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COMBATE POLÍTICO ATRAVÉS DA IMPRENSA

Parte IV - O LEILÃO DAS ESTATAIS

O escândalo da Caraíba

Dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia, a Assembléia Legislativa – sobretudo através da Comissão de Minas e Energia – e vários setores da sociedade civil baiana têm insistido no sentido de evitar que se concretize o escadaloso processo de privatização da Caraíba Metais, que significará, consumada, um prejuízo significativo para o país. O governador Waldir Pires manifestou, em diversas ocasiões, sua discordância com relação a tal processo, propondo que o problema merecesse uma ampla reflexão e sua solução passasse pelo crivo do Congresso Nacional.

Em recente telegrama enviado ao ministro das Minas e Energia, Aureliano Chaves, o secretário Gastão Pedreira, das Minas e Energia, lembra que “tal debate não se concretizou” e, em razão disso, pede que o ministro interfira no sentido de sustar o leilão público previsto para o próximo dia 24, quando se consumaria a privatização da empresa. Na correspondência, o secretário toma posição contrária ao processo de privatização da metalurgia e à desativação da mina da Caraíba Metais.

Em setembro do ano passado, um artigo escrito para esta mesma Tribuna da Bahia, denominado “Caraíba Metais: um negócio da China”, denunciava a negociata, em andamento, que consiste nesse eterno subsídio ao capital privado por parte do Estado no Brasil, mesmo que contrarie os interesses estratégicos do país. Agora, se o leilão não for sustado, esse escândalo está prestes a se efetivar.

Os deputados Pedro Alcântara (PMDB), presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembléia Legislativa, e Alcides Modesto (PT) têm sido, na Assembléia Legislativa, dos que mais têm denunciado esse anunciado crime contra o patrimônio público. Os dois, eu próprio e mais alguns subscrevemos uma Ação Popular destinada a sustar tal medida, mas até agora não houve qualquer decisão. Só a luta política poderá impedir que isso ocorra nas próximas horas.

Há poucos dias, uma comissão de parlamentares baianos encabeçada pelo deputado Pedro Alcântara e membros do Comitê de Defesa da Caraíba Metais estiveram em Brasília com os ministros Aureliano Chaves, das Minas e Energia, e general Ivan de Souza Mendes, do SNI, levando-lhes as preocupações da sociedade baiana com relação ao processo de privatização e à possibilidade de desativação da mina de Jaguarari.

Ao general Ivan de Souza Mendes, colocaram que não estavam discutindo a privatização em si, mas a forma como ela vinha se dando, “a qual foge às rotinas das próprias leis de uma economia capitalista”. Demonstram que o BNDESPAR – BNDES Participações S?A – subavaliou enormes ativos financeiros e físicos, concluindo que o ativo permanente da empresa correspondia atualmente (30.06.1988) A Cz$ 47.961.000.000,00 equivalentes a aproximadamente US$ 246 milhões.

Mas, perguntam os signatários “como se chegou a tal cifra se para a implantação da unidade metalúrgica da Caraíba Metais S/A, em Dias D´Ávila, a preços de 1982, o Governo Federal desembolsou US$ 600 milhões?”. Mesmo que se considerasse que os bens do ativo imobilizado estão sujeitos à depreciação, feitas as contas, chegaríamos a um patrimônio líquido real de US$ 333 milhões. E para o leilão do dia 24, o BNDESPAR está oferecendo tal patrimônio por apenas US$ 63,4 milhões.

O mais grave é que para tal leilão o BNDESPAR admite que o candidato vencedor pagará, no próximo dia 30, o correspondente a apenas 30% do valor total, pouco mais de US$ 19 milhões. A quantia para saldar a dívida será encontrada pelo felizardo comprador nos cofres da própria empresa, que ostentava em 30.06.1988 um circulante líquido de US$ 78,6 milhões.

Um negócio de tal natureza, que foge às regras mais elementares do próprio capitalismo, desmente categoricamente a disposição por parte do Governo Federal de colocar em prática uma política séria de privatização, que minimize as mazelas do déficit público. Quisesse agir assim, o Governo faria de tudo no sentido de, ao privatizar a Caraíba, conseguir de volta os US$ 800 milhões gastos no projeto. Ao contrário, entrega a empresa a um preço aviltante, o que só faz eternizar o déficit.

Além de denunciar esse aspecto, os signatários dos documentos entregues aos dois ministros revelaram também a prática predatória em curso da maior mina de cobre do país, integrante do Projeto Caraíba, localizada no município de Jaguarari, Bahia, hoje vítima de um verdadeiro processo de destruição. “Os atuais dirigentes da empresa, numa tentativa de livrar-se o mais rápido possível do empreendimento mineiro, vêm lavrando somente os minérios de alto teor, em flagrante desrespeito ao artigo 47, item VII, do Código Brasileiro de Mineração, que proíbe a lavra predatória ou ambiciosa”, explica o texto entregue ao ministro-chefe do SNI.

Tal lavra predatória implicará na redução da vida útil da mina de dez anos para dois anos, com perda de um significativo volume de metal – pelo menos 400 mil toneladas de cobre metálico permanecerão sem condições técnicas e econômicas de aproveitamento. E a desativação da mina trará reflexos negativos, nos planos sociais e econômicos, para toda a região Nordeste da Bahia, particularmente para os 12 mil trabalhadores que vivem direta e indiretamente em função da mineração do cobre.

Tudo isso evidencia a necessidade da luta contra a privatização da Caraíba nos termos em que ela está se dando, como também demonstra a importância de se desmascarar a política do Governo Federal, que, ao falar em privatizar para aumentar a eficiência e para diminuir o déficit público, não analisa sem um, nem outro. A Caraíba Metais tem evidenciado a eficiência ao longo de sua existência, e isso não foi considerado. Sua venda aos preços propostos pelo BNDESPAR está longe de diminuir o déficit. O que se quer é persistir nessa odiosa tradição de usar o dinheiro do povo para continuar abarrotando mais e mais o bolso daqueles que já têm tanto. O resto é conversa fiada.

Tribuna da Bahia – 23.08.1988

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