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COMBATE POLÍTICO ATRAVÉS DA IMPRENSA

Parte IV - O LEILÃO DAS ESTATAIS

A Petrobrás e Volta Redonda

Há empresas que, por sua inserção na história do país, carregam um forte valor simbólico. Seu robustecimento ou enfraquecimento confere o tom à movimentação mais geral. Assim ocorre com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e com a Petrobrás. A CSN representou quase que a pedra inaugural da industrialização brasileira, ao menos se considerarmos a montagem de um razoável parque de bens de capitais.

Em Volta Redonda, onde se implantou a CSN no fim dos anos 30, lançaram-se as bases de um país urbano-industrial moderno, independentemente de outros fatores, como a nossa precária distribuição de renda. Da mesma forma, a decadência da CSN hoje, abandonada à própria sorte pelo Governo Federal, incapaz de modernizar-se para acompanhar as novas demandas do país e do mundo, indica uma atitude geral do Estado brasileiro – sua disposição de embarcar na onda neoliberal, sem considerar a necessidade da presença estatal em áreas especiais.

Sintomaticamente, Volta Redonda tem sido palco de violentas agressões aos trabalhadores: explosões não muito bem explicadas, a morte do presidente do Sindicato local em acidente pouco esclarecido... Parece que a CSN foi aparentemente condenada à morte, sem direito à apelação. Não menos simbólica é a presença da Petrobrás em nosso país. Resultado direto da luta do povo, expressa na memorável campanha O Petróleo é Nosso, vê-se hoje cercada da “síndrome da CSN”.

No centro do debate político de hoje está a questão da natureza do Estado brasileiro. O pensamento neoliberal tem insistido na continuidade e aprofundamento da privatização, equívoco que certamente nos levará ao agravamento da miséria do povo e ao aumento dos privilégios de uma elite perdulária. De fato, o estado brasileiro está compelido a modernizar-se, sem no entanto, creio, descartar sua presença em alguns setores econômicos estratégicos, além de sua necessária atuação nos campos da educação e da saúde.

O ataque deliberado à Petrobrás, levada quase à insolvência, independentemente de sua conotação econômica, representa uma opção política pela tendência neoliberal, que vê no Estado um mediador dos interesses privados e tem se expressado no verdadeiro leilão das empresas estatais, descartadas a preço de banana. A reação a esse processo tem que ser também política.

Em depoimento prestado à Comissão de Economia da Câmara Federal, em 27 de junho deste ano, o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Antônio Maciel Neto, afirmava que “dados preliminares indicam que mais de 10% do PIB brasileiro estão direta ou indiretamente relacionados às atividades da Petrobrás” e estimava que, devido à atuação da empresa, o Brasil disporá, a curto prazo, de reservas de petróleo da ordem de 7,7 bilhões de barris, superiores à do Canadá e equivalentes às da Shell e da Esso, as duas maiores companhias do mundo no setor.

Em meio a um alentado volume de dados, Antônio Maciel Neto lembrou que o sistema Petrobrás gera 70 mil empregos diretos de elevada capacidade técnica, administrativa e gerencial, além de 3 milhões de empregos indiretos. Atualmente, cerca de 10 milhões de brasileiros dependem direta ou indiretamente da indústria de petróleo. E apesar de sua extraordinária contribuição ao país e de seu admirável desempenho técnico e administrativo, a empresa acumulou, do início de 1989 ao fim de junho, um rombo de caixa da ordem de US$ 40 milhões.

O eixo atual da crise financeira da Petrobrás, para além do acúmulo de erros cometidos no período autoritário, é a defasagem dos preços dos derivados de petróleo. O preço do óleo diesel é o 31º do mundo; o do óleo combustível, 0 30º; o do GLP, o 26º e o da gasolina, o 23º. Isso evidencia a irrealidade da política de preços adotada pelo Governo Federal que, ao que tudo indica, pretende deliberadamente jugular a Petrobrás, privatizando-a na seqüência.

Para enfrentar o problema da crise financeira sem penalizar exclusivamente o consumidor, há caminhos. Vários deles têm sido apontados pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás, como a proposta de pagamento à vista das faturas, correspondentes aos fornecimentos da empresa, “sem prejuízo para as distribuidoras, uma vez que a estrutura de preços já contempla margem específica para a distribuição”, conforme depoimento de Antônio Maciel Neto.

Defende-se também que o preço da nafta petroquímica, muito abaixo dos preços do mercado internacional, seja atualizado imediatamente, ao mesmo tempo em que se propõe a redução do absurdo prazo de 25 dias para o pagamento das faturas. O Estado brasileiro não pode continuar subsidiando o capital monopolista às custas da Petrobrás. É preciso também eliminar gradativamente o subsídio concedido ao Proálcool, além de colocar em execução um programa de emergência visando à recuperação dos preços dos derivados, hoje defasados em 40%.

Ou se assume uma política corajosa em relação à Petrobrás, tomando medidas que a recuperem financeiramente, ou corremos o risco de vê-la, a médio prazo, leiloada e inevitavelmente entregue ao controle do capital monopolista multinacional e nacional privado.

Tribuna da Bahia – 25.07.1989

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