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COMBATE POLÍTICO ATRAVÉS DA IMPRENSA

Parte IV - O LEILÃO DAS ESTATAIS

Reler Keynes, lembrar 1929

Em alguns círculos no terreno da economia brasileira, à falta de discussão mais substantiva, estabeleceu-se modernização como uma palavra-chave, espécie de panacéia que resolveria todos os nossos graves problemas. Decorrente desse entendimento, há que se destruir aceleradamente o setor público estatal, como se fosse ele o responsável pelas mazelas do capitalismo dependente, que não soube reciclar-se diante de uma nova situação mundial.

Talvez os nossos teóricos da livre iniciativa estejam esquecendo as lições de 1929 e sobretudo ignorando os ensinamentos de uma dos maiores economistas deste século, para quem só a “racionalidade diferente” do estado teria capacidade de ordenar a “irracionalidade privada” – falo de Keynes. Os tribunos do pós-modernismo fingem ignorar que a constituição das diferenças entre Estado e sociedade civil é uma das mais importantes conquistas civilizatórias desde as grandes revoluções burguesas.

Francisco de Oliveira, em artigo recente denominado “O desmonte do setor público” afirma que para o pensamento político-filosófico ocidental, aquela cisão (diferenças entre Estado e sociedade civil) é a marca registrada dos tempos”. Pois uma lógica ou um movimento igual entre o governo e seu setor público e o privado “submeteria o Estado às mesmas contradições que existem no setor privado, às mesmas variações cíclicas que este experimenta e, no limite, nas crises cíclicas, levaria o Estado ao mesmo tipo de destruição que se abate sobre o setor privado.

Nossa burguesia, de raízes escravocratas e autoritárias, sempre raciocinou como se o Estado fosse apenas uma projeção de seus interesses privados. O discurso sobre a liberdade sempre foi, de fato, o biombo atrás do qual se escondia o objetivo de manter o Estado completamente subordinado aos interesses exclusivos da iniciativa privada. Até há pouco, o Estado e seu aparato econômico foram de interesse da burguesia nos termos em que foram implantados desde 1930.

Agora, diante da crise, a burguesia brasileira assesta suas baterias contra as empresas estatais e o setor público de modo geral, como se fossem eles os responsáveis principais pela grave crise em que o país se encontra, e não a própria lógica de um capitalismo marcado pela dependência aos centros internacionais.

Essas discussão ganhou força nos últimos dias, diante da greve dos trabalhadores do Banco do Brasil, e se renova sempre que funcionários de estatais reivindicam melhores salários. Aqui, o governo e os arautos da “modernização” – um e outro,na verdade, partidários do atraso – deliberadamente tentam confundir a opinião pública, juntando num mesmo saco a origem dos salários de empresas estatais e do funcionalismo público stricto sensu.

É preciso deixar claro que os salários dos trabalhadores das estatais originam-se das empresas, de seus negócios e da produção de serviços ou mercadorias que realizam e, portanto, não provêm do Tesouro Nacional. “Meter tudo no mesmo saco, comumente feito pelo FMI, leva à falsa associação entre salários das empresas estatais, déficit público e inflação”, explica Francisco de Oliveira.

O Banco do Brasil, embora estatal, funciona como empresa privada tanto na gestão de seus negócios como na relação com seus empregados. E empresa das mais lucrativas, como comprovam suas ações, entre as melhores do mercado de capitais, e sua lucratividade, anunciada a cada semestre em seus balanços.

Essa discussão sobre o setor público deve ser devidamente colocada, sob pena de comermos gato por lebre. E para que o país não fique submetido à exclusiva visão dos interesses privados e sua conseqüente e inevitável anarquia, sua sobrevivência é essencial. Ainda recorrendo a Francisco de Oliveira, no mesmo artigo: “Quando se brada pela modernização da economia e da sociedade, convém não esquecer que a mesma tem na existência de um setor público dinâmico, moderno e democrático uma das poucas chances de sua viabilidade. O mais será prestar homenagem ao atraso e ao recalcitrante viés conservador de que o Estado só é bom quando está sob o nosso (deles) controle”.

Aos arautos da modernização, aconselha-se a leitura de Keynes e, de quebra, rever as lições de 1929. Até porque a história se repete. Na primeira vez é tragédia. Na segunda vez, farsa.

Tribuna da Bahia – 02.11.1988

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