesia industrial assumiu o poder acomodando-se com a aristocracia rural. O regime militar inaugurado em 64, que modernizou o país à base de um capitalismo profundamente dependente, radicalizou ao extremo a tendência a excluir econômica e politicamente a maioria do povo.

Essa característica do nosso desenvolvimento político, econômico e social tem conseqüências profundas nas relações entre o Estado e a sociedade civil e especialmente entre o Estado e aquelas organizações vinculadas aos interesses dos trabalhadores. O movimento sindical, em particular, sofreu duramente os efeitos desse traço histórico de nossa formação. À modernização do aparato produtivo, que se aprofunda em 30, corresponde toda uma formulação e prática que visavam a submeter os sindicatos à tutela do Estado.

As movimentações operárias que despontaram ao longo dos anos 20 na nascente indústria brasileira davam às classes dominantes a exata noção dos “riscos” que o avanço da organização sindical autônoma podia representar. É com Vargas, sob cujo mito alguns políticos teimam em sobreviver, que se corporifica em 1937 a legislação de cunho corporativista-fascista que orientará toda a política sindical até os nossos dias.

Getúlio Vargas enquadra oficialmente os sindicatos, colocando-os sob a tutela do Ministério do trabalho e transferindo os conflitos entre trabalhadores e patrões para o interior do aparelho do Estado. A autonomia e a liberdade sindical sofriam ali, no Estado Novo, um rude golpe. O populismo, que morre em 64, sempre logrou manipular as aspirações populares, manifestando-se aparentemente sensível às pressões, mas subordinando as organizações dos assalariados.

Os anos de ditadura fizeram nascer, através da resistência, uma rede nova de organizações populares, com um grau de autonomia bem maior do que aquele experimentado antes de 64, rede que vai dos sindicatos e associações de moradores, às formas de associativismo das mulheres, dos negros, dos índios. A emergência da Nova República – apesar do avanço que significou um novo arranjo entre as classes dominantes – tem colocado problemas novos nesse terreno.

As lideranças políticas mais combativas e de maior consciência martelaram insistentemente, durante essas duas décadas, a necessidade de superarmos a legislação corporativista e fascista rumo á liberdade e autonomia do movimento popular. E de fato é preciso insistir no princípio da autonomia e liberdade das organizações populares até para não deixarmos obscurecida a existência, hoje, de mecanismos destinados a domar as forças organizadas do nosso povo, que aliás precisam refletir com mais ênfase sobre o problema.

A Nova República tem procurado um “modelo” de relação com o movimento popular que indica um esforço de cooptação e subordinação das organizações populares não mais através da repressão pura e simples, mas de mecanismos mais sutis que é preciso examinar e combater. Para além da legislação vigente, preocupa-me em particular a prática, já consagrada nos últimos anos, de conferir a parcelas organizadas da população a responsabilidade direta na gestão de recursos públicos, prática que, independente da boa ou má vontade de quem quer que seja, coloca em risco a autonomia das forças que se responsabilizam pela aplicação de tais recursos.

Não é raro ver associações de pequenos agricultores responsabilizando-se por dinheiro do Estado oriundo de empréstimo externo, sindicatos de trabalhadores rurais gerindo verbas do Ministério da Saúde ou dirigentes de pólo sindical andando de carros de luxo pelas roças graças à “boa vontade” ou ao paternalismo de empresas estatais. Tenho convicção de que o movimento popular tem que se modernizar e dispor de recursos, não podendo ficar defasado em relação ao desenvolvimento da sociedade como um todo. Mas duvido que o caminho seja o de submeter-se ao paternalismo do Estado, sobretudo se, ao aceitar gerir o recurso, sujeitar-se aos desígnios gerais desse Estado, perdendo a liberdade e a autonomia.

Recentemente, num debate sobre o projeto das administrações regionais de Salvador, que deveriam ser implantadas brevemente, um militante defendia que o administrador regional deveria ser eleito pelas associações de moradores. Isso levaria, na prática, a que uma liderança popular autônoma passasse a ser co-responsável direto pela administração municipal e portanto dela dependente, tornando-se parte da máquina da prefeitura.

Os programas de distribuição gratuita de alimentos, como é o caso do leite, têm funcionado como instrumentos eleitoreiros para reproduzir mandatos fisiológicos e subordinar as associações de moradores, pelo menos aquelas cujos dirigentes não são os mais conscientes. Tais programas evidenciam a falta de uma política de redistribuição da renda nacional, cada vez mais concentrada.

É necessário que o movimento sindical e popular reflita sobre o problema. Mesmo que persista tal prática, é fundamental seu exame crítico para que a subordinação da parcela mais organizada do povo não permaneça sob outras formas. Como política geral, as organizações da sociedade civil, sobretudo aquelas vinculadas aos interesses dos trabalhadores, têm o papel de exigir a aplicação de recursos em programas que atendam às expectativas da maioria, fiscalizando a execução de tais programas.

À medida que o movimento popular passa a gerir diretamente os negócios do Estado, encontra dificuldades para se distinguir do aparelho estatal. Numa perspectiva muito mais ampla, esse envolvimento lhe cria empecilhos para formular uma estratégia de superação desse mesmo Estado em direção a outro, mais democrático, onde os trabalhadores sejam hegemônicos, sem prejuízo de suas organizações autônomas. Trata-se de uma discussão fundamental para quem continua a apostar na idéia de que podemos superar o traço autoritário, paternalista e excludente de nossa história.

Tribuna da Bahia – 02.09.1987

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