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REQUERIMENTO DE HABEAS DATA APRESENTADO POR EMILIANO AO MINISTRO CHEFE DO SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÃO (SNI)

Exmº Sr.
GENERAL IVAN DE SOUZA MENDES
DD. Ministro Chefe do Serviço Nacional de Informações
BRASÍLIA - DF


EMILIANO JOSÉ DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, maior, nascido ao5/02/1946 em Jacareí Estado de São Paulo, carteira de identidade 1833358 fornecida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia em 27/1/1976, CPF n2 097279495-68, jornalista professor de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, atualmente licenciado para exercer o mandato de deputado estadual na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia pelo PMDB, ex-repórter da Tribuna da Bahia do Jornal, da Bahia de 0 Estado de São Paulo, de O Globo, da revista Afinal, vem, mui respeitosamente, considerando:
que o signatário foi opositor declarado do regime militar imposto ao País em 1964;
que, como decorrência disso, exerceu militância política ativa visando o fim do autoritarismo;
que, integrado às lutas do povo brasileiro, foi vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entre os anos de 1968 e 1969;
que, também como conseqüência dessa militância política contra a ditadura, foi preso durante três dias em São Paulo,por ocasião do desfile de Sete de Setembro naquela capital, em 1968;
que, fugindo à perseguição policial de organismos semi-clandestinos da repressão política existentes àquela época, como a OBAN operação Bandeirantes, de São Paulo), saiu do Estado de São Paulo dirigindo-se à Bahia;
que neste Estado foi preso arbitrariamente, sem qualquer mandado, e violentamente, no dia 23 de novembro de 1970;
que no momento mesmo da prisão já começou-a ser espancado pela equipe da Polícia Federal enviada pelo Coronel Luiz Arthur de Carvalho, então superintendente da Polícia Federal na Bahia;
que às 11h00 daquele dia 23 de novembro de 1970 já chegou sangrando à Delegacia da Polícia Federal em Salvador;
que, indagando do coronel Luiz Arthur de Carvalho sobre as causas da sua prisão ouviu dele que saberia dali a pouco, sob tortura ("no pau") as razões exatas da prisão;
que, de fato, após ficar algumas horas na Polícia Federal sem ser submetido a qualquer espécie de interrogatório, foi levado ao Quartel do Barbalho, no Bairro do Barbalho, em Salvador, ao lado do Colégio Estadual Usadas Alves, onde ficava a Polícia do Exército (PE), cumpriu-se a ameaça do coronel;
que, recebido pelo então Tenente Trindade, foi encaminhado a uma sala ampla, com um encerado marrom claro no chão, onde teve os olhos vendados com esparadrapo grande, onde esperou por algum tempo;
que, pouco depois, foi conduzido a um outro compartimento, que depois soube ser uma saleta contígua à sala do Comandante da PE, Capitão Hemetério Chaves Filho, que conduziu as torturas a que o signatário foi submetido;
que, vendado foi submetido à tortura conhecida como pau-de-arara, que consiste numa barra de ferro que é atravessada entre os punhos amarrados e a dobra do joelho, sendo o "conjunto" colocado entre duas mesas, ficando o corpo do torturado pendurado a cerca de 20 ou 30 cm do solo, por um tempo que ele não domina, durante a noite;
que, terminada a "sessão" de pau-de-arara, o signatário foi submetido, na parte externa da saleta, ao processo conhecido como "afogamento", que consistiu, neste caso, a empurrar o signatário repetidas vezes num tanque d'água deixando-o com a cabeça debaixo d'água durante muito tempo, quase no limite do afogamento;
que, na seqüência,,sofreu pancadas de toda natureza, inclusive com a barra de ferro que servia como pau-de-arara no método anterior;
que, toda essa violência era feita com o signatário completamente nu;
que tal violência tinha o objetivo declarado por parte dos torturadores de obter informações do signatário sobre o paradeiro de companheiros dele e da estrutura da organização política à qual diziam ele pertencer;
que, não obtendo tais informações, o levaram à cela, de maca, jogando-o no cimento frio, não sem antes tirar-lhe a venda e apresentá-lo a Paulo Pontes, também prisioneiro político, que havia desocupado a cela para o signatário ali ser depositado, perguntando-lhe, os torturadores, se o conhecia, ouvindo dele a resposta, verdadeira, de que não;
que, no dia seguinte, pela tarde, com o corpo ainda esmagado pelas torturas, sem poder andar devido à inércia das pernas, provocada pelo pau-de-arara, foi novamente retirado da cela, e levado a nova sessão, desta vez bem mais requintada;
que, agora, o pau-de-arara era complementado pelo choque elétrico, normalmente dado por um telefone de campanha do Exercito que possui dois fios longos que, no caso do signatário,foram utilizados no corpo todo, sendo possível imaginar o volume do sofrimento impingido;
 que, após horas, foi novamente levado carregado à cela, onde poucas horas depois veio a ter febre; que, ap6s ficar pouco mais de dois meses, foi transferido para a Penitenciária "Lemos de Brito em Salvador, juntamente com Theodomiro Romeiro dos Santos, Paulo Pontes e Dirceu Régis, entre outros que estavam também no Quartel do Barbalho;
que o signatário foi condenado a cinco anos, em 21.09.71 na 2ª Auditoria Militar de São Paulo, sob a acusação de tentativa de organização do XXI Congresso da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas;
que o signatário foi condenado em primeira instância ironicamente no dia 23.11.70, revelia, exato dia da prisão dele na 19 Auditoria Militar de São Paulo a 1 ano de prisão sob a acusação de agitação estudantil por ocasião da visita de Nelson Rockefeller ao Brasil, em 1969;
que o signatário foi condenado a 2 anos na Auditoria da Sexta circunscrição Judiciária Militar, na Bahia, sob a acusação de filiação Partidária à Ação Popular Marxista-Leninista do Brasil;
que, em instancia superior, no Superior Tribunal Militar, foi absolvido da condenação de 1 ano, ficando,com a pena final de 7 anos;
que cumpriu pena até o dia 23 de setembro de 1974, ten do sido libertado sob regime de liberdade condicional pelo fato de ter cumprido mais da metade da pena que lhe havia sido cominada: e como conseqüência da dedicação e competência do Dr. José Borba Pedreira Lapa, advogado do signatário;
que, nos interrogatórios a que foi submetido, seja durante as sessões de tortura, seja fora delas, sempre ouviu dos órgãos de segurança sobre a existência de uma longa "ficha" de in formações sobre sua vida, "ficha" que servia de subsidio àqueles interrogatórios;
que, tais informações, nos anos de ditadura, eram consideradas sigilosas, numa afronta ao direito de cada cidadão de ter conhecimento do que o Estado conhece dele;
que tais informações eram concentradas principalmente no Serviço Nacional de Informações;
que, sobretudo, a nova Carta Constitucional do País,promulgada ontem inaugura uma nova fase da vida brasileira no que se refere particularmente aos direitos e deveres individuais e coletivos;
que, especialmente, a nova Constituição estabeleceu o instituto do habeas-data
"para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público", conforme parágrafo LXXII do Artigo 52, do Título II da nova Carta, referente aos Direitos e Garantias Fundamentais;
 impetra hábeas-data com o objetivo específico, conforme disposição constitucional referida, de obter deste Serviço Nacional de Informações todas as informações sobre a pessoa do signatário até aqui consideradas sigilosas. Termos em que encaminha a presente a V.Exª, pelo registro postal AR Nº requerendo, após atendidas as formalidades legais, lhe sejam dadas a conhecer todas as informações, registros, anotações ou o que mais existe nos assentos e ou arquives do SNI, e ou da repartição militar que os detenha, independentemente de nova solicitação adicional ou complementar. Se por algum razão –“ad argumentandum” - não se dê V.Exª.por competente, que encaminhe esta a quem o seja. Aguardando deferimento, e, antes mesmo preliminarmente, o número que haja recebido está no protocolo para o necessário acompanhamento. 
Salvador, 06 de outubro de 1988
 
EMILIANO JOSÉ DA SILVA FILHO

 

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