Um ano depois de o Brasil ter elaborado a sua Carta Magna, em 1988, batizada pelo então deputado federal Ulysses Guimarães como Constituição Cidadã, a Bahia promulgou a sua Constituição Estadual, em 1989. O documento foi criado após o período da ditadura militar, quando o país retornava à democracia. Nele, foram adotadas especificidades dos valores e da cultura estadual, assegurando garantias sociais a todos os baianos.
Para comemorar os 20 anos desta conquista, a Assembléia Legislativa da Bahia realizou sessão solene nesta quinta-feira (22). O evento contou com a presença do governador Jaques Wagner e de ex-governadores do estado, como Roberto Santos e Waldir Pires. De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo, 72 deputados constituintes participaram da elaboração da constituição estadual.
Nilo contou que os parlamentares usaram sugestões dos baianos para elaborar o documento. Na época, foram percorridos 22 municípios a fim de que a sociedade civil organizada opinasse sobre a elaboração da Carta Magna baiana. A consulta resultou em 19 emendas populares inclusas no texto constitucional.
O deputado constituinte Luiz Nova, na época presidente Comissão Constitucional, contou que foram oito meses de sessões plenárias, com discussões invadindo as madrugadas, sábados, domingos e feriados. Houve também muitas audiências públicas, onde os deputados recebiam proposições da população que participava dos debates.
“Estávamos saindo de um regime militar e por isso a sociedade participava ativamente deste momento. Havia uma ânsia das pessoas de terem seus direitos conquistados. A Constituição Estadual é uma síntese razoável das demandas da sociedade baiana”, acredita Nova.
Os constituintes de 1989 debateram e incluíram emendas. No total, foram 291 artigos das disposições permanentes e 66 das transitórias. A Constituição de 1989, a quinta da Bahia, substituiu a anterior, outorgada em 1967 em pleno regime militar. As outras Cartas Estaduais foram elaboradas em 1891, 1937 e em 1945.
“A constituição representa um momento histórico do retorno à democracia. Comemorar estes 20 anos é reviver a história, a criação da lei da anistia, a conquista do voto direto. Felicito a todos que fizeram parte deste marco histórico”, frisou o governador Jaques Wagner, que relembrou também de sua atuação em movimentos estudantis, quando sofreu perseguições durante a Ditadura Militar.
Avanços constitucionais - Após a promulgação da Carta Magna baiana, houve muitos avanços no estado, como a proibição de instalação de indústrias poluentes a menos de cinco quilômetros do litoral e a preservação dos valores da religião afrobrasileira como forma livre de expressão cultural.
Também foi instituída a Defensoria Pública a fim de garantir aos cidadãos o acesso à justiça gratuita, foram criados os Juizados Especiais, como o de Pequenas Causas, de Defesa da Mulher e o de Trânsito. A nova Constituição garantiu a reserva de vagas em concursos públicos para deficientes físicos, também os beneficiado com a exigência de mecanismos destinados a facilitar-lhes a circulação.
A gestora governamental Ednalva Silva Santos, 50 anos, deficiente-física, foi uma das beneficiadas com a constituição, que lhe assegurou uma vaga no funcionalismo público. Com um problema de locomoção por causa de um encurtamento no joelho, Ednalva atua no Governo do Estado desde 2002 e afirmou que o seu problema nunca a prejudicou em sua atividade profissional.
“A constituição facilitou bastante meu ingresso no serviço público estadual. Tive a oportunidade de fazer o concurso público e de participar da cota de 10%”, afirmou Ednalva. Segundo ela, além de garantir um emprego, a constituição também permitiu a todos os deficientes acessibilidade de locomoção. “Devemos apenas lutar mais para que nossos direitos garantidos pela Carta Magna sejam cumpridos em todas as esferas governamentais”, frisou.
A Constituição também possibilitou aos aprovados em concursos públicos escolher, por ordem de classificação, o município de trabalho. Aos aposentados e pensionistas do serviço público, assegurou-se reajustes idênticos aos do pessoal da ativa.
Constituição Estadual defende os direitos da população negra e indígena
A Constituição de 1989 criou a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesb) e garantiu recursos para ciência e tecnologia. Foi ela que tornou obrigatória a inclusão de pessoas da raça negra nas propagandas baianas sempre que nas peças existam mais de duas pessoas, aproximando as mensagens publicitárias da realidade local.
Esta foi a primeira Carta Magna a tratar de interesses específicos da população negra e da indígena. “Este foi um ato de luta do nosso povo. Construir uma nova realidade, um sonho desse país e da Bahia de ter a democracia. Este é o período mais longo da democracia e que merece ser comemorado”, afirmou o ex-governador Waldir Pires, que na época era gestor estadual.
Durante o evento, os constituintes receberam uma placa de agradecimento pelos serviços prestados. Na ocasião, foi lançada a nova edição da Carta de 1989 com o texto consolidado pela Procuradoria Jurídica da Assembleia, com um fac-símile da primeira edição.
Fonte: Agecom/Bahia.
