Sessão Especial na Câmara debate política educacional

Sessão Especial da Câmara discute e avalia programas como FUNDEB, PROUNI e Sistema de Cotas, com lançamento de livro da educadora Maria José Rocha Lima

Requerida pela vereadora Vânia Galvão (PT), a Câmara Municipal de Salvador realiza, dia 12 de julho, às 18h, Sessão Especial para avaliar as políticas públicas educacionais voltadas para crianças e jovens das camadas mais pobres, como forma de consolidar o processo de inclusão social em marcha. Serão debatidos o Fundeb, o Prouni e o sistema de cotas, com a participação do reitor da UFBA, Naomar Monteiro de Almeida Filho, de Maria José Rocha Lima, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação, da professora Maria das Graças, pró-reitora da Unifacs e da Secretária  Municipal da Educação, Olívia Santana.

Em seguida, ocorre o lançamento de Fundeb, dilemas e perspectivas, livro da ex-deputada baiana Maria José Rocha Lima, mestra em Educação e coordenadora geral de articulação institucional do INEP.  A publicação inclui detalhes da PEC, apresentada pelo Governo Federal como parte da Política Nacional de Educação, que trata do fundo de financiamento para a educação básica no Brasil (educação infantil, o ensino fundamental e médio). 

O Programa Universidade para Todos (PROUNI) é voltado ao acesso democrático nas instituições de ensino superior privadas por meio de concessão de bolsas a estudantes originários de famílias de baixa renda.  O Programa, que integra as ações de políticas afirmativas, visa à inclusão de parcela expressiva da população brasileira no processo de novos saberes e práticas capazes de superar a face desigual da comunidade universitária. 

O sistema de cotas também faz parte das ações afirmativas que visam à democratização do acesso e a muticulturalização do ambiente acadêmico.  Seu caráter de política reparatória, compensatória e distributiva garante a estudantes afro-brasileiros e indígenas de escolas públicas vagas nas universidades federais e estaduais.