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COMBATE POLÍTICO ATRAVÉS DA IMPRENSA

Parte IV - O LEILÃO DAS ESTATAIS

Desce o pano

A década de 80 vê o pano descer melancolicamente. Sob a capa do neoliberalismo, uma espécie de reação termidoriana tomou conta do espaço teórico e político, a pretender, no fim do século e sob o reino dos monopólios, que todos os problemas sejam resolvidos pelo livre jogo do mercado e pela prioridade absoluta à iniciativa privada.

Essa onda neoliberal obriga a tantos quantos defendam a idéia do socialismo como solução estrutural dos problemas da sociedade a repensar os modelos até agora desenvolvidos e praticados. E para contrabalançar o aspecto melancólico deste final de década, há que se lembrar que estes últimos anos 80 são assinalados pela dúvida, inquietação e turbulência teórica no campo da esquerda mundial, quase paralisada diante da fortaleza capitalista.

A inquietação é um fenômeno saudável. Os que pretenderam agarrar-se aos esquemas tradicionais continuarão a amargar a solidão do gueto. É necessário indagar sobre a capacidade de sobrevida do capitalismo e descartar as visões quase religiosas que dão como inevitável o fim do modo de produção baseado na mais-valia. No mundo socialista, as dúvidas e inquietações não são menores. Para alguns,é como se Gorbatchev tivesse vindo mais para confundir do que para explicar, à medida em que descolou-se quase completamente, nos terrenos teórico e prático, do legado estalinista.

Quem acompanhou um pouco a trajetória da construção do socialismo na URSS lembrará que Lênin já procedia de forma semelhante, em 1921, quando adotou a Nova Política Econômica, contrapondo-se à diretriz exacerbadamente estatizante e centralizadora do “comunismo de guerra”. A NEP permitia investimentos estrangeiros e estimulava a iniciativa privada sob limites estabelecidos pelo Estado, o que fez crescer rapidamente a produção. Como uma motoniveladora, Stalin acabou com a NEP e impôs, a partir de 1929, a coletivização do campo.

Neste momento, já se admite na URSS a propriedade individual no campo, estabelecendo o direito de arrendamento individual e hereditário da terra por prazos (renováveis) que variam de 5 a 50 anos. Tais mudanças, longe de comprometerem o modo de produção socialista, vêm fortalecê-lo, à medida em que dão mais dinamismo ao conjunto do sistema. Gorbatchev, citado às vezes pelos neoliberais, tem dessacralizado a discussão em torno da estatização e demonstrado que é preciso ousar na adoção de novas políticas para responder aos desafios do subdesenvolvimento do socialismo, sem render-se ao neoliberalismo ou às formas stalinistas remanescentes.

A discussão em torno da privatização das estatais no Brasil tem ocupado largo espaço, com prioridade até agora para uma visão neoliberal. Temos insistido em que a empresa estatal ocupou papel essencial no desenvolvimento recente do País, sobretudo a partir do final dos anos 30. E podemos acrescentar que a expansão da empresa pública é fenômeno universal e que o Brasil encontrava-se em 1980 entre os países onde as empresas estatais participavam menos na formação bruta do capital fixo, conforme relatório do Banco Mundial.

A França e a Itália, países de capitalismo avançado, ostentam percentuais bem maiores que o Brasil no que se refere ao papel das estatais na formação bruta de capital fixo. Já o Estado brasileiro, nessa fase de industrialização tem atuado sempre no sentido de socialização dos prejuízos e da transferência das rendas ao setores privados. Nas duas últimas décadas, a socialização dos pre4juízosd acentuou-se e o Estado foi levado a assumir diversas empresas privadas inviabilizadas. Cabe perguntar se o Estado deve manter essa política ou redefini-la, tendo em vista os interesses da Nação.

Claro que estamos pondo a discussão nos termos do modo de produção capitalista e diante da formação social concreta em que vivemos. Nesse Brasil sem rumo, especialmente no plano econômico, as estatais continuam a desempenhar um papel fundamental e leiloá-las – e nem se fala da irresponsabilidade desses leilões – constituiria, na grande maioria dos casos, um crime. Um governo democrático terá que adotar uma diretriz de fortalecimento das estatais localizadas em áreas estratégicas, entre as quais podemos lembrar a informática, a microeletrônica, a petroquímica, a indústria aero-espacial e a exploração de petróleo e gás natural em águas profundas.

Talvez seja o caso, agora, de percorrer o caminho inverso daquele freqüentado pelo Estado brasileiro. Trata-se de verificar, excetuando-se os setores estratégicos da economia, que estatais são deficitárias, no sentido de privatizá-las. O que não se admite mais é que o Estado assuma o ônus de uma empresa em dificuldades como a Caraíbas Metais, recupere-a em profundidade e promova então sua privatização a preço de banana, como ocorreu. E quem paga a conta é o povo.

Se é verdade que a visão de um Estado que concentra todas as atividades econômicas merece críticas, discussão e análise, não menos merece revisão esta proposta, no caso brasileiro de capitalismo tardio, de acabar com o papel reservado ao Estado no desenvolvimento econômico, especialmente num país de história marcada pelo exclusivismo das elites, preocupadas ao longo dos tempos tão somente com elas próprias.

Tribuna da Bahia – 21.03.1989



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